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Bolsonaro veta tarifa de embarque para Embratur e favorece empresas aéreas

FOTO: EMBRATUR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que reformula a Embratur, transformando-a numa agência de serviço social autônomo, assim como os integrantes do Sistema S (Senai, Sebrai, Senac, Sesc, etc.).

O governo vetou uma das principais fontes de financiamento da Embratur definidas pelo Congresso: o adicional da tarifa de embarque internacional direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Deputados e senadores sugeriram que esses recursos fossem alocados no Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Segundo o governo, esses valores devem ser destinados ao fomento da aviação civil.

O congressistas incluíram no texto da medida provisória que deu origem a lei a possibilidade de a Embratur contribuir na logística de repatriação de brasileiros que não conseguem voltar ao país por causa da pandemia da covid-19.

A nova Embratur poderá participar das ações coordenadas dos Ministérios de Relações Exteriores, Justiça e Saúde e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o Itamaraty, quase 18 mil brasileiros que estavam no exterior já foram repatriados. Cerca de 3,8 mil ainda aguardam voos para retornar ao Brasil.

Agência Senado


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