Natal

Boa ideia: vereador Kleber Fernandes quer limitar horário e dias de ligação de empresas de telemarketing

PROJETO DE KLEBER FERNANDES DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEMARKETING E COBRANÇA A LIMITAREM O HORÁRIO E DIAS DE LIGAÇÃO FOTO: ELPÍDIO JUNIOR

O vereador Kleber Fernandes (PDT) deverá aprovar na próxima terça-feira, na Câmara Municipal de Natal, um Projeto de Lei que, se aprovado, e for cumprido, deverá pelo menos minimizar a atuação de empresas de telemarketing, que na maioria das vezes ultrapassam os limites do bom senso  e agridem frontalmente o direito do cidadão, fazendo cobranças ou vendendo produtos e serviços em dias e horários inapropriados. O projeto do vereador natalense torna obrigatório as empresas de telemarketing e cobrança a limitarem o horário e dias de ligação.

Em dirigente do Procon da capital potiguar, Fernandes aproveitou a semana dedicada ao consumidor, que teve a sua data celebrada nesta sexta-feira (15), para marcar a sua atuação junto a esse segmento. É de sua autoria o Projeto de Lei 168/2017, que cria em Natal o mês de combate ao superendividamento e resgate do crédito do consumidor.

Segundo o vereador, o projeto surgiu da experiência prática que teve à frente da direção do Procon Natal quando instituiu o Projeto Natal sem Dívidas. A ação consistia na intermediação do Procon Municipal junto a pessoas negativadas em órgãos de proteção ao crédito e instituições. “Identificamos que era possível fazer parcerias com instituições que tinham interesse em receber dívidas, muitas vezes, que já estavam prestes a prescrever. Dessa forma, vimos uma oportunidade de devolver aos consumidores o crédito e consequentemente sua autoestima”, ressaltou Kleber Fernandes.

O projeto prevê ainda um trabalho de educação e conscientização financeira orientando as pessoas, por exemplo, sobre os juros do cartão de crédito e evitando assim o endividamento. “Com esse projeto de lei, o Executivo poderá desenvolver práticas de orientação. É um projeto que vai proporcionar um trabalho constante de prevenção e educação para um consumo consciente”.


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