Jurídico

Afastados por irregularidades no TJRN, desembargadores recebem retroativo

As folhas suplementares de pagamentos retroativos do auxílio-moradia realizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e referentes ao período compreendido entre 2009 e 2014, divulgadas nesta semana pela Corte estadual, apontam que os dois magistrados acusados de participarem do esquema de corrupção na divisão de precatórios do TJ, Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, foram beneficiados com a medida autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do último mês de outubro.

De acordo com os dados divulgados no Portal da Transparência do Tribunal, os dois desembargadores, condenados em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à aposentadoria compulsória devido as participações no esquema que teve Carla Ubarana e seu marido, George Leal, como mentores, receberam, juntos, R$ 336.255,36. Deste montante, R$ 178.208,01 foi depositado nas contas de Osvaldo Soares da Cruz, enquanto que os outros R$ 158.047,35 foram repassados a Rafael Godeiro Sobrinho.

Desde que foram apontados por Carla Ubarana como participantes do esquema de desvios na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, tanto Osvaldo como Rafael sempre sustentaram a versão de que não sabiam das ações criminosas praticadas pela então chefe do setor. Contudo, o CNJ, ao proferir as decisões das aposentadorias compulsórias, entendeu que, ainda que não tivessem ciência dos desvios, os magistrados tinham responsabilidade pela assinatura de cheques em branco, situação que fora registrada nos autos do processo.

Além da medida tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, Osvaldo Cruz e Rafael Sobrinho sofreram uma segunda derrota no caso no último mês de outubro, quando os conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) condenaram os dois, além de outras oito pessoas e uma empresa de empreendimentos e serviços exclusivos, a devolverem os valores que foram identificados no esquema dos precatórios. Segundo a Justiça, o montante desviado neste caso foi de pelo menos R$ 14 milhões.

As folhas suplementares que mostram quanto cada magistrado recebeu em auxílio-moradia retroativo podem ser consultadas AQUI e AQUI.

Fonte: Agora RN


Deixe um Comentário