A Prefeitura de Natal alterou seu calendário e transferiu o ponto-facultativo do dia do servidor público – comemorado nesta quinta-feira (28) – para a próxima segunda-feira, 1º de novembro.

Dessa forma, os órgãos públicos do município terão atendimento normal nesta quinta-feira (28), mas ficarão dois dias sem atendimento na próxima semana, já que a terça-feira (2), é feriado de Finados.

No período, atividades consideradas essenciais, como a área de segurança e serviços de urgência e emergência da saúde deverão continuar funcionando.

A mudança no município foi realizada por meio de decreto publicado dia 1º de outubro. O governo do Rio Grande do Norte também publicou decreto alterando o calendário nos órgãos públicos estaduais.

O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e é comemorado nesta data, porque as leis com direitos e deveres desses trabalhadores foram instituídas em 28 de outubro de 1939.

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Um dia de trabalho normal foi transformado de repente pelo achado do vigilante Marcone Damasceno de Oliveira, de 41 anos.

O profissional encontrou mais de R$ 12 mil em espécie, esquecidos dentro de uma caixa de sapatos no estacionamento do edifício empresarial onde trabalha no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal.

O caso aconteceu na noite do dia 20 de outubro. Após a ação, ele ganhou uma festa no trabalho, promovida pela empresa e com a participação da dona do dinheiro – a psicóloga Tatiana Ferreira – nesta terça-feira (26). Recebeu presentes e um certificado.

Marcone conta que trabalha há 12 anos para a empresa que terceiriza mão de obra de vigilância para o condomínio empresarial. Já atuou como vigilante, fiscal operacional e atualmente é um supervisor no edifício, onde está lotado há seis anos.

Em todo esse tempo, ele disse que nunca havia passado por uma situação parecida, mas que não pensou em outra alternativa a não ser entregar o dinheiro para a dona, quando o encontrou.

“Tenho três filhas e o que eu posso deixar de legado para elas é uma boa educação, honestidade e o exemplo do que é correto, para elas fazerem boas escolhas nas vidas delas”, disse.

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A partir desta quinta-feira (28), Dia do Servidor Público, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai disponibilizar uma sala de atendimento ao cidadão, um espaço pensado e estruturado na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, localizada na rua Nelson Geraldo Freire, 255, no bairro de Lagoa Nova. O objetivo é ampliar os canais de acesso da população à instituição.

De acordo com o MPRN, a sala funcionará mediante agendamento ou a partir de demanda espontânea que necessite de atendimento imediato. Ela conta com mesa, cadeiras e equipamentos como computador, webcam, caixas de som, impressora, scanner, permitindo que os atendimentos  sejam realizados tanto de forma presencial quanto remota, por videoconferência, por membros e servidores do MPRN, inclusive pelos que estão em regime de teletrabalho.

Na sala, haverá um funcionário à disposição do cidadão para orientá-lo quanto ao uso dos equipamentos. Ao final dos atendimentos, os cidadãos responderão a uma pesquisa de satisfação.

Segundo o MPRN, a sala de atendimento ao cidadão é fruto de uma demanda das promotorias de justiça e faz parte de um projeto maior, que pretende criar futuramente novos espaços em outras sedes.

Na sede localizada na rua Nelson Geraldo Freire funcionam atualmente as Promotorias de Justiça Criminais, do Consumidor, do Meio Ambiente, da Saúde, da Fazenda Pública, da Educação, da Cidadania, do Juizado Especial, da Família e da Infância e Juventude, além do Núcleo de Autocomposição em Matéria de Família.

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 221/2020 que institui o “Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19”, a ser lembrado, anualmente, no dia 31 de março. Acatada em primeira discussão, a redação ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.

“A matéria tem por finalidade prestar solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos por causa dessa terrível doença. A escolha da data 31 de maio, para ser o dia municipal em memória às vítimas fatais em decorrência da pandemia da Covid-19, têm por embasamento, a data da primeira morte registrada na capital potiguar”, defendeu o vereador Ériko Jácome, autor da matéria.

Outras matérias

Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável uma proposição do vereador Robson Carvalho (PDT) que dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente. Segundo o texto, “um crime sexual cometido contra uma criança ou um adolescente pode ser a forma de violência mais aguda e covarde, pois inflige graves danos à vítima mais indefesa por toda sua vida, desde a contaminação por síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), gravidez, depressão e até o suicídio”.

Destaque ainda para outros dois projetos aprovados em primeira discussão: PL 221/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias, e seus impactos socioeconômicos em Natal e o PL 492/2021, do vereador Pedro Gorki (PCdoB), que reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte (INFOCA-RN).