A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou no início da tarde desta quinta-feira (22), por meio de suas redes sociais, a prorrogação do decreto com medidas de prevenção à Covid-19 até 12 de maio. Um novo decreto deve ser publicado ainda nesta quinta-feira (22).

Entre as mudanças anunciadas, a governadora informou que o toque de recolher passará a valer das 22h às 5h. Até então, a medida valia das 20h às 6h nos dias de semana. Dentro desse horário, apenas serviços essenciais podem funcionar.

O governo também deverá autorizar a ampliação do horário de funcionamento de restaurantes, permitindo que os estabelecimentos também abram aos domingos – quando vale o “toque de recolher integral” – das 11h às 15h.

“As academias estão autorizadas das 5h às 22h, respeitando o toque de recolher. Restaurantes autorizados a funcionar com 50% da capacidade, das 11h às 21h – com liberação aos domingos das 11h às 15h – e tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades”, informou Fátima.

Ainda de acordo com ela, continua proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em lugares públicos, incluindo bares e restaurantes, em qualquer dia ou horário.

Escolas

As escolas públicas e privadas poderão funcionar com aulas presenciais para turmas até o 5º ano do ensino fundamental. As outras, segundo o governo, deverão manter ensino em formato online.

“Fica liberado o funcionamento até o 5º ano, conforme escolha dos secretários de educação municipais, para escolas públicas e privadas que assumam total responsabilidade por essa decisão. As demais turmas continuam em ensino remoto”, afirmou a governadora.

A governadora anunciou que vai manter recomendação aos municípios para que continuem fechadas as orlas marítimas, balneários, parques, clubes e áreas recreativas públicas aos domingos e feriados, bem como o reforço da fiscalização.

As informações foram divulgadas após reunião com a equipe do governo, além de prefeitos.

G1RN

No contexto das ações voltadas para combater a disseminação do novo coronavírus entre a população Norte-riograndense, os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Francisco do PT protocolaram requerimentos solicitando a inclusão de grupos profissionais como prioritários para a vacinação da Covid-19: os profissionais que fazem parte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), garis e os agentes socioeducativos e policiais penais.

A primeira solicitação apresentada pelo deputado Kleber Rodrigues é baseada no entendimento que os profissionais do SUAS podem ser incluídos no grupo prioritário de trabalhadores da saúde. “Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância  à  saúde, e dentre eles farmácias, drogarias, farmacêuticos, assistentes sociais, e outros”, destaca. E completa apontando a lógica  tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS),  estados e municípios que têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas.

A segunda solicitação contempla os profissionais que fazem parte da limpeza urbana e da coleta de lixo no RN. “Os profissionais que trabalham com a limpeza urbana e coleta de lixo  executam suas atribuições mediante amplo contato com a população, além do contato  direto com o lixo, fatos esses que, além de expô-los demasiadamente ao contágio, o torna potenciais propagadores involuntários do vírus”, justificou.

O deputado Francisco do PT ressalta que no Rio Grande do Norte há ao menos 10 unidades estaduais de Atendimento Socioeducativo responsáveis pela execução das medidas aplicadas aos adolescentes infratores de todo o Estado. Bem como, 16 unidades de detenção que objetivam cumprir as decisões judiciais de aplicação da Lei de Execução Penal (LEP).

“Diante  do  exposto, e  considerando  ainda  que  apesar  dos  esforços  da  atual gestão, ainda há sobrecarga em ambos sistemas (de atendimento socioeducativo e penal),  de  forma  a  haver  certa  aglomeração de pessoas, tal qual de agentes  do estado, é compreensível de se viabilizar a imunização destes, por terem circulação dentro e fora dos estabelecimentos, podendo causar contaminação e consequentemente o adoecimento dos apenados pela SARS-COV-2”, justificou ao solicitar a inclusão dos agentes socioeducativos e policiais penais no grupo prioritário para vacinação contra Covid-19.

As medidas restritivas em vigor para o enfrentamento à pandemia da covid-19 no Rio Grande do Norte têm prazo para encerramento nesta sexta-feira (23). A tendência é que o Governo do Estado publique um novo decreto e informe, ainda nesta quinta-feira (22), o novo teor das restrições. A expectativa é com relação às aulas e funcionamento de bares e restaurantes. A cúpula do Executivo vai se reunir na manhã desta quinta-feira para tratar do assunto.

Atualmente, o Rio Grande do Norte está com aulas liberadas somente para a rede privada e até o 5º ano do ensino fundamental. Há ação na Justiça movida pelo Ministério Público solicitando a retomada das aulas na rede pública, assim como há recomendação por parte de pesquisadores do LAIS/UFRN para que as aulas nas escolas estaduais e municipais sejam retomadas de forma híbrida. O Governo do Estado chegou a informar que as escolas já estariam em condições de retomar as atividades, mas que só liberaria o retorno após aprovação do Comitê Científico – o que ainda não ocorreu.

Sobre o funcionamento de bares e restaurantes, um dos setores mais afetados pelas restrições impostas no Rio Grande do Norte, os empresários cobram que haja uma flexibilização. Atualmente, os locais estão impedidos de vender para o consumo no local bebidas alcoólicas, assim como também estão impedidos de funcionar após as 20h e aos domingos e feriados, em virtude do toque de recolher.

Os números da pandemia no Rio Grande do Norte seguem alarmantes, com a média de óbitos estável. A ocupação dos leitos críticos está em 90,8% no estado, mas a fila para regulação, às 7h55 desta quinta-feira, estava com mais leitos disponíveis do que pessoas aguardando por uma vaga em UTI. Eram 35 vagas nas UTIs e 30 pessoas aguardando regulação.

Na quarta-feira (21), a governadora postou imagem de uma reunião com o comitê gestor da Sesap que trata sobre a pandemia e está prevista, ainda, uma nova reunião na manhã desta quinta-feira para definir os detalhes sobre o novo decreto. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública, a o Comitê Científico está finalizando a recomendação para que seja debatida já nesta manhã, mas não foi adiantado o teor do documento.

Tribuna do Norte