Segurança

TCE autoriza RN a realizar concurso para Polícia Militar

O PROCESSO FOI RELATADO PELO PRESIDENTE DO TCE, CONSELHEIRO CARLOS THOMPSON ( FOTO: EMANUEL AMARAL/TN)

O PROCESSO FOI RELATADO PELO PRESIDENTE DO TCE, CONSELHEIRO CARLOS THOMPSON ( FOTO: EMANUEL AMARAL/TN)

Mesmo estando acima do limite legal de gastos com pessoal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), decidiu, que o Rio Grande do Norte poder realizar concurso público para repor policiais militares que entraram na reserva ou foram demitidos.

O processo foi relatado pelo presidente do TCE-RN, o conselheiro Carlos Thompson, analisado a partir de consulta enviada à Corte de Contas pela secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite.

De acordo com os termos dos votos, a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição de servidores aposentados nas chamadas áreas essenciais: educação, saúde e segurança.

 



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