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STF derruba ordem de bloqueio do WhatsApp

WHATSAPP VOLTA A FUNCIONAR MENOS DE 24H APÓS TERCEIRA ORDEM DE BLOQUEIO – REPRODUÇÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão judicial que bloqueava o Whatsapp em todo o Brasil. Segundo ele, a medida foi desproporcional e violou a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. A decisão de Lewandowski foi tomada a partir de petição apresentada nesta terça-feira pelo PPS.

“Defiro a liminar para suspender a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, restabelecendo imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo Whatsapp, sem prejuízo do exame da matéria pelo relator sorteado”, escreveu Lewandowski.

Segundo ele, a decisão tomada pela juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, bloqueando o aplicativo gerava insegurança jurídica. A magistrada é a mesma que, no ano passado, foi agredida por detentos no batalhão prisional da PM de Benfica. Ela cobra da empresa que as mensagens trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de ser implementada a criptografia.

Em maio deste ano, quando houve decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe, bloqueando o Whatsapp, o PPS entrou com uma ação no STF para que o serviço fosse retomado. A medida não chegou a ser julgada, mas o bloqueio foi derrubado pelo desembargador Ricardo Múcio, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O Globo



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