Jurídico

Senado aprova salário de R$ 39.293 para ministros do STF

SENADO FEDERAL APROVA 2 PROJETOS REFERENTES A AUMENTO SALARIAL DE MAGISTRADOS DO STF E DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. (FOTO: AGÊNCIA SENADO)

Por 41 votos a 16, o Senado aprovou nesta quarta-feira (07) o projeto de lei que aumenta de R$ 33.763 para R$ 39.293 os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os senadores também aprovaram o texto que eleva o da procuradora-geral da República no mesmo valor. As propostas seguem para sanção presidencial.

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado há dois anos. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o relator da matéria e deu 1 voto contrário ao aumento.

Na última terça-feira (06), o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), colocou em votação no fim da sessão do plenário 1 requerimento pedindo a inclusão dos dois projetos na pauta do Senado com urgência para essa quarta-feira (07).

A aprovação do aumento eleva não só os salários dos ministros do STF. O valor define o teto salarial para os servidores públicos no país –pode haver 1 “efeito cascata”, com aumento nos rendimentos dos funcionários que tenham vencimentos nesse nível.

Nos cálculos do relator do projeto, senador Ricardo Ferraço, a conta extra nas contas públicas pode chegar a R$ 6 bilhões por ano.

PRESIDENTE ELEITO É CONTRA

Em encontro com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, nesta quarta-feira, o próximo chefe do Palácio do Planalto disse que não é o momento para se aprovar reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário.

“Obviamente, não é o momento. Estamos terminando o ano com deficit. Quando se fala em reforma da Previdência, sempre existe sacrifício, por mais que uns digam o contrário. Todos têm que colaborar para que o Brasil saia dessa crise”, disse o militar.

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