Jurídico

Raniere tem pedido indeferido no STJ, e segue sem data para retornar à Câmara

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da defesa do vereador afastado Raniere Barbosa (PDT) sobre o estabelecimento de prazos para o seu afastamento da função pública e da presidência da Câmara Municipal do Natal (CMN).

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou à defesa do pedetista um pedido de habeas corpus para suspender os efeitos da decisão que lhe afastou do cargo e as demais medidas cautelares, como a proibição de frequentar as dependências do legislativo natalense. Com isso, Raniere segue afastado da Câmara.

Raniere Barbosa foi afastado pelo Justiça do cargo. O parlamentar é  alvo da Operação Cidade Luz, deflagrada pelo Ministério Público Estadual no último dia 24 julho. A Operação investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur).


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