Política

Período de campanha eleitoral prejudica trâmite legislativo na Câmara de Natal

PROJETOS DE LEI E OS VETOS ÀS EMENDAS APRESENTADAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ESTÃO ‘PRESOS’ NAS COMISSÕES. (FOTO: MARCELO BARROSO)

Nos meses de agosto e setembro, respectivamente, 62% e 66% das reuniões previstas das Comissões da Câmara Municipal de Natal não foram realizadas. A ausência destes encontros tem provocado graves prejuízos os trabalhos da Casa Legislativa, uma vez que os Projetos de Lei e os vetos às emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão ‘presos’ nas Comissões.

Com isso, as emendas dos vereadores que foram vetadas pelo Executivo se tornam sem efeito, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou à Câmara Municipal na última sexta-feira (28) sem contemplar nenhuma destas emendas. “De que adianta gastarmos semanas de trabalho produzindo emendas, depois realizando a votação destas no Plenário, se quando elas são vetadas e voltam a esta Casa, nada é votado e o trabalho é perdido? A LOA já foi entregue e não contempla nenhuma destas emendas, pois 54 vetos não foram nem apreciados, quanto mais, derrubados”, critica a vereadora Professora Eleika.

É preciso ressaltar que o Regimento Interno da Casa diz, em seu artigo 52, que, cada Comissão, tem o prazo máximo de 15 dias para examinar as proposições e sobre elas emitir parecer.

De acordo com o Relatório expedido pelo Setor de Comissões Técnicas, as Emendas Vetadas da LDO 2019 pelo prefeito Álvaro Dias encontram-se, desde agosto, na seguinte situação: 34 processos estão parados na Comissão de Legislação para os Vereadores emitirem Parecer; 7 processos estão parados na Comissão de Legislação para ser analisado os Pareceres; 13 processos foram encaminhados para a Procuradoria pelos Vereadores da Comissão de Legislação e não retornaram ainda a referida Comissão, ou seja, também estão parados; 5 processos retornaram para o setor Legislativo e foram analisados. “Este detalhamento demonstra claramente a baixa produtividade da Câmara Legislativa neste período”, conclui a parlamentar Eleika Bezerra.



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