Últimas do FM

Educação Geral

Governo faz mudanças em Fórum Nacional de Educação e representantes anunciam renúncia coletiva

FÓRUM É UM ESPAÇO DE INTERLOCUÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO BRASILEIRO (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Os representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) entregaram, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), documento anunciando a saída coletiva dos membros do órgão, a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Popular de Educação (Conape). A entrega do documento à comissão foi mediada pela senadora Fátima Bezerra e será formalizada pelas entidades ao MEC.

As entidades criticaram especialmente a portaria nº 577 e o decreto de 27 de abril de 2017 do Ministério da Educação, que alteraram a composição do fórum, excluindo alguns da sociedade civil e aumentando a bancada governamental. Segundo as entidades que assinaram o documento, as ações previstas nessas legislações, impostas pelo Executivo, desestruturaram o Fórum e a realização da Conferência Nacional de Educação – Conae 2018.

“O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo, de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos”, explicaram as entidades, no documento que foi entregue aos senadores na CE.

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fruto de reivindicação histórica da comunidade educacional, aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010) e instituído por lei no Plano Nacional de Educação. Ele é composto por 41 associações representantes da sociedade civil e por nove representantes do governo. Para a senadora Fátima Bezerra, a gestão do MEC tem tratado o Fórum com desprezo e desrespeito. “O governo tem excluído o FNE de discussões importantes no campo da educação, como por exemplo, na reforma do ensino médio e no debate da Base Nacional Comum Curricular. O fórum tem um papel muito importante na realização das conferências municipais, estaduais e nacionais de educação. As entidades que compõem o FNE têm um histórico de lutas em defesa da educação e da escola pública”, declarou.

O documento do Fórum Nacional de Educação também foi entregue para os senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Até o presente momento, assinaram o documento de saída coletiva mais de 20 entidades.

Política

Projeto de prevenção em áreas de risco é aprovado por unanimidade

PROPOSTA SEGUE PARA ÚLTIMA ANÁLISE, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, E NÃO PRECISA IR A PLENÁRIO

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira (07), por unanimidade, o projeto de lei 3252/15, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). A proposta prevê o estabelecimento de normas de prevenção em áreas de risco de desmoronamento e de recuperação em áreas atingidas. O relator, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), concluiu que o projeto não possui impacto financeiro e orçamentário.

“É um projeto para definir medidas a serem implantadas pelos três níveis da Federação, com o objetivo de evitar ocupações indevidas, adequar infraestruturas urbanas e realocar comunidades em áreas de risco de erosão costeira, salvando vidas e reduzindo a vulnerabilidade social e ambiental”, explica Faria. O texto ainda exige incluir os municípios sujeitos ao fenômeno no cadastro nacional de áreas de risco, além de determinar que haja uma fiscalização permanente.

O PL 3252/15, que tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo (não precisa ir a Plenário), já foi aprovado, também por unanimidade, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Agora a proposta segue para última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


Sem categoria

Agente penitenciários e advogadas podem estar envolvidos em fugas da PEP

INVESTIGAÇÃO É CONDUZIDA POR POLÍCIA CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Parnamirim e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

No total, foram cumpridos cinco mandados contra três agentes penitenciários (Marcos Antônio Marques Santos, Durval Oliveira Franco e Robson Ferreira Dantas) e duas advogadas (Ana Paula Nelson e Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira).

A investigação apura possível envolvimento dos investigados com a prática de delitos no âmbito do sistema penitenciário estadual, notadamente na Penitenciária Estadual de Parnamirim nos crimes de facilitação de fuga, falsidade ideológica, falsidade material, tráfico de influência e organização criminosa.

O trabalho conjunto é decorrente de um termo de cooperação assinado em fevereiro onde MPRN e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social. No documento, as instituições objetivam investigar crimes praticados por organizações criminosas.

 

Do MPRN

Cidades

Bairros da Zona Norte podem ter abastecimento de água afetado devido a reparo emergencial na rede

ÁREAS NÃO ESTÃO INCLUÍDAS NO SISTEMA DE RODÍZIO ADOTADO DESDE FEVEREIRO

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que, nesta quarta-feira (7) , pode haver comprometimento no abastecimento na zona 16, que inclui as seguintes localidades: Pajuçara, Gramoré, Gramorezinho, Nova Natal, Dom Pedro I, Além Potengi, Conjunto Novo Horizonte, Loteamento Novo Horizonte, Nova República, Conjunto Eldorado e Dunas 1 a 6.

O motivo é a manutenção em dois registros do sistema de abastecimento da Zona Norte de Natal. Um deles em caráter emergencial, em área conhecida como “cinco bocas”.

A Caern também realiza a manutenção de um registro do Santarém II, localizado no cruzamento das Avenidas João Medeiros Filho com a Governador Antônio de Melo e Souza, para que não seja necessário realizar nova interrupção em breve para o serviço. A Caern ressalta que a intervenção na Av. João Medeiros é de alta complexidade e está sendo feita para evitar desperdício de água nesta via, tendo em vista ser um registro fundamental na distribuição pelo Reservatório R-8.

Essas áreas não estão incluídas no sistema de rodízio que vem sendo adotado desde fevereiro para algumas áreas da Zona Norte, havendo um menor prejuízo no abastecimento. O dia de hoje também foi oportuno para esta intervenção na João Medeiros, porque é dia de a Redinha ser abastecida segundo o calendário de rodízio, evitando parar a distribuição e afetar outros bairros pela manobra do R-8.