Últimas do FM

Geral

STF derruba artigo que dava estabilidade a servidores contratados sem concurso no RN

barroso

O RELATOR DO PROCESSO FOI O MINISTRO ROBERTO BARROSO. (FOTO: SITE/JB)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte que efetivou servidores públicos sem concurso em 1989. A contratação sem concurso público foi vetada pela Constituição Federal no ano anterior.

O artigo derrubado pelo STF dava estabilidade aos servidores civis dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas esferas estadual e municipal, e das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas que estivessem em exercício na data da promulgação da Constituição de 1988 há pelo menos cinco anos. A decisão foi tomada por unanimidade e comunicada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Tudo começou em 1995, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Governo do Estado alegando que ao assegurar estabilidade àqueles servidores, o Constituinte Estadual agiu com evidente excesso no desempenho de suas funções de Constituinte decorrente. Além disso, o Governo alegou que houve interferência em domínio juridicamente reservado aos municípios e ao Governador do Estado.

Na ADI, o Estado alegou ainda que o artigo 14 da ADCT ampliou o conjunto de beneficiários da estabilidade ao incluir empregados de órgãos integrantes das empresas públicas e sociedades de economia mista. Para o Estado, a norma da Constituição Estadual está “em total conflito com o texto da Constituição Federal”. Resta ainda a publicação do acórdão pelo STF.

Política

STF determina que Câmara dê seguimento no processo de impeachment contra Temer

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MARCO AURÉLIO MELLO. (FOTO: AGÊNCIA BRASIL)

O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MARCO AURÉLIO MELLO. (FOTO: AGÊNCIA BRASIL)

A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e  ainda que forme uma Comissão Especial para tratar do caso.

A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados que negou o seguimento do processo. No pedido, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

O ministro analisou a decisão tomada por Cunha com relação ao pedido. Para Marco Aurélio, de acordo com a legislação “cabe ao presidente [da Câmara] a análise formal da denúncia/requerimento. A ele não incumbe, substituindo-se ao colegiado, o exame de fundo”.

Para a Câmara, além de se tratar de um pedido genérico, o Vice-Presidente não pode responder por crise de responsabilidade porque assume eventualmente a Presidência da República. Assim como a presidenta Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos decretos.


Natal

Após retorno da paralisação, parte do teto da copa do ambulatório do CRI desaba

ESSE É O TERCEIRO ACIDENTE EM MENOS DE UM MÊS NA UNIDADE.(FOTO: SINDSAÚDE)

ESSE É O TERCEIRO ACIDENTE EM MENOS DE UM MÊS NA UNIDADE.(FOTO: SINDSAÚDE)

Nesta terça-feira (05), ocorreu mais um acidente no Centro de Reabilitação Infantil (CRI). O gesso de parte do teto da copa do ambulatório cedeu, desabando no chão. O local é usado pelos servidores do ambulatório que costumam tomar café. A sala também guarda materiais para evolução (pastas, papeis, etc). Por sorte, ninguém se machucou.

Não é a primeira vez que acidentes como esse ocorrem nesta unidade. Em março, houve um princípio de incêndio na cozinha do CRI e na semana seguinte o teto da entrada do Centro desabou. Desde fevereiro, o Sindsaúde-RN faz denuncias e busca soluções aos problemas apresentados pelos servidores da saúde.

Segundo a diretora do Sindsaúde-RN e servidora do CRI, Jamile Gibson, a copa apresenta rachaduras e causa risco aos servidores.

“Mais uma vez estamos expostos dentro do nosso local de trabalho. Só no mês passado houve dois acidentes, que também por sorte não tinha ninguém no momento. Será que vai ser preciso acontecer uma tragédia para que tomem providências?”, disse Jamile.

De acordo coma diretora, a unidade sofre com falta de condições de funcionamento, com ambiente insalubre e obras inacabadas há mais de dois anos.

O CRI estava com o atendimento suspenso desde o dia 11 de março, após o aumento de focos do mosquito Aedes Aegypti e a falta de limpeza da unidade. O atendimento voltou ao normal nesta segunda (04).

Os terceirizados da Safe que garantem a limpeza da unidade ainda estão sem receber os salários de dezembro 2015 e de janeiro deste ano.

(FOTO: SINDSAÚDE)

(FOTO: SINDSAÚDE)


Educação

Em greve há mais de 30 dias, servidores da Educação em São Gonçalo do Amarante sofrem corte de salários

TEM SERVIDOR QUE RECEBEU APENAS R$39 ESSE MÊS. GREVE JÁ DURA 34 DIAS E A CATEGORIA PEDE O APOIO DA POPULAÇÃO. (FOTO: RENATO MEDEIROS)

TEM SERVIDOR QUE RECEBEU APENAS R$39 ESSE MÊS. GREVE JÁ DURA 34 DIAS E A CATEGORIA PEDE O APOIO DA POPULAÇÃO. (FOTO: RENATO MEDEIROS)

 

Os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante, em greve há 34 dias, estão passando necessidades após os descontos que a prefeitura municipal efetuou nos salários da categoria esse mês. Segundo informações do sindicato (Sinte-RN), tem servidor que recebeu apenas R$39 em seus contracheques. A medida aconteceu dois dias após a última audiência do prefeito com a categoria, que não resultou em acordo, pois, segundo o Sinte, o prefeito não levou nenhuma contraproposta aos servidores.

“Na reunião, o prefeito não levou proposta nenhuma, ficou o tempo todo dizendo que não tinha dinheiro, mas nomeou mais de 100 cargos comissionados no final do ano passado, gerando uma dívida milionária para os cofres públicos. Como pode isso?”, questionou Jaciguara Rodrigues, diretora do Sinte-RN núcleo de São Gonçalo.

O Sinte-RN, núcleo de São Gonçalo do Amarante, iniciou uma campanha de solidariedade, pedindo o apoio da população na arrecadação de alimentos não perecíveis para ajudar a categoria. As doações podem ser feitas na sede do sindicato (Rua Coronel Estevan Moura, 287, Centro, São Gonçalo do Amarante, telefone: 3278-2019) ou na próxima sexta-feira (8), às 8h, durante o ato público que os servidores realizarão em frente à sede da prefeitura. Na ocasião, a categoria também fará uma assembleia geral e uma passeata até a Secretaria Municipal de Administração.