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Política

Robinson quer ressarcimento da União por perdas dos repasses do FPE

ROBINSON QUER RESSARCIMENTO DA UNIÃO POR PERDAS DOS REPASSES DO FPE

O governador Robinson Faria, representando os governadores do Norte e do Nordeste, enviou uma carta ao Presidente da República, Michel Temer, e ao Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, pleiteando o ressarcimento das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O documento, que propõe a inclusão de um texto específico para beneficiar as unidades federativas menores no Projeto de Lei 257/2016, foi encaminhado nesta quinta-feira (30).

O PLP 257/2016 estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e cria medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. No entanto, os estados das regiões Norte e Nordeste pouco aproveitam da proposta apresentada pelo Governo Federal, uma vez que são pouco endividados e suas dívidas com a União conjuntamente mal chegam a 5% da dívida total dos entes.

O objetivo da proposta de alteração no projeto é recuperar, ainda neste exercício de 2016, as economias estaduais mais atingidas pela crise. “Os Fundos de Participação dos Estados e Municípios experimentaram profundo decréscimo de valores ao longo das últimas décadas. Em razão disso, nossos estados sofreram uma queda real nas suas receitas nos dois últimos anos, com previsão de continuar agora em 2016. Enquanto isso, o plano de auxílio apresentado pelo Governo Federal nos beneficia muito pouco”, explicou Robinson, que propôs a confecção da correspondência no encontro entre todos os governadores, na sede do governo do Distrito Federal, no dia 20 de junho. “Levando em consideração que a Constituição Federal prevê tratamento igual do Governo Federal junto às Unidades Federadas, é que estamos enviando este documento”, salientou. Robinson foi responsável pela articulação da carta junto aos governadores das duas regiões.

A carta pleiteia ainda que se restabeleça a tributação do imposto de renda sobre lucros e dividendos. Até 1995, os haveres a título de distribuição de lucros e dividendos eram tributados pelo imposto de renda em 15%. Naquele ano, entretanto, passou-se a renunciar a essa receita estabelecendo-se total isenção desse imposto, qualquer que seja o valor recebido nessas contingências. Os governadores consideram que, essas renúncias fiscais precisam ser reconsideradas em tempos de crise.

“Se não é factível para a União neste momento customizar uma solução para a crise financeira particular de cada um dos estados e municípios, lhe é possível recuperar assim parte do nível de financiamento que estes Fundos de Participação outrora possuíam e garantiam. Tal medida permitiria uma solução abrangente para uma miríade de entes que jamais conseguiriam, um a um, explanar e particularizar ao Tesouro Nacional cada uma de suas necessidades financeiras urgentes. Tal medida permitiria retomar a regularidade no atendimento do interesse púbico pela esmagadora maioria dos entes subnacionais”, diz o último trecho do documento, assinado também pelos governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Alagoas, Sergipe e Bahia.

PORTAL NOAR


Polícia

Construtora Delta lavou R$ 307 mi em obras viárias e do Pan do Rio, diz PF

O empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, foi detido em Goiânia. Também foram expedidos mandados de prisão contra o empresário Adir Assad, já condenado na Lava Jato, e contra o ex-presidente da empreiteira Delta Construções Fernando Cavendish, que no momento está no exterior.

O EMPRESÁRIO CARLOS AUGUSTO RAMOS, CONHECIDO COMO CARLINHOS CACHOEIRA, É DETIDO EM GOIÂNIA

As investigações da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) que deram origem à operação Saqueador, nesta manhã de quinta (30), descobriram que a construtora Delta cometeu irregularidades em obras do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e na construção do parque aquático Maria Lenk, obra realizada em 2006 para o Pan de 2007.

O parque aquático será local de competição na Olimpíada. Lá serão disputadas provas de salto ornamental. Entre 2007 e 2012, segundo os investigadores, a Delta lavou R$ 370 milhões por operadores escolhidos pelo esquema que realizaram pagamentos a 18 empresas de fachada criadas pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso esta manhã em Goiânia. Já entre 2006 e 2012, o Dnit repassou à empresa cerca de R$ 11 bi à Delta. O MPF constatou fraudes em licitação, superfaturamento, desvios de verba pública e pagamentos indevidos em projetos de infraestrutura.

Alvos da Operação Saqueador

“Em cada uma das obras que conseguimos identificar, a Delta obteve alguma vantagem. No caso do parque Maria Lenk houve uma dispensa indevida de licitação. Há casos em que as obras sequer foram feitas”, explicou o procurador da República Leandro Mitidier

Até às 12h desta quinta, três haviam sido presas. Duas em Goiás: além de Carlinhos Cachoeira, ainda foram detidos o diretor Cláudio Abreu, diretor da Delta. Em São Paulo, a PF prendeu o empresário Adir Assad. Outros dois ainda não foram detidos. Um deles, no Rio, é o empresário Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta. Cavendish deixou o Brasil no último dia 22. A PF acredita que ele deve fazer algum contato com a polícia nas próximas horas. O outro procurado, este em São Paulo, é Marcelo Aboud.

A sua defesa já fez contato com a PF informando que ele irá se entregar nas próximas horas. A operação Saqueador descobriu um esquema montado, de acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, pela Delta Construções para lavar dinheiro de propina repassados à agentes públicos. Para tentar descobrir o caminho do dinheiro, peritos da Polícia Federal passaram 30 dias realizando análises contábeis na documentação da Delta. “Seguimos o dinheiro ao inverso tentando chegar à origem. Assim conseguimos o vínculo direto com as obras públicas”, afirmou o delegado Tácio Muzzi, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor).

FOLHAPRESS


Geral

Ceará-Mirim atende MPRN e suspende contrato milionário na saúde

O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto, atendeu à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e suspendeu todos os atos inerentes à execução do convênio celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH). A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca está investigando a legalidade e moralidade do contrato no inquérito civil nº 06.2016.00003289-8, que redundou na recomendação.
Por meio do ofício nº 071/2016-GB/CM, o gestor de Ceará-Mirim informou à 3ª Promotora de Justiça de Ceará-Mirim, Izabel Cristina Pinheiro, que vai remeter ao Ministério Público toda a documentação requerida referente ao contrato e que determinou a notificação do IDH para que se manifeste sobre o que foi levantado pelo MPRN. Antônio Marcos de Abreu Peixoto ainda pediu que seja realizada uma audiência para discutir o assunto.
O objetivo do contrato, no montante de R$ 9.693.000,00, foi universalizar a atenção básica em saúde, as ações de média e alta complexidade e o atendimento médico, odontológico, ambulatorial e hospitalar no Município pelo prazo de um ano – contado a partir de 1º de junho de 2016.
Recomendação
Além da suspensão do contrato, o MPRN recomendou a diminuição de cargos comissionados e funções de confiança; a rescisão de contratos temporários ilegalmente mantidos e – após a recondução do Município a patamares inferiores ao do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a deflagração de um concurso público para execução integral dos serviços públicos de saúde.
Foram constatados indícios de que o IDH não possui sede em endereço declarado, nem qualquer indicação de aptidão para prestar serviços do porte especificados para Ceará-Mirim, já que não registra empregados no Ministério do Trabalho.
A contratação do IDH burla a regra constitucional do serviço público e a LRF, que determina claramente que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como outras despesas de pessoal, devendo fazer parte do cálculo de despesas com pessoal.
Para o MPRN, a Prefeitura intenciona afrontar a LRF para evitar as proibições típicas de quem atinge o limite prudencial de despesas com pessoal: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título e a contratação de hora extra.
Geral

Presidente da CMN lança livro de poemas “Palavremas”

Convite Virtual

Presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), o vereador Franklin Capistrano receberá amigos e familiares no dia 7 de julho, quinta-feira,  para o lançamento da sua mais nova obra: o livro de poemas “Palavremas”, publicado pela editora Jovens Escribas. A solenidade acontecerá a partir das 18h, no Solar Bela Vista.

“Palavremas” chega aos leitores 22 anos após Franklin Capistrano lançar seu último trabalho, o livro de poesias  Poemagens. Essa é quarta publicação do autor. Além do seu novo trabalho, Franklin dividirá o lançamento da obra com seu filho, também escritor, Pablo Capistrano, que estará relançando o volume de contos “Os Corvos Chegaram Para Jantar”.

Franklin Capistrano nasceu em 1943, no sertão da Paraíba. Reside em Natal desde 1953 onde atua como médico psiquiatra, vereador no seu sexto mandado e militante católico. Nos anos 60 participou do Salão de Poesia dos Novíssimos e do Cine Clube Tirol. Atuou como ator no grupo de teatro TONUS (nos anos 70) e entre 1985 e 1995 publicou o jornal de poesia de vanguarda À Margem.

Serviço:

Lançamento de “Palavremas” de Franklin Capistrano e Relançamento de “Os corvos chegaram para jantar” de Pablo Capistrano.

 

Local: Solar Bela Vista (Av. Câmara Cascudo, 417,Cidade Alta, Natal (RN).

Data: 07 de julho de 2016 (quinta-feira)

Hora: A partir das 18h