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Cidades

Justiça determina e construtora terá que manter aluguel de cliente por atraso na entrega de bem

O desembargador Dilermando Mota não deu provimento a um Agravo de Instrumento movido pelos advogados da R. Rocha Construções e Emp. Eireli, e manteve decisão da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que suspendeu os efeitos do Contrato de Compra e Venda de Imóvel celebrado com dois clientes, bem como manteve a obrigação de pagamento mensal da importância de R$ 450, a título de aluguel, em virtude de atraso na conclusão e entrega da obra.

A decisão considerou que, mesmo com afirmação de que a Administração Pública estaria se recusando a expedir a certidão de “Habite-se”, sem que construídas as duas últimas torres do empreendimento Residencial “Porto Venetto” (torres 6 e 7), a documentação até então trazida aos autos, não foi capaz de evidenciar o que alega, o que demanda um maior conjunto de provas. Necessidade que é inviável na via do Agravo movido.

O desembargador também destacou que a própria empresa informou que já teriam sido “construídos, entregues e habitados os cinco primeiros blocos de apartamento” – nos quais está contemplada a “Torre 5”, na qual estaria inserida a unidade imobiliária adquirida pelos clientes, sendo, portanto, ônus da recorrente a entrega da documentação correspondente, em especial a certidão e averbação do “Habite-se”.

“Se há alguma exigência ilegal pelo Município, para a expedição do “Habite-se”, compete à agravante, na qualidade de construtora e incorporadora do empreendimento, demandar contra o Ente Público, evidenciando a impropriedade da recusa; e não transferir para os promitentes compradores o ônus respectivo, com o sobrestamento dos efeitos do pacto firmado”, acrescenta.

A decisão também ressaltou que, no que se relaciona à suspensão do pagamento da compensação financeira mensal de R$ 450, considerando se tratar de obrigação firmada em sede de acordo judicial regularmente homologado e não existindo a notícia de que a empresa, até então, tenha promovido a entrega do bem adquirido, não há justificativa hábil a legitimar a interrupção do pagamento que compensa o gasto com o aluguel.

TJRN

Geral

Mega-Sena acumula e pode pagar prêmio de R$ 18 milhões no sábado

 A CHANCE DE SE ACERTAR AS SEIS DEZENAS DA MEGA-SENA É DE UMA EM 50.063.860 POSSIBILIDADES.


A CHANCE DE SE ACERTAR AS SEIS DEZENAS DA MEGA-SENA É DE UMA EM 50.063.860 POSSIBILIDADES.

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas nesta quarta-feira (20) do concurso 1.839 da Mega-Sena. Os números sorteados foram: 07 – 22 – 28 – 32 – 56 – 58.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, a estimativa de prêmio principal é de R$ 18 milhões para o próximo concurso a ser realizado no sábado (23). O valor é alto porque a Caixa — promotora da modalidade lotérica — reserva parte da arrecadação dos concursos com final 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8 e 9 para aumentar a premiação dos que têm final 0 e 5. Segundo a instituição, 22% do valor destinado às premiações nos sorteios são reservados para os concursos 0 e 5, exatamente o caso do próximo concurso, de número 1.840.

Ainda de acordo com a Caixa, 30 apostas acertaram quina e cada uma terá direito ao valor de R$ 46.444,42. Outras 2.933 apostas acertaram a quadra e cada uma terá direito ao valor de R$ 678,64.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 3,50. A chance de se acertar as seis dezenas da Mega-Sena é de uma em 50.063.860 possibilidades.

Uol

Política

Ex-marqueteiro do PT assina acordo para iniciar delação

 MÔNICA MOURA E SEU MARIDO, O EX-MARQUETEIRO DO PT JOÃO SANTANA, DEIXAM A SEDE DA PF NO PARANÁ, DE ONDE, FORAM TRANSFERIDOS PARA O COMPLEXO MÉDICO PENAL .(FOTO: GERALDO BUBNIAK)


MÔNICA MOURA E SEU MARIDO, O EX-MARQUETEIRO DO PT JOÃO SANTANA, DEIXAM A SEDE DA PF NO PARANÁ, DE ONDE, FORAM TRANSFERIDOS PARA O COMPLEXO MÉDICO PENAL .(FOTO: GERALDO BUBNIAK)

O ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher e sócia, a empresária Mônica Moura, assinaram termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), documento que marca o início do processo formal de colaboração premiada. Presos em Curitiba há cinco meses, dessa vez o casal tenta fechar uma delação em dupla — no início de abril Mônica tentou acordo individual, mas os termos não foram aceitos pelos procuradores.

Desde 15 de junho deste ano o casal está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Antes, ele estava detido no Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, e ela, em um presídio feminino. A transferência, realizada há mais de um mês, ocorreu a pedido dos advogados da dupla e com a anuência do Ministério Público, para facilitar as conversas com seus defensores. O acordo ainda está em fase de negociação, o que significa que os dois ainda não prestaram qualquer depoimento aos procuradores.

O termo de confidencialidade é uma espécie de pré-delação e antecede a assinatura do acordo com a Justiça. Nesta quinta-feira, os dois estarão pela primeira vez de frente com o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro, que determinou a prisão do casal.

Eles serão interrogados na ação penal em que respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em função do recebimento de US$ 4,5 milhões (R$ 14,6 milhões) em 2013 e 2014 do representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e fornecedor da Petrobras, o engenheiro Zwi Skornick, como contribuição para ajudar a financiar a campanha pela reeleição da presidente afastada, Dilma Rousseff. O pagamento foi feito diretamente em uma conta do ex-marqueteiro João Santana na Suíça, e não declarado à Justiça Federal. Em colaboração assinada com o Ministério Público e ainda não homologada pela Justiça, Zwi Skornick confirmou se tratar de pagamento relacionado aos contratos da empresa no Brasil e a pedido do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

No único depoimento formal prestado até agora sobre o assunto, Mônica alegou que os pagamentos estavam relacionados a contratos do estaleiro Keppel em Angola, país onde o casal Santana também prestou serviços. Como se trata de interrogatório a respeito de um caso específico, o casal poderá apresentar esclarecimentos a Moro e também pedir para ficar em silêncio se alguma pergunta estiver relacionada a tema do acordo em negociação.

Em tentativa frustrada de fechar colaboração com o MPF em abril deste ano, Mônica admitiu ter arrecadado R$ 10 milhões para a campanha de Dilma de 2014, pagos a ela e a João Santana fora da contabilidade oficial. Na ocasião, ela afirmou ter havido caixa 2 nas campanhas pela eleição de Dilma (2010), e pela reeleição de Lula (2006), além das campanhas municipais de Fernando Haddad (2012), Marta Suplicy (2008) e Gleisi Hoffmann (2008).

Segundo Mônica, os pagamentos no caixa 2 de 2014 teriam sido intermediados pelos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, além de Vaccari. O trio teria indicado executivos que deveriam ser procurados para ela e João Santana receberem as contribuições. ilegais. Os três citados e a campanha de Dilma negaram a acusação da antiga aliada.

Na tentativa de delação de abril, Moura também disse que o grupo J&F, controlador das marcas Friboi e da JBS, contribuiu com caixa 2 para a campanha de Dilma pagando diretamente uma dívida com a gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Na época, o grupo J&F negou ter realizado o pagamento. Nas conversas com a PGR, Moura relatou, ainda, que o empresário Eike Batista fez pagamentos na conta dela e de João Santana no exterior, vinculados a campanhas políticas realizadas pelo casal.

 Na carceragem da PF em Curitiba, a rotina do casal inclui conversas quase diárias com seus advogados, que negociam com os procuradores o acordo de delação. Os dois estão em celas separadas, embora estejam lado a lado — Mônica está sozinha na cela 3, e Santana divide espaço com duas pessoas: Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo de mesmo nome, e um traficante de drogas que está preso em Curitiba desde dezembro do ano passado.

Assim como o casal Santana, Odebrecht também tenta fechar um acordo de delação. Embora a negociação se estenda há mais tempo e esteja mais adiantada, é considerada a mais complexa da Lava-Jato. A negociação da multa a ser paga pela empresa em acordo de leniência começou a ser discutida em torno de R$ 12 bilhões e estaria perto de R$ 6 bilhões.

Nas tratativas com a PGR, Marcelo Odebrecht é orientado a informar cada pagamento irregular realizado pela empresa, incluindo intermediários, beneficiários finais e respectivo benefício ou contrato obtido pela empresa em função da propina paga. Os advogados exigem cláusula que garante soltura imediata do executivo depois de homologação do acordo — os procuradores resistem a aceitar.

 O Globo

Sem categoria

Programa Vale-Livro 2016 será lançado nesta sexta-feira (22)

Democratizar o acesso ao livro e oferecer mais opções de leitura aos alunos da rede estadual de ensino são os objetivos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), com o Programa Vale-Livro. O lançamento da edição 2016 do projeto será nesta sexta-feira (22), às 10h, no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo.

Com a iniciativa, será distribuído aos caixas escolares quase R$ 1 milhão para compra de cerca de 100 mil exemplares literários em feiras de livros e de quadrinhos em Natal e Mossoró. Ao todo, mais de 250 mil alunos do Rio Grande do Norte serão beneficiados com o programa. Os livros serão adquiridos pelas próprias escolas e destinados aos acervos das bibliotecas de cada unidade.

Neste ano, foi estabelecido pela SEEC que 40% dos recursos disponibilizados devem ser investidos em livros de autores potiguares, valorizando a cadeia produtiva e criativa do Estado. Em Natal, 325 escolas farão a compra dos livros na feira que será realizada no espaço da Cidade da Criança, no bairro de Tirol, no período de 6 a 9 de outubro, contemplando mais de 150 mil alunos. Já em Mossoró, a feira acontece no período de 17 a 22 de agosto, nas dependências do Expocenter, atendendo 268 escolas e cerca de 100 mil estudantes.

A secretária da Educação, Cláudia Santa Rosa, avaliou o projeto e os benefícios que o investimento trará aos estudantes. “O Vale-Livro possibilita que as escolas obtenham recursos para a compra de novos títulos, melhorando o acervo das bibliotecas e conferindo autonomia aos que atuam no ambiente escolar, na medida em que eles mesmos fazem suas escolhas atendendo às necessidades da escola.Com a aquisição desse acervo, a comunidade escolar também passa a conhecer e prestigiar os autores potiguares,  promovendo e diversificando o ambiente da leitura”, disse.