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Natal

Urbana intensifica ações de limpeza nas quatros regiões da cidade

URBANA LIMPEZA ZONA NORTE

Com o objetivo de se aproximar da população natalense, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) incentiva a sociedade com ações cotidianas para manter a limpeza da cidade cada vez mais eficaz. Como parte da responsabilidade da Companhia, estão sendo realizadas operações nas quatro regiões da capital potiguar.

A Zona Norte tem como ponto de apoio o Ginásio Nélio Dias, de onde as equipes se deslocam para realizarem suas atividades nos bairros de Santarém, Guamaré, Pajuçara, Nova República, Nossa Senhora da Apresentação entre outros.

Cerca de 70 homens são responsáveis pela limpeza daquela região. Já no bairro de Felipe Camarão, o Conselho Comunitário tem dado um importante suporte as turmas de trabalhadores que lá desempenham suas funções num total de 30 homens, duas caçambas e uma retroescavadeira. Vale ressaltar que a Zona Sul e Oeste também são beneficiadas com as mesmas ações.

Geral

Projeto Agente Mirim Ambiental de Natal vai ser ampliado

Divulgação Semdes

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) vai estender as ações do projeto Agente Mirim Ambiental de Natal (Amana), que é operado por agentes lotados na Guarda Municipal. A iniciativa da Prefeitura do Natal é responsável pela criação de 50 novas vagas para adolescentes e jovens com idades entre 12 e 16 anos que vão ser inseridos no projeto de extensão denominado Agentes Jovens de Educação Ambiental e Saúde, que tem como parceiros a UFRN, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a Secretaria de Saúde de Natal (SMS) e o Idema.

O projeto vai trabalhar a capacitação teórica e prática para adolescentes e jovens, por meio de atividades que não configuram trabalho, mas que possibilitam a permanência do jovem no sistema de ensino com uma formação cidadã. O plano é habilitar o jovem para atuar em suas comunidades, sensibilizando e mobilizando no intuito de transformar sua realidade positivamente. As atividades serão desenvolvidas no contra-turno escolar.

As matrículas estão sendo realizadas durante este mês e em agosto as atividades devem ser iniciadas. Os critérios para participação são os de serem alunos provenientes do Amana, que atende crianças de 09 a 12 anos, como também os selecionados de escolas públicas situadas na região Oeste de Natal, nas proximidades do Parque da Cidade.

Nas atividades do projeto os alunos terão conhecimento sobre questões da realidade socioambiental brasileira e local, sob os aspectos da ética, cidadania, saúde, meio ambiente e cultura. Também serão capacitados para realizar denúncias de águas servidas detectadas no bairro e adjacências, orientar a comunidade a respeito do acondicionamento e destinação correta do lixo, denunciar às autoridades competentes o acúmulo de lixo em terrenos baldios, orientar quanto à limpeza e conservação de fossas estouradas no seu bairro e criar a consciência para o combate às doenças relacionadas, prioritariamente, à proliferação de arboviroses emergentes como zika, chikungunya e dengue.

Os recursos utilizados no aprendizado serão oficinas de reaproveitamento de materiais e repelente, cine ambiental, visitas técnicas, curso de teatro, oficina de horta e compostagem, entre outros. Para mais informações sobre o projeto, o interessado pode entrar em contato com o Amana, que funciona nas dependências do Parque da Cidade do Natal

Geral

Caicó corre risco de desabastecimento e colapso de água até outubro

CAICÓ CORRE RISCO DE DESABASTECIMENTO E COLAPSO DE ÁGUA ATÉ OUTUBRO

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó enviou uma recomendação a diversos órgãos federais, estaduais e municipais para que adotem medidas emergenciais com o objetivo de evitar a iminente crise de abastecimento d’água no Município de Caicó e nas outras três cidades servidas pela adutora Manoel Torres: Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informou ao MPF, no último dia 15, que mantida a demanda atual, bem como o provável cenário de ausência de chuvas, o limite mínimo operacional do açude Curema (de onde vem grande parte da água que abastece o Piranhas-Açu, rio de captação da adutora Manoel Torres) deverá ser atingido em 1º de outubro, gerando o colapso do sistema. Atualmente, o açude encontra-se com apenas 6% de sua capacidade, devido à estiagem.

Dentre as soluções, uma das principais opções é construir uma adutora emergencial ligando a Manoel Torres à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Município de Jucurutu, o que garantiria abastecimento até, pelo menos, junho de 2017. Há informações, inclusive, de que todo o projeto básico está finalizado, porém o Ministério da Integração Nacional alega não haver recursos, apesar de os quatro municípios estarem enfrentando situação de emergência devido à seca. Situação essa reconhecida tanto pelo governo estadual, quanto pelo federal.

Uma alternativa à adutora emergencial, a utilização das águas do açude Mãe D’água, localizado vizinho ao Curema, demandaria soluções ainda não totalmente disponibilizadas pelo poder público, sem contar que o reservatório também não enfrenta situação confortável, estando hoje com apenas 12% de sua capacidade.

Outra medida necessária à melhoria das condições hídricas na região, de acordo com a ANA, seria a construção de uma “soleira de nível” em Jardim de Piranhas, onde ocorre a captação das águas da adutora Manoel Torres. A obra foi proposta ao governo estadual desde o início de 2014 e a última informação, de setembro de 2015, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), é que não há recursos e a execução ficou a cargo da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), sem previsão se e quando a obra será executada.

Preocupação – Para o procurador da República Bruno Lamenha, autor da recomendação, é fundamental que os órgãos ajam com urgência e responsabilidade, tendo em vista a proximidade da provável data limite de funcionamento do atual sistema, bem como o fato de que o próximo período chuvoso na região só deve se iniciar em fevereiro de 2017. Até lá, os quase 90 mil moradores da área correm o risco de não ter, sequer, água para beber e muito menos para outros usos.

Caicó, cita a recomendação, demanda para seu abastecimento aproximadamente 500m³ de água por hora, o que torna “virtualmente inviável a adoção de meios alternativos usualmente utilizados, como carros-pipa e chafarizes, e evidencia a urgência de medidas que preservem, ainda que parcialmente, a utilização da rede ordinária de abastecimento gerenciada pela Caern”.

Diante da situação de emergência, a legislação permite que o Ministério da Integração Nacional, “com base nas informações obtidas e na sua disponibilidade orçamentária e financeira”, invista recursos na execução das ações de restabelecimento de serviços essenciais, porém a falta de verbas segue sendo a alegação dos governantes para não investirem nas obras necessárias.

Responsabilidades – A recomendação enviada pelo MPF cobra da ANA, Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), Semarh, Caern e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu que estabeleçam dentro de 15 dias, em conjunto, um plano indicando as soluções técnicas existentes a curto prazo (com implementação viável em, no máximo, 30 dias) e a médio prazo (implementação viável em, no máximo, 90 dias), para assegurar o atendimento emergencial da demanda de abastecimento dos quatro municípios.

O plano deve ser encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Governo do Estado, Caern, além dos prefeitos e as secretaria municipais ligadas à área. Esses gestores, segundo a recomendação, devem assegurar os recursos financeiros, logísticos e humanos necessários à execução das soluções determinadas pelos órgãos técnicos, “em tempo hábil e tendo em vista, principalmente, a data limite de 1º de outubro de 2016”.

Os órgãos terão cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar o MPF sobre as medidas que serão adotadas.

Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.

 

NOVO

Geral

MPRN recomenda que vice-prefeito de São Francisco do Oeste se abstenha de acumulação ilícita de cargos

MPRN recomenda que vice-prefeito se abstenha de acumulação ilícita de cargos

MPRN RECOMENDA QUE VICE-PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE SE ABSTENHA DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS

O vice-prefeito de São Francisco do Oeste, Manoel Leidimar de Morais, deve licenciar-se dos cargos efetivos de professor deste município e do Estado do Rio Grande do Norte, exercendo apenas seu mandato na Prefeitura. A medida está prevista em Recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), emitida por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, em virtude da acumulação ilícita de cargos públicos remunerados.

O documento foi elaborado levando em consideração que Manoel Leidimar de Morais é vice-prefeito de São Francisco do Oeste e possui vínculo tanto com o Estado do Rio Grande do Norte quanto com o Município ocupando cargo de professor em duas escolas e totalizando carga horária de 60 horas semanais.

De acordo com a Lei Complementar 122/1994, em seu artigo 131, § 2º, a acumulação, ainda que seja lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários, cuja soma não pode exceder 60 horas por semana.

No caso do servidor público (efetivo ou comissionado) investido no mandato de prefeito ou vice-prefeito, o mesmo deve ser afastado do cargo, emprego ou função, antes exercida como servidor, sendo possível optar pela remuneração de servidor público, em detrimento da remuneração de prefeito ou vice-prefeito.

Manoel Leidimar tem a possibilidade de optar pela remuneração de servidor público, em detrimento da remuneração do vice-prefeito ou permanecer nos cargos efetivos de professor do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de São Francisco do Oeste (considerando que há possibilidade de acúmulo desses cargos e compatibilidade de horários), renunciando ao mandato de vice-prefeito, já que a tríplice acumulação de cargos públicos remunerados é vedada.

A Recomendação também foi enviada à secretária da Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte e à prefeita do Município de São Francisco do Oeste, prevendo que estes instaurem processo administrativo disciplinar para apurar eventual ocorrência de infração ao artigo 143, incisos X e XII, da Lei Complementar 122/1994, por Manoel Leidimar de Morais.

No prazo de 15 dias a contar do recebimento da Recomendação, secretária estadual, prefeita de São Francisco do Oeste e vice-prefeito deste município devem informar ao MPRN se irão acolher os termos do que foi recomendado, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.