Últimas do FM

Natal Saúde

Unidade de Saúde de José Sarney transfere atendimentos durante reforma

Em função do início  da reforma da Unidade de Estratégia de Saúde da Família de José Sarney, localizada no Distrito Sanitário Norte I, o atendimento à população foi transferido para as dependências do Ginásio Nélio Dias. O atendimento está sendo realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h, com consultas médicas e odontológicas, além das visitas domiciliares, com médico, enfermeiro e o agente comunitário de saúde. A reforma da unidade deve se estender até a primeira quinzena de junho.

Na sede da Unidade, continua funcionando a marcação de exames laboratoriais, distribuição de fichas, regulação, orientação aos usuários e dispensação de insulina, nos dois turnos de atendimento. Durante a reforma, a unidade não estará realizando o teste do pezinho, nem retirada de pontos, curativos e preventivos, pois no Ginásio Nélio Dias não tem estrutura física para esses serviços.

“A Unidade de José Sarney, esteja onde estiver atendendo a população, vai sempre se movimentar com ações de promoção à saúde e prevenção de agravos. Essa é nossa meta e objetivo em prol da população. Estou muito feliz com o avanço da nossa unidade”, afirma a diretora da Unidade, Maria das Graças do Nascimento.

Hoje pela manhã, em alusão ao Dia das Mães, a Unidade realizou uma ação voltada a mãe, com homenagens, momento de oração, sorteio de brindes, pirulitos, distribuição de hipoclorito e uma palestra sobre higienização das frutas e legumes.

Natal Saúde

Grupo Ritz Property negocia compra do Hospital Papi

Os gestores do Hospital Papi e os representantes do Grupo Ritz confirmaram há pouco a assinatura de NDA (memorando de entendimentos) através do qual iniciam a análise de documentos e informações para possível formalização de operação de compra.
Segundo o representante jurídico do Grupo Ritz, André Elali, que presidiu a reunião, a partir de segunda-feira, será instalado um grupo de trabalho para validação de informações jurídicas e contábeis.
Após isso  será possível a realização de operação de compra e venda de participação societária.
De acordo com o advogado, os trabalhos deverão envolver auditoria da PwC (Price), que trabalha com o grupo Ritz e as suas atividades (Ritz-G5, Hotéis e Energia), e ainda três  escritórios que auxiliarão na possível mudança da gestão (André Elali, Octacílio Bocayuva e Carlos Kelsen dos Santos).
NOVO
Geral

Eduardo Suplicy vira assunto nas redes sociais após cair no metrô

Um vídeo que mostra Eduardo Suplicy no metrô de São Paulo acabou virando um dos assuntos mais comentados nas redes sociais nesta quinta-feira, dia 5.

Uma câmera flagrou o ex-senador conversando com uma mulher na Linha 4-Amarela do Metrô. No meio do papo, o político acaba perdendo o equilíbrio e quase caindo no colo de uma pessoa.À Veja São Paulo, Suplicy explicou que a moça que o abraça no vídeo é uma fã que queria conhecê-lo melhor. Assista o vídeo abaixo

Catraca Livre

Governo

Judiciário anula ato da Assembleia que integra servidor sem concurso e determina exclusão do quadro de pessoal

No primeiro julgamento de mérito de uma das dezenas de ações que o MPRN ajuizou para anular o ingresso na Assembleia Legislativa de servidores sem concurso público, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública declarou nulo ato normativo que integrou como efetivo Eduardo Batista de Vasconcelos; Magistrado deixou claro que decisão repercute em atos subsequentes da carreira, inclusive aposentadoria, determinando exclusão em 30 dias, sob pena de improbidade do presidente da AL e ressarcimento ao erário do quanto o servidor continuar recebendo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou a primeira ação de um grupo de quase 200 pessoas que ingressou na Assembleia Legislativa em cargos de provimento efetivo sem passar por concurso público. O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, reconheceu a inconstitucionalidade da Resolução nº 007/93, declarando nulo de pleno direito o ato normativo da AL que integrou ao quadro de pessoal de referida casa legislativa Eduardo Batista de Vasconcelos.

Em sua decisão, o magistrado deixou claro que a sentença tem repercussão nos atos administrativos subsequentes relacionados à carreira, assim como eventual aposentadoria, determinando a exclusão do demandado do quadro de pessoal efetivo no prazo de 30 dias.

Ele determinou a notificação pessoal do presidente da Assembleia Legislativa para dar cumprimento à ordem judicial no prazo assinado, publicando no Diário Oficial a declaração de nulidade, por ordem judicial, da integração do réu como servidor efetivo da ALRN, sob pena de responsabilização por improbidade do gestor além de ressarcimento ao erário do quanto o servidor requerido venha a continuar recebendo como efetivo da Assembleia depois de expirado o prazo fixado.

    STJ – O Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso havia reconhecido tese do Ministério Público Estadual (MPRN) de imprescritibilidade do controle dos atos de nomeações irregulares da Assembleia Legislativa, em razão da ausência de publicidade, reafirmando a situação de inconstitucionalidade da integração dos servidores sem concurso público e determinando o retorno dos autos para apreciação da Justiça local.

O STJ também não permitiu o ingresso da ALRN no processo como assistente, por falta de capacidade processual para recorrer em ação envolvendo suposto direito de servidores. O STJ teve entendimento de que não é aplicável a decadência administrativa em situações flagrantemente inconstitucionais, como é o caso da admissão de quase 200 pessoas em cargos de provimento efetivo, sem concurso público, após a Constituição Federal de 1988.

 RELEMBRE O CASO – O Ministério Público Estadual ajuizou várias ações civis públicas  pois entre os anos de 1990 e 2002 um grupo de quase 200 pessoas ingressou em cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa sem prévio concurso público, condição fundamental para o vínculo de carreira com a administração pública. Muitos dos beneficiados pelas nomeações eram familiares ou tinham apadrinhamento de figuras políticas do Estado.

Em primeira instância foram julgadas extintas as ações que foram ajuizadas por grupos de servidores, sob o entendimento de que ocorreu a prescrição do prazo máximo de cinco anos para o questionamento dos atos de nomeação, contada do enquadramento dos envolvidos como servidores. As ações foram propostas pelo MPRN em 2008. Acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram as sentenças.

O MPRN alegou que não ocorreu a prescrição, pois os atos de provimento dos cargos efetivos jamais foram publicados no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, mas apenas no boletim interno da Assembleia Legislativa potiguar.

O STF e o STJ deram razão ao MPRN, acolhendo o entendimento de que situações que afrontam a Constituição não podem ser mantidas apenas por eventual incidência do prazo de prescrição, quando são, na verdade, imprescritíveis, determinando que o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte julgue o mérito das ações ajuizadas pelo Parquet.

MPRN