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Polícia

Estado deve indenizar cidadão vítima de disparo durante abordagem policial indevida

O juiz Evaldo Dantas Segundo, substituto na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais sofridos, e mais R$ 39 mil, referente a despesas médicas, a um homem que teve sequelas físicas e psicológicas, decorrentes de uma abordagem policial na Ponte Newton Navarro, em Natal. A decisão também determinou uma pensão mensal para a esposa dele, até a data em que complete 74 anos ou até o falecimento do cônjuge.

De acordo com o autor, no dia 12 de outubro de 2012 ele e sua esposa sofreram abordagem policial indevida, sendo vítima de disparo de arma de fogo, efetuados por agentes públicos sem razão juridicamente justificável. Os disparos atingiram o autor na região da coluna cervical, causando-lhe inúmeras sequelas físicas e psíquicas.

O julgamento ressalta que, diante do princípio da responsabilização objetiva, o Estado deve reparar todos os danos, sejam de órbita patrimonial ou extrapatrimonial, que tenham sido causados pelos seus agentes.

“Diante de todo o cotejo probatório colhido, bem como da análise das normas para uso progressivo da força letal por agentes do Estado, verifica-se que a conduta dos autores em se evadir da abordagem policial, seja porque não sabiam se tratar de agentes públicos, como alegam, seja para se evadir da fiscalização por conter algum ilícito, não pode ser considerada suficiente para atrair à responsabilização concorrente (artigo 945, Código Civil)”, enfatizou o juiz Evaldo Dantas Segundo. Ele destacou que o real motivo dos autores da ação não atenderem à ordem de parada não ficou comprovado.

Em sua sentença, o magistrado anota que diante da necessidade de se fixar marcos mínimos para o uso de armas letais pelas forças policiais, em 1990, o 8º Congresso para Prevenção do Crime da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, por intermédio da Resolução nº 45/166, os Princípios Básicos para o Uso da Força e das Armas de Fogo pelos Policiais. “O instrumento normativo, além de outras orientações, recomenda que o uso da arma de fogo seja medida de ultima ratio, somente sendo admitido para proteção da vida”, pontua o magistrado.

Responsabilidade

A sentença ainda destacou que o próprio Estado, em sua peça de defesa, atribui somente aos agentes públicos a responsabilidade pelo fato e buscou se eximir de sua parcela considerável de culpa pela omissão.

“É de se ressaltar a notória falha estatal em capacitar os policiais de maneira satisfatória, já que a maioria deles é arremessada às ruas sem qualquer treinamento psicológico e muito menos preparação especializada de como agir em situações de extremo stress”, avalia o magistrado, ao destacar que, sendo comprovados o dano e o nexo de causalidade entre as condutas dos agente públicos, atrai-se à responsabilização objetiva do Estado, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal.

(Processo nº 0806325-35.2014.8.20.0001)


Geral

Martine Grael e Kahena Kunze vencem na vela e conquistam quarto ouro do Brasil

Martine Grael e Kahena Kunze

MARTINE GRAEL E KAHENA KUNZEREUTERS/BENOIT TESSIER/DIREITOS RESERVADOS

As brasileiras Martine Grael e Kahena Kunze conquistaram o ouro na classe 49er FX da vela. Após dez regatas, elas chegaram à regata da medalha em segundo lugar na classificação geral, mas conseguiram garantir o lugar mais alto do pódio quando terminaram em primeiro a última regata de hoje (18).

A dupla teve uma boa largada. Antes da primeira boia, chegaram a liderar, mas perderam a ponta da regata para as duplas italiana e neozelandesa e fizeram a primeira virada em terceiro. Pelo desempenho na primeira fase, as italianas não tinham chance de medalha e o Brasil já tinha a prata, quando chegou em terceiro na segunda boia. A partir daí, Marite e Kahena aumentaram a pressão sobre as neozelandesas e reduziram a desvantagem de 12 para 6 segundos até a quarta boia.

A dupla apostou em um lado diferente do das neozelandesas após a quarta boia, ganhando velocidade na parte esquerda da raia, o que permitiu que chegassem na quinta e última boia. A reta final foi dominada pelas brasileiras, que conseguiram chegar ao lugar mais alto do pódio, levando ao delírio a torcida que acompanhava a regata na Praia do Flamengo. As neozelandesas chegaram dois segundos depois.

Martine é filha de Torben Grael, que conquistou cinco medalhas olímpicas. Formando dupla com Kahena, ela foi campeã mundial em 2014 e prata nos Jogos Pan-Americanos 2015 na classe 49er FX. Elas fazem a estreia em olimpíadas no Rio. Já foram eleitas as atletas do ano pela Federação Internacional de Vela.

A prata ficou com as neozelandensas Alex Maloney e Molly Meech e o bronze com Jena Hansen e Katja Steen Salskov-Iversen, da Dinamarca.

Mais cedo, Ana Luiza Barbachan e Fernanda Oliveira chegaram em quarto lugar na última regata da classe 470. Com o resultado, elas terminaram em oitavo lugar na classificação geral.

Esse foi o segundo melhor resultado das velejadoras nesses jogos; nas dez primeiras regatas, elas não passaram do quinto lugar, exceto na regata 5, quando alcançaram o segundo melhor tempo. Entretanto, isso não foi suficiente para conquistar uma medalha na classe 470.

A Grã-Bretanha ficou com a medalha de ouro, a Nova Zelândia com a prata e a França levou o bronze.

Na vela, os atletas devem completar um número específico de voltas no menor tempo. O percurso é determinado por boias. As competições de vela são divididas em uma série de regatas e os atletas acumulam pontos de acordo com a colocação em cada uma delas; a última é a regata da medalha.

Este foi o último dia das provas da vela nos Jogos Olímpicos do Rio. A medalha conquistada hoje na classe 49er FX feminino foi a única do Brasil na modalidade.

Agência Brasil


Geral

Rio Grande do Norte apresenta 454 casos suspeitos de microcefalia

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o mais recente boletim com números da microcefalia no RN. Até o dia 13 de agosto (semana epidemiológica nº 32) foram notificados 454 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Desses, 331 são de nascimentos ocorridos em 2015, 113 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica nº 32, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal. Os casos notificados estão distribuídos em 88 municípios do estado.

Do total, 158 estão sob investigação, 131 foram confirmados e 164 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de caso). Do total de casos notificados, 7,5% (34/454) evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto). Segundo a classificação, 32,3% (11/34) permanecem em investigação, 61,7% (21/34) foram confirmados e 5,88% (2/34) foram descartados.

Geral

Hermano propõe disponibilização de armas não letais para agentes da Fundac

HERMANO PROPÕE DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMAS NÃO LETAIS PARA AGENTES DA FUNDAC

Os funcionários da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), que no Estado executa o atendimento de menores infratores, pode ser autorizada a usar armas não letais. Isso se o projeto de Lei, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), for aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar apresentou a proposta por acreditar que os profissionais do CEDUC e CIAD, unidades de internação, ficam expostos a riscos.

“O nosso projeto autoriza o Poder Executivo a disponibilizar armamentos não leitais e equipamentos de proteção à vida aos servidores do quadro da FUNDAC. O desempenho das atividades destes profissionais merece preocupação e nossa proposta é que eles tenham capacitação prática e teórica de defesa pessoal, exames psicológicos, antes do uso do armamento, que deverá ser utilizado apenas mediante conduta agressiva do menor”, explicou.

Entre as armas que poderão ser disponibilizadas pelo Governo aos agentes estão as de choque, espargidores de agentes químicos, coletes, algemas, consideradas pela Lei como armas não letais, instrumentos de menor potencial ofensivo e capaz de controlar ações agressivas.