Últimas do FM

Política

Cunha diz que vai recorrer e aponta ‘nulidades gritantes’ em processo

Política

Vereadores de Natal garantem R$ 500 mil a mais para a Saúde

FORAM ALVOS DE VETOS DUAS PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS PELO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO (PSOL). (FOTO: ELPÍIDO JUNIOR)

FORAM ALVOS DE VETOS DUAS PROPOSIÇÕES ENCAMINHADAS PELO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO (PSOL). (FOTO: ELPÍIDO JUNIOR)

O plenário da Câmara Municipal de Natal impôs nesta terça-feira (14)  uma nova derrota ao governo, ao derrubar vetos às emendas feitas à LOA 2016. Foram alvos de vetos duas proposições encaminhadas pelo vereador Marcos Antônio (Psol). A primeira a ser apreciada e mantida transfere R$ 500 mil do Procon para a Secretaria de Saúde (SMS).
“Entre as justificativas para vetar a matéria, a Prefeitura alega que os recursos financeiros são suficientes para garantir a gestão da Saúde. Todavia, sabemos que os recursos são insuficientes para a manutenção até da assistência básica”, afirmou o vereador Marcos Antônio, que completou: “As receitas oriundas desse remanejamento serão aplicadas na aquisição de aparelhos de ultrassom e gabinetes odontológicos para os postos de saúde”.
Depois os parlamentares rejeitaram o veto à emenda que retira R$ 200 mil da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social ((Semdes) para a reformar do Camelódromo do Alecrim.
“Trata-se de oferecer dignidade para o comércio popular da capital potiguar. Temos que priorizar todas as iniciativas que venham para melhorar a situação dos trabalhadores. A reforma do camelódromo é urgente e necessária”, defendeu o vereador Fernando Lucena (PT).
Ao final da sessão ordinária, recebeu parecer favorável dos vereadores, em primeira discussão, um projeto de lei do Executivo que institui a “Política Municipal de Retirada dos Veículos de tração Animal”. As bancadas da situação e oposição acertaram a realização de uma audiência pública em agosto para debater a retirada das carroças de circulação antes da votação em segunda discussão.
Diversos

Garbos Recepções promove Encontro das Noivas nesta quarta

GARBOS RECEPÇÕES PROMOVE ENCONTRO DAS NOIVAS NESTA QUARTA

Nesta quarta-feira, 15, acontecerá no Salão Cristal, do Garbos Recepções & Eventos, em Mossoró, RN, a partir das 17h, o “1º Encontro das Noivas”, com momentos especiais, dedicado às mulheres que vão se casar e querem transformar este dia único, em momentos de encanto. Para que o planejamento do casamento seja um momento perfeito, serão apresentados aos noivos, toda a estrutura do Garbos Recepções, do Garbos Decor(decoração), Garbos Lux (iluminação), degustação das delícias do Buffet Garbos e ainda, apresentação de alguns músicos parceiros.

Garbos Recepções & Eventos

Av. Lauro Monte, 1303, Abolição I, Mossoró, RN. Tel.: 84-3064-1000

Política

CCJ aprova monitoramento eletrônico para quem pratica violência doméstica

CRÉDITO DA FOTO: EDUARDO MAIA

CRÉDITO DA FOTO: EDUARDO MAIA

Agressor será obrigado a utilizar equipamento de monitoramento para fins de fiscalização imediata

O monitoramento eletrônico para quem pratica violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas e a instituição do Programa de Prevenção e Conscientização da Prática de Assédio Moral e Sexual Cyberbullying, através da Internet, nas escolas públicas e privadas, foram dois dos projetos aprovados na reunião desta terça-feira (14) da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).

“Esses foram Projetos em destaque na pauta de votação da CCJ, nesta terça-feira, que apreciou e votou outras sete matérias. Também foram distribuídas para os relatores sete projetos que serão relatados na próxima reunião”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Albert Dickson (PROS).

Pelo Projeto de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), que trata da prática de assédio pela internet, o agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva das medidas protetivas de urgência, constantes da Lei Federal 11.340 de 2006.

Já o Projeto de Lei 031/16 de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade) dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica  que esteja cumprindo alguma das medidas protetivas de urgência, constante da Lei Federal 11.340, de 2006, bem como medida cautelar diversa da prisão.

Outra matéria que estava na pauta foi o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei 261 de 2003, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), que teve pedido de vista do deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB), José Adécio (DEM), Kelps Lima, Márcia Maia (PSDB) e Carlos Augusto (PSD).