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Geral

Itamaraty suspende concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Sob o argumento de que o Brasil é um Estado laico, o Itamaraty decidiu suspender a concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos. Com isso, o Ministério das Relações Exteriores derruba uma tradição que vem da época do Império,quando a religião oficial do país era o catolicismo.

A decisão foi tomada após uma consulta feita pelo Itamaraty à Advocacia Geral da União (AGU). Pela legislação em vigor, o governo brasileiro dá passaporte diplomático em casos excepcionais, sendo um deles interesses de Estado.

– A AGU disse que o Estado é laico e, portanto, não tem interesses religiosos – disse uma fonte da área diplomática.

Embora a tradição na concessão de passaportes diplomáticos beneficiasse integrantes da Igreja Católica, houve flexibilização desse paradigma para pastores evangélicos, “em obediência ao princípio da isonomia”. Mas essa prática começou a ser questionada por setores da sociedade civil.

O passaporte diplomático é um documento de viagem concedido gratuitamente a diplomatas e aos cidadãos que se encaixem no que determina o artigo 6º do anexo ao Decreto 5.978, de 2006. A posse do documento não confere qualquer imunidade dentro do Brasil e tampouco quando este está sendo usado pelo portador em viagem de férias.

Quem tem passaporte diplomático recebe privilégio nos aeroportos em filas e até no despacho de bagagens. Em alguns casos e dependendo do país, até o visto é dispensado.

Há cerca de 15 dias, mesmo com pareceres técnicos contrários, o Itamaraty renovou a concessão de passaporte diplomático ao pastor Samuel Cássio Ferreira e à mulher do religioso, Keila Campos Ferreira, segundo informou O Globo, com exclusividade.

Uma semana antes, a Justiça Federal em São Paulo determinou liminarmente a suspensão dos passaportes diplomáticos concedidos ao pastor R. R. Soares e a sua mulher Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, também concedidos pelo Ministério das Relações Exteriores. O próprio juiz usou o argumentou do Estado laico.

?Na Ordem Constitucional vigente o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior?, destacou o magistrado.

Outro caso ocorreu com o filho do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Seu filho, Felipe, também teve seu passaporte suspenso pela Justiça de São Paulo.

GazetaWeb


Geral

Inscrições para Processo Seletivo do ITEP encerram hoje

Encerra nesta sexta-feira (29), às 23:59 horas, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação de 56 médicos legistas para Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Os interessados devem se inscrever exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www3.defesasocial.rn.gov.br/ProcessoSeletivo. Não há cobrança de taxa.

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o ITEP, aberto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, justifica-se pela necessidade temporária, de excepcional interesse público, e pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para essa função. A publicação do edital foi feita no Diário Oficial do Estado do dia 19 de julho contendo todo o detalhamento para os interessados. Para mais informações basta acessar o endereço eletrônico: http://goo.gl/awaBYV

Economia

Petrobras vende por US$ 2,5 bi participação em bloco na Bacia de Santos

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PETROBRAS VENDE POR US$ 2,5 BI PARTICIPAÇÃO EM BLOCO NA BACIA DE SANTOS

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de sua participação no bloco exploratório da Bacia marítima de Santos – 8 (BM-S-8) – na área do pré-sal – para a empresa norueguesa Statoil Brasil Óleo e Gás em um negócio de US$ 2,5 bilhões e que envolve o prospecto exploratório denominado Carcará.

Segundo a empresa, a operação, divulgada hoje (29), faz parte da política de gestão de portfólio da Petrobras “que prioriza investimentos em ativos com maior potencial de geração de caixa no curto prazo e com maior possibilidade de otimização de capital e de ganhos de escala, tendo em vista a padronização de projetos de desenvolvimento da produção”.

A transação faz arte do novo Plano de Parcerias e Desinvestimentos 2015-2016 que vem implantado pela Petrobras e “sua conclusão está sujeita a determinadas condições precedentes usuais, incluindo o direito de preferência por parte dos demais parceiros no BM-S-8 e a aprovação pelos órgãos competentes”.

Neste contexto, a Petrobras tem obtido vantagens competitivas relevantes no desenvolvimento do pré-sal brasileiro com a aplicação extensiva de projetos semelhantes e equipamentos padronizados.

Parceria estratégica

Em nota, a empresa informa que a venda faz parte “de um processo competitivo e representa um avanço material na parceria estratégica entre as duas companhias que já possuem acordos de cooperação com foco em desenvolvimento tecnológico na área de E&P offshore.

Com relação ao preço base da transação, de US$ 2,5 bilhões, a primeira parcela, correspondente a 50% do valor total (US$ 1,25 bilhão), será paga já no fechamento da operação. O restante do valor será quitado através de parcelas contingentes relacionadas a eventos subsequentes como, por exemplo, a celebração do Acordo de Individualização da Produção (unitização).

O BM-S-8 está localizado na Bacia de Santos e é atualmente operado pela Petrobras, que detém 66% do empreendimento, em parceria com a Petrogal Brasil (14%), Queiroz Galvão Exploração e Produção (10%) e Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás (10%). A nota lembra, ainda, que foi no bloco que ocorreu a descoberta no prospecto exploratório denominado Carcará.

Ainda segundo a Petrobras, ela continua negociando com a Statoil um Memorando de Entendimento, onde outras iniciativas de cooperação estratégica serão avaliadas com o objetivo de uma atuação de longo prazo.

A nota ressalta que “a operação em curso abre oportunidades para que parcerias com outras empresas, com forte expertise e condições de investimento, contribuam para o fortalecimento da indústria de óleo & gás no Brasil”.

Agência Brasil


Economia

Taxa de desemprego fica em 11,3% no 2º trimestre, menor nível desde 2012

TAXA DE DESEMPREGO FICA EM 11,3% NO 2º TRIMESTRE, MENOR NÍVEL DESDE 2012

Renda média real do trabalhador foi de R$ 1.972 no segundo trimestre; resultado representa queda de 4,2% em relação ao mesmo período do ano anterior

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,30% no segundo trimestre, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta sexta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o maior patamar de desemprego já registrado pela Pnad Contínua desde o início da série, em 2012.

O resultado ficou alinhado com a previsão dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 11,20% e 11,90%, com mediana de exatos 11,30%. Em igual período do ano passado, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 8,3%. No primeiro trimestre deste ano, a taxa havia ficado em 10,9%, no maior patamar da história até então.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 1.972 no segundo trimestre de 2016. O resultado representa queda de 4,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 174,6 bilhões no segundo trimestre, queda de 4,9% ante igual período do ano anterior.

Desde janeiro de 2014, o IBGE passou a divulgar a taxa de desocupação em bases trimestrais para todo o território nacional. A nova pesquisa substitui a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que abrangia apenas as seis principais regiões metropolitanas, e também a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) anual, que produz informações referentes somente ao mês de setembro de cada ano.

Estadão