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Natal

CODERN e Prefeitura de Natal discutem estratégias de ocupação da antiga área do Maruim

O PRESIDENTE DA CODERN, EMERSON FERNANDES, AGRADECEU AO PREFEITO POR TER REALIZADO A OBRA QUE ESTAVA PLANEJADA HÁ 30 ANOS E NUNCA TINHA SAÍDO DO PAPEL. (DIVULGAÇÃO/CODERN)

O PRESIDENTE DA CODERN, EMERSON FERNANDES, AGRADECEU AO PREFEITO POR TER REALIZADO A OBRA QUE ESTAVA PLANEJADA HÁ 30 ANOS E NUNCA TINHA SAÍDO DO PAPEL. (DIVULGAÇÃO/CODERN)

Representantes da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Emerson Fernandes (Diretor-Presidente) e Emiliano Rosado (Diretor Técnico-Comercial), estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (12), com o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, para discutir estratégias na ocupação da Companhia em torno da antiga Comunidade Maruim, que será completamente revitalizada, tendo 50% de sua área destinada ao Porto de Natal e o restante à própria Prefeitura.

“Em até 30 dias as demolições das antigas moradias do Maruim serão concluídas e o Porto de Natal poderá ocupar a área que lhe será destinada”, assegurou o Prefeito de Natal, reconhecendo a importância da CODERN para a economia de Natal e do Rio Grande do Norte, além de contribuir significativamente para a geração de emprego e renda na cidade.

O Presidente da CODERN, Emerson Fernandes, agradeceu ao prefeito por ter realizado a obra que estava planejada há 30 anos e nunca tinha saído do papel: “A revitalização do Maruim tem uma importância social por oferecer moradia digna às pessoas que ali viviam, e muito mais econômica, pois vamos ampliar a área de pátio do Porto de Natal, possibilitando movimentar mais cargas e com melhor mobilidade pelo espaço que iremos ganhar”. Dr. Emerson ainda enfatizou a melhoria no acesso ao Porto de Natal, com as modificações que ocorrerão na mobilidade urbana do local e que também serão feitas também pela Prefeitura.

Os antigos moradores da comunidade Maruim foram transferidos para o Residencial São Pedro, erguido no terreno onde funcionaram as secretarias de Administração e de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, nas proximidades do estádio Senador João Câmara, no bairro das Rocas. O empreendimento é considerado o melhor do Brasil dentre aqueles que fazem parte da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.

Política

Operação “Mal Secreto”prende prefeito do município de Serrinha, no RN

FABIANO TEIXEIRA DE SOUZA, PREFEITO DE SERRINHA (FOTO: REPRODUÇÃO/INTER TV CABUGI)

FABIANO TEIXEIRA DE SOUZA, PREFEITO DE SERRINHA (FOTO: REPRODUÇÃO/INTER TV CABUGI)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria-Geral de Justiça, da Promotoria de Justiça de Santo Antônio/RN e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Mal Secreto, destinada a desarticular um esquema de desvio e subtração de recursos públicos instalado na Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, chefiado pelo prefeito Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, cuja prisão foi decretada por ordem do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN.

Além do prefeito, foram decretadas as prisões preventivas de Ewerton Luiz dos Santos Sobrinho, José Olímpio Paiva Arruda, Gilvan Alves de Lima e Silvio Leônidas Batista de Moura, por ordem do Juiz em exercício na Comarca de Santo Antônio, Rafael Barros Tomaz do Nascimento, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

No curso das investigações, apurou-se que o prefeito de Serrinha simulou a contratação de diversas empresas, mediante montagem de inúmeros procedimentos de dispensa de licitação, com a finalidade de legitimar o desvio de recursos públicos dos cofres municipais.

Estão sendo investigados os crimes de peculato, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros. Já estão documentados desvios da ordem de mais de R$ 2 milhões, podendo esse valor aumentar, uma vez que os contratos e pagamentos investigados somam o montante de R$ 9.582.491,97.

As microfilmagens dos cheques e informações obtidas junto à instituição financeira (Banco do Brasil) indicam que os cheques originais foram emitidos nominalmente a pessoas estranhas à suposta relação contratual, incluindo servidores da prefeitura, parentes e pessoas físicas e jurídicas ligadas ao prefeito, enquanto as cópias eram preenchidas e inseridas nos processos de pagamento como se os cheques tivessem por beneficiárias as empresas supostamente contratadas.

O esquema montado dentro da Prefeitura de Serrinha, sob o comando do prefeito, para o desvio de recursos públicos, tinha a finalidade de pagar despesas pessoais do chefe do Executivo municipal, incluindo gastos de campanha e dívidas com agiotas, o que era instrumentalizado através do fornecimento de notas fiscais “frias”.

Participam da operação 19 Promotores de Justiça e, aproximadamente, 70 policiais Militares, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão, expedidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Santo Antônio.

Polícia

Foragido da Justiça é preso em São Gonçalo do Amarante

JUSTIÇA WELLINGTON FERREIRA DA SILVA, DE 35 ANOS, FOI PRESO NO BAIRRO DO GOLANDIM. (DIVULGAÇÃO/SESED)

JUSTIÇA WELLINGTON FERREIRA DA SILVA, DE 35 ANOS, FOI PRESO NO BAIRRO DO GOLANDIM. (DIVULGAÇÃO/SESED)

Policiais militares de São Gonçalo do Amarante prenderam, nesta segunda-feira (12), o foragido da Justiça Wellington Ferreira da Silva, de 35 anos, no bairro do Golandim.
Após receberem informações de que uma casa na região estaria sendo utilizada como esconderijo de criminosos, os PMs fizeram um cerco no local. Quando entraram na residência, os policiais encontraram dois homens, sendo um deles Wellington, que tinha um mandado de prisão em aberto por um homicídio cometido em 2007 na cidade de Poço Branco. Crime pelo qual foi condenado em 2014.
Dentro da casa ainda foram apreendidas duas espingardas calibre 12 de fabricação artesanal que, segundo Wellington Ferreira, eram de propriedade dele. O foragido foi conduzido à Delegacia de São Gonçalo do Amarante, onde foi autuado por porte ilegal de arma e será encaminhado para o sistema prisional.
Política

Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a favor e 10 contra

PROCESSO DE CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA DUROU 11 MESES. (FOTO:FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

PROCESSO DE CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA DUROU 11 MESES. (FOTO:FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor,  10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.

A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o próprio deputado afastado.

Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.

O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”. “Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.

Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com deputados.

Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.

Nega ter contas

Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.

Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.

Trajetória

Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015 por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a sua eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB tomasse a mesma postura.

Operação Lava Jato

O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.

Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.

Embasado pela PGR

Em razão das novas denúncias, o PSOL e a Rede protocolam, no dia 13 de outubro de 2015, uma representação contra Cunha no Conselho de Ética. Além dos dois partidos, o documento foi endossado por parlamentares do PT, PSOL, PSB, PPS, PROS e do PMDB.

A representação foi fundamentada em documento enviado ao PSOL pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após um pedido formal do partido. Os papéis já apontavam a titularidade de Cunha nas contas bancárias secretas na Suíça. Os partidos pediam a cassação do mandato dizendo que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando negou que tivesse contas no exterior. Na declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha também não informou ter contas no exterior, apenas uma no Banco Itaú.

Após uma série de manobras que atrasaram o trabalho do colegiado, em 15 de dezembro, o Conselho de Ética, por votação de onze deputados a nove, autorizou o prosseguimento das investigações. A decisão ocorreu horas depois da Polícia Federal ter feito a Operação Catilinárias, cujo alvo foi o próprio Cunha.

Manobras

Posteriormente, outra manobra de Cunha levou ao afastamento do então relator, Fausto Pinato (PP-SP), em abril de 2016. Pinato renunciou à vaga de membro titular no Conselho de Ética alegando que o motivo foi porque o lugar pertencia ao PRB, partido que Pinato deixou para migrar para o PP. A deputada Tia Eron (PRB-BA) foi alçada ao posto de integrante do colegiado no lugar de Pinato.

Com a saída de Pinato, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) assumiu a relatoria do processo contra Cunha que praticamente retornou à estaca zero, tendo sido concluído somente em 14 de junho de 2015 quando o colegiado aprovou o parecer pela cassação do mandato do peemedebista.

Impeachment

Em 3 de dezembro de 2015, horas depois do PT retirar o apoio a Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Cunha aceitou um dos pedidos de impeachment apresentados contra Dilma. O gesto foi apontado por petistas como uma clara retaliação pela perda do apoio no Conselho de Ética.Cunha presidiu a sessão do Plenário da Câmara que decidiu pela autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment de DilmaJosé Cruz/Agência Brasil

Em abril, Cunha presidiu a polêmica sessão do Plenário da Câmara, feita em um domingo (17), que decidiu pela autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment de Dilma. Com uma duração de 9 horas e 47 minutos, a sessão terminou com o placar de 367 votos favoráveis e 137 contrários à continuidade do processo.

Em maio, Cunha foi afastado do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão unânime, os ministros seguiram o voto do ministro Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, que acolheu o pedido da PGR, de dezembro de 2015, pedindo o afastamento de Cunha.

“Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, escreveu Teori. O ministro também disse que o deputado “não tem condições pessoais mínimas” para ser presidente da Câmara pois “não se qualifica” para eventualmente substituir o presidente da República.

Processos

Com a cassação do mandato e o fim do foro privilegiado, os dois processos contra Cunha que tramitam no STF devem ser transferidos para a Justiça Federal no Paraná e ficarão à cargo do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.Com a cassação do mandato e o fim do foro privilegiado, os dois processos contra Cunha que tramitam no STF devem ser transferidos para a Justiça Federal no Paraná.

Na primeira denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado, Cunha é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é de que o ex-deputado teria recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.

A segunda denúncia trata do suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça. Segundo as investigações Cunha teria recebido 1,3 milhão de francos suíços de propina, o equivalente, à época, a R$ 2,4 milhões por atuar na aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões (cerca de R$ 58 milhões, à época). Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Prestes a completar 58 anos, Cunha que foi ao longo de quase dois anos um dos principais políticos do país, pode sumir do cenário político de Brasília de forma meteórica. Isso porque a Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato.

Agência Brasil