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Economia

Receita Federal libera hoje lote de restituição do Imposto de Renda

A partir de hoje (8), a Receita Federal libera para consulta o penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 2,25 milhões de contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando R$ 2,75 bilhões.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

tabela

O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais no próximo ano. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento – telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil


Polícia

Acusado de matar advogada a pauladas, PM tem júri cancelado no RN

ADVOGADA VANESSA RICARDA FOI MORTA A PAULADAS NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2013 (FOTO: ANDERSON BARBOSA/G1)

ADVOGADA VANESSA RICARDA FOI MORTA A PAULADAS NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2013 (FOTO: ANDERSON BARBOSA/G1)

Foi cancelado o júri popular do policial militar Gleyson Alex de Araújo Galvão, acusado de matar a advogada Vanessa Ricarda de Medeiros, de 37 anos. O crime aconteceu na madrugada de 14 de fevereiro de 2013 em Santo Antônio, cidade distante 70 quilômetros de Natal.

O réu deveria ser julgado na manhã desta terça-feira (8), mas o Ministério Público solicitou que o policial seja submetido a um incidente de sanidade mental. Ex-namorada do PM, Vanessa foi espancada a pauladas dentro de um motel da cidade. A violência chocou o Rio Grande do Norte.

O pedido para a realização do novo exame, que já havia sido negado outras duas vezes no decorrer do processo pelo juiz Ederson Batista de Morais, desta vez foi acatado pelo juiz Rafael Barros Tomaz do Nascimento, que concordou haver indícios de insanidade.

Em sua decisão, o magistrado escreveu: “Segundo a doutrina, a realização do exame de insanidade mental pode ser determinada a qualquer momento processual. Além disso, detém o Ministério Público legitimidade para requerê-lo. Assim sendo, considerando o fato de que ambas as partes estão, agora, convencidas de que é possível que sobre o réu recaia alguma condição psicológica/psiquiátrica que possa lhe retirar a capacidade de entendimento e de autodeterminação, não há outra solução para este juízo que não reconhecer a existência da dúvida razoável, exigida pelo art. 149 do CPP. Diante do exposto, determino, adiando a sessão do júri já designada, a instauração do incidente de sanidade do acusado, com fulcro no artigo 149 do Código de Processo Penal”.

“A defesa do réu alega possuir documentos que atestam que o policial tem esquizofrenia. Por sua vez, o MP alegou haver indícios de insanidade e o juiz concordou em suspender o processo. Assim, o réu deverá ser submetido a este incidente, que não deixa de ser um novo exame, e a família da vítima vai poder indicar um assistente para acompanhar este procedimento. Se ficar comprovado que o Gleyson não tem nenhum distúrbio mental, o magistrado remarca o júri e ele vai a julgamento, podendo ser condenado ou inocentado. Caso o exame ateste que o acusado tem problemas mentais, ele é submetido a julgamento, mas caso fique comprovado que cometeu o delito, acontece, ao invés de condenação, a absolvição imprópria, que submete o acusado à medida de segurança que o obriga a tratamento médico”, disse ao G1 o advogado Emanuel de Holanda Grilo, que atua ao lado da família da vítima.

Ainda de acordo com o advogado, não há uma data para a realização deste novo exame. “Somente quando o Itep (Instituto Técnico de Perícia) for notificado da decisão, é que o órgão vai dizer quando isso poderá ser feito. E nós sabemos que a demanda lá é enorme. Por este motivo, vamos entrar em contato com a OAB para tentarmos conseguir que este incidente de insanidade seja feito pela UFRN, o que levaria um tempo bem menor”, explicou.

Réu preso
Com a suspensão do processo, o PM continua preso. Gleyson Araújo, que tem 36 anos, foi detido em flagrante no dia do crime. Atualmente, ele se encontra em um quartel da PM na cidade de Mossoró, região Oeste do estado.

Por várias vezes a defesa do réu tentou colocá-lo em liberdade, alegando problemas mentais. Contudo, os pedidos foram negados pelo juiz Ederson Batista de Morais. Para o magistrado, o quadro de insanidade não foi comprovado. Na decisão, ele destacou que em mais de seis anos de trabalho como policial militar, Gleyson Araújo nunca precisou ser afastado para se tratar de nenhum problema relacionado à saúde mental. Além disso, o fato de o policial ter ensino médio completo, já ter cursado o ensino superior e ter sido aprovado em concurso público de “significativa dificuldade”, pesam contra a instauração do incidente de insanidade. O juiz ressaltou também que o acusado “sequer soube dizer qual o distúrbio que, em tese, o acometia, mesmo sendo pessoa de relevante grau de instrução”.

“A única tese de defesa que se tentou construir no processo, sem êxito, foi a de que o acusado está louco e não lembra o que fez. Essa afirmação absurda é desmentida nos autos, embora a defesa tenha conseguido, sabe-se lá como, um laudo atestando a doença mental. Creio que o crime não ficará impune e o assassino deve pegar em torno de 12 a 30 anos de reclusão, como prevê o código penal”, comentou o advogado Emanuel Grilo.

O assassinato
Funcionários do Motel Cactus, onde a advogada Vanessa Ricarda foi espancada, acionaram a guarnição depois que escutaram uma discussão do casal. “Eles ouviram a mulher gritando e nós fomos chamados”, contou o tenente Everthon Vinício, do 8º Batalhão da PM.

De acordo com a acusação, Gleyson Galvão ficou chateado com o fato de a advogada ter se recusado a fazer sexo com ele na frente de uma outra pessoa. “Assim, ele atacou a vítima de surpresa, desferindo pauladas em sua cabeça”, relata a denúncia feita pelo Ministério Público. Ainda de acordo com o MP, “ficou evidenciado o motivo fútil, a utilização de meio cruel e a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima como qualificadoras do crime de homicídio”.

O PM foi encontrado na área comum do prédio onde funciona o motel. O tenente Everthon Vinício contou também que o soldado Gleyson apresentava sinais de embriaguez e manchas de sangue pelo corpo. “Ele vestia somente um short, que estava todo sujo de sangue”, afirmou.

Ao entrarem no quarto, os policiais encontraram a advogada desacordada e ensanguentada. “O rosto dela estava bastante desfigurado e os objetos do quarto revirados”, relatou o delegado Everaldo Fonseca.

O corpo de Vanessa Ricarla foi enterrado no cemitério público da comunidade de Santo Antônio da Cobra, distrito a 18 quilômetros de Parelhas, na região Seridó potiguar.

 SOLDADO GLEYSON GALVÃO DEVERIA SENTAR NO BANCO DOS RÉUS NESTA TERÇA (8). (FOTO: POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO)

SOLDADO GLEYSON GALVÃO DEVERIA SENTAR NO BANCO DOS RÉUS NESTA TERÇA (8).(FOTO: POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO)

G1 RN

Polícia

Trio é detido em flagrante tentando roubar pedestres na Ladeira do Sol

O GRUPO CONFESSOU A AÇÃO CRIMINOSA E FOI AUTUADO EM FLAGRANTE, FICANDO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA.

O GRUPO CONFESSOU A AÇÃO CRIMINOSA E FOI AUTUADO EM FLAGRANTE, FICANDO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA.

Policiais da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR) prenderam na tarde desta segunda-feira (7) Sivanilson Souza da Silva, vulgo Beiço, e Lucas Matias Santos de Souza e apreenderam uma adolescente após tentarem roubar pedestres na Ladeira do Sol, na divisa dos bairros de Mãe Luiza e Petrópolis, na Área de Segurança Pública 4 (AISP 4). Com eles a PM apreendeu um revólver calibre 38 municiado. Ao constatarem a presença policial, o trio tentou se esconder em uma casa abandonada mas foi rapidamente detido. O grupo confessou a ação criminosa e foi autuado em flagrante, ficando à disposição da Justiça.

Polícia

Polícia detém homem desmatando área de preservação ambiental em Extremoz

 HOMEM EM UM TRATOR DESMATANDO PARTE DE UMA ÁREA DE DUNAS DA PRAIA DE GENIPABU, NA GRANDE NATAL.

HOMEM EM UM TRATOR DESMATANDO PARTE DE UMA ÁREA DE DUNAS DA PRAIA DE GENIPABU, NA GRANDE NATAL.

Policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) detiveram, nesta segunda-feira (7), um homem que estava cometendo crime ambiental em uma área de dunas da praia de Genipabu, na Grande Natal.

Os PMs faziam patrulhamento pela região quando se depararam com um homem em um trator desmatando parte de uma área de preservação ambiental. De imediato, o suspeito foi detido em flagrante.

Tanto o veículo, quanto o tratorista foram encaminhados para a delegacia de Polícia Civil de Extremoz para os procedimentos cabíveis. A empresa responsável pela ação também será chamada para explicar o motivo do desmatamento ilegal.