Últimas do FM

Polícia

Operação Desmanche Fase 3 é deflagrada na Zona Norte de Natal

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e a Secretaria de Estado de Tributação (SET) conjuntamente com a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) deflagrou, nesta quinta-feira (19), a Operação Desmanche Fase 3. A Operação Desmanche tem como objetivo barrar o funcionamento de estabelecimentos que realizam a venda de sucata de forma irregular, sem identificação da origem das peças o que levanta a suspeita de desmanche de veículos roubados. O alvo nesta fase da Operação foi uma sucata localizada na Av. Doutor João Medeiros Filho, na Zona Norte da capital.

Na primeira fase da Operação, ocorrida no dia 18 de agosto, o alvo foi uma sucata localizada na Avenida Coronel Estavam, do bairro Nazaré. A sucata possuía um depósito irregular, localizado no KM 06, que servia para guardar irregularmente peças de veículos, sendo a sucata e o depósito fechados. Na segunda fase da Operação, ocorrida no dia 29 de agosto, o alvo foi uma sucata localizada na Rua Henrique Dias do bairro Igapó. Os policiais apreenderam diversas peças irregulares de veículos.

Nesta terceira fase, o alvo da Operação foi uma sucata que havia sido intimada pelo Detran e pela SET para informar a procedência da mercadoria e regularizar o seu funcionamento, mas as medidas não foram tomadas dentro do prazo estabelecido e prorrogado por duas vezes. Com a situação suspeita, foi deflagrada a terceira fase da Operação para apreender todo o material da sucata e fechar o estabelecimento. As investigações irão prosseguir para apurar a origem das peças encontradas e constatar se há maiores irregularidades.

A Operação contínua faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desempenhadas pelo Detran, SET, Deprov e CPRE conjuntamente com as outras forças de segurança do estado para coibir o crime de roubo e furto de veículos. As investigações policiais apontaram que grande parte dos veículos roubados são desmanchados para abastecer sucatas que vendem as peças para oficinas. Rastreando a movimentação das peças nas sucatas e oficinas irregulares é possível identificar as pessoas envolvidas nos crimes e diminuir a prática do crime no estado.

Ministério Público

MPRN consegue manter no TJRN decisão para obrigar Estado a garantir acessibilidade no hospital Walfredo Gurgel

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter no Tribunal de Justiça potiguar a decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal para obrigar o Governo do Estado a realizar reformas nas instalações no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, deixando-o apto ao acesso e uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível votaram à unanimidade pelo não provimento do recurso interposto pelo Estado.

Pela decisão do TJ, deve ser mantida a obrigação do Estado em realizar as reformas e adequações arquitetônicas no Complexo Walfredo Gurgel, como previsto na Lei Estadual nº 8.475, de 20 de janeiro de 2004, que assegura aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida o direito à acessibilidade.

A decisão lembra que o Governo do Estado já teve o prazo de três anos para providenciar as adaptações necessárias, mas não as fez. “Assim, não cabe ao Estado do Rio Grande do Norte alegar que o atendimento da obrigação representaria ofensa à repartição de poderes, pois ele próprio participou do processo que redundou na referida legislação”, destaca o documento.

A ação proposta pelo MPRN pretende, pela via judicial, concretizar uma obrigação derivada da lei que vincula e obriga o Poder Executivo Estadual. Pelo descumprimento das obrigações definidas na sentença, podem incidir multa e bloqueio, tal como vem admitindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes.

Turismo

Comissão discute ADIN contra Lei do Fundo Municipal de Turismo

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Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Turismo recebeu, na manhã desta quinta-feira (19), o procurador geral do município, Carlos Castim, para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo Município, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, contra a lei que criou o Fundo Municipal de Turismo.

“Foi uma reunião importante para entendermos o porquê da ação, o que está em desacordo e para buscarmos alternativas de captar recursos em prol de financiar o turismo, um setor tão importante para nossa cidade”, afirmou o vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da Comissão.

O parlamentar comentou as alternativas analisadas pela Comissão para o crescimento dos investimentos no setor turístico da cidade. “Discutimos, junto ao procurador, a formulação de uma minuta, semelhante a Lei Djalma Maranhão, que favorece a cultura da nossa cidade, ou mesmo  a realização de um estudo para a criação de uma taxa de turismo simbólica que teria um volume considerável para o setor. Nosso objetivo é amadurecer essas alternativas que são de extrema relevância para o turismo”, concluiu Felipe.

De acordo com o Procurador do município a impetração da ADIN se justifica porque segundo a Constituição Federal é vedado a  vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. “Existe uma vedação constitucional que proíbe a vinculação de receitas de impostos, como ISS e IPTU, a fundos e determinadas despesas. Se não impetrássemos a ação haveria um risco grande de retração significativa na arrecadação municipal com relação a impostos utilizados para o pagamento do funcionalismo público, pagamentos de serviços essenciais de saúde, de limpeza pública, entre outros”, explicou Carlos Castim.

Outro tema debatido na reunião foi a situação da orla de Natal. O vereador Paulinho Freire (SD) analisou os problemas estruturais que impedem o desenvolvimento da área. “O município precisa chamar os ambientalistas para uma reunião e discutir ações de preservação em conjunto com o desenvolvimento. A partir do momento que a orla se torna útil, bem estruturada, o município vai arrecadar mais, empregos serão gerados com a instalação de diversos estabelecimentos, assim como outros benefícios”, disse o vereador.

 

Cultura

Baile Ribeira Boêmia traz Serjão Loroza e Liz Rosa no Solar Bela Vista

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Próxima edição do festejado Projeto Cultural, o Baile Ribeira Boêmia, que acontece no dia 21.10 (sábado), terá duas participações fantásticas. O cantor, compositor e ator carioca Serjão Loroza, desembarcando do Rock in Rio, com toda sua energia, bom humor e leveza, e a cantora potiguar, hoje radicada nos EUA, Liz Rosa, que nos brindará com seu suingue e gingado inigualáveis, após sua última turnê pela Europa.

“Cada vez mais queremos promover este intercâmbio entre artistas do Rio Grande do Norte e de outros estados. Trazer Serjão Loroza, esse cara espetacular e multifacetado, é um sonho do Ribeira Boêmia que se realiza. E ter a oportunidade de apresentar novamente, em nosso palco, uma das nossas melhores e maiores intérpretes, hoje com projeção internacional, é sempre uma honra”, explica Leonardo Galvão, um dos produtores do Projeto Cultural.

O Baile Ribeira Boêmia acontecerá a partir das 19h, no Solar Bela Vista, e terá a condução da Roda de Samba Ribeira Boêmia, que estará composta por um time de peso nessa edição especial: Leonardo Galvão (cavaquinho); Anchieta Menezes (violão 7 cordas); Bruno César (sopros); Daniela Fernandes (voz); Ayrton Neto (voz e percussão); e Flaubert Benício, Alfredo Carvalho, Weslley Silva “Cicinho” e Flávio Kyoto (percussão e efeitos gerais), contando ainda com a participação do mestre de bateria Hugo Monarco.

Além da parceria com o Solar Bela Vista, onde as edições do Ribeira Boêmia acontecem, o Baile Ribeira Boêmia contará com importantes apoios culturais, como o Sistema Fecomércio Sesc Senac RN; Sistema Fiern Sesi; ART&C Comunicação Integrada; SUNLINE Viagens e Turismo; SERHS Natal Grand Hotel; ABIH RN; Le Postiche; CAA – OAB RN; e IdentFIX.

Serviço:

O quê? Baile Ribeira Boêmia, com Serjão Loroza e a participação especia de Liz Rosa

Quando? Sábado, 21 de outubro de 2017, a partir das 19h.

Onde? Solar Bela Vista, com acesso pela Rua São Tomé, no Centro Histórico de Natal (vizinho ao Senac Centro).

Quanto*? Ingressos a preços promocionais (meia entrada promocional para todos): 1º Lote, até 16/10, por R$ 30 (individual antecipado). 2º Lote, a partir do dia 17/10, por R$ 40 (individual antecipado) – Valores dos novos Lotes serão divulgados nas redes sociais do Ribeira Boêmia.

Vendas antecipadas de ingressos: Le Postiche (Midway Mall e Natal Shopping); e SUNLINE Viagens de Turismo (Av. Prudente de Moraes, em frente ao Supermercado Nordestão).