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Política

Presidente da Câmara deve anunciar hoje data da votação de cassação de Cunha

O PRESIDENTE AFASTADO DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA.

O PRESIDENTE AFASTADO DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve anunciar nesta quarta-feira (10) a data de votação do processo de cassação do deputado afastado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na Câmara, já circula um calendário informal dos trabalhos legislativos para as próximas semanas. Nele, não há previsão de sessões na Câmara na semana de 15 a 19 de agosto. Com isso, a primeira data considerada possível para que Maia marque a votação de Cunha é 22 de agosto, véspera do início da votação do impeachment no Senado. Ele também pode marcar a votação para a semana seguinte, que começa dia 29.

Em discurso alinhado com o Palácio do Planalto, líderes da base aliada de Michel Temer — entre eles integrantes da velha oposição, que defendiam publicamente a celeridade na votação — mudaram de posição e concluíram ontem que é melhor aguardar o desfecho do impeachment no Senado para só depois votar a cassação do ex-presidente da Casa. O governo teme que a cassação de Cunha o leve a fazer acusações contra Temer, prejudicando o andamento do processo de impeachment.

Mesmo deputados que defendiam a votação da cassação com rapidez, como o líder do PSB, Paulo Folleto (ES), passaram a dizer que o melhor é evitar qualquer tipo de estresse na votação do impeachment.

— Vamos deixar para depois do impeachment para não misturar as duas coisas. A votação pode dar tensão, prejudicar o governo. O país está melhorando, temos um cenário novo de recuperação da economia e temos que preservar este momento. Houve consenso entre os líderes de que não devemos misturar as duas coisas — afirmou Folleto.

Apesar do discurso, os próprios líderes admitem que, ainda que o melhor para o governo seja deixar a votação para depois do impeachment, Rodrigo Maia pode surpreender e pautar a matéria para votação na semana de 22 de agosto, justamente quando o impeachment deve ser votado. Deputados da base do governo admitem que o desgaste será muito grande para Maia, se ele adiar a votação pelo prazo que o governo quer.

— Pegará muito mal para o Rodrigo se ele não pautar logo. Não queria estar na pele dele — disse um líder da base.

Até a semana passada, apenas líderes mais próximos de Cunha, como o do PTB, Jovair Arantes (GO), defendiam abertamente que a votação ocorresse depois do impeachment. Segundo os líderes, houve ontem, durante um café da manhã com Maia, sugestão das melhores datas: alguns defendendo o final de agosto, entre os dias 30 e 31, e aliados de Cunha defendendo que a votação seja em meados de setembro, entre os dias 13 e 14. Para os líderes, assim que a data for marcada, a pressão será reduzida.

Nas conversas, outros líderes destacaram que já há uma tensão no ar por conta da expectativa de votação de matérias importantes para a economia. Qualquer estresse, neste momento, pode ser ruim, argumentam. Muitos também ponderaram que agosto é um mês com dificuldade de se obter quorum porque o início da campanha eleitoral exige dos parlamentares que gravem programas e ajudem prefeitos e vereadores em suas bases.

— Não podemos ser mais realistas que o rei. Na próxima semana, início das campanhas, vai ser difícil garantir o quorum. E neste clima pré-impeachment, com as votações importantes para o governo na área econômica, não devemos criar qualquer possibilidade de estresse maior — afirmou um dos líderes presentes.

O líder Pauderney Avelino (DEM-AM) defende marcar a votação depois do impeachment:

 Defendemos a votação, e essa questão da data não pode ser confundida com leniência. É uma questão de estratégia e razoabilidade.

Seguindo um calendário de pressões em cima de Rodrigo Maia, deputados do PSOL e da Rede, autores da representação contra Cunha no Conselho de Ética, “comemoraram”, ontem, o aniversário de 300 dias, ou dez meses, em que já se arrasta o processo contra o ex-presidente da Câmara. Num cartaz que carregavam, a Câmara recebeu “medalha de lata em protelação”. A pressão continuou no plenário. Líder do PSOL, Ivan Valente (SP) subiu à tribuna e, olhando para o presidente da Câmara, protestou contra sua postura.

— Se o processo não for colocado em votação amanhã (hoje), o responsável se chama Rodrigo Maia — disse.

 O Globo

Política

Impeachment: por 59 votos a 21, plenário do Senado aprova denúncia contra Dilma

PLENÁRIO DO SENADO APROVOU HOJE (10) O RELATÓRIO DO SENADOR ANTONIO ANASTASIA QUE JULGA PROCEDENTE A DENÚNCIA CONTRA A PRESIDENTA AFASTADA DILMA ROUSSEFF. (FOTO: MARCELO CAMARGO)

PLENÁRIO DO SENADO APROVOU HOJE (10) O RELATÓRIO DO SENADOR ANTONIO ANASTASIA QUE JULGA PROCEDENTE A DENÚNCIA CONTRA A PRESIDENTA AFASTADA DILMA ROUSSEFF. (FOTO: MARCELO CAMARGO)

Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.

O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.

Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.

Seguimento do processo

Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.

Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.

Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.

Argumentações

Falaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC). Para o senador Humberto Costa, o parecer é falho. “É absolutamente falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas pedaladas fiscais possam representar crime de responsabilidade por serem operações de crédito. Por último, os decretos. Aqui já foi absolutamente demonstrado que o fato dos decretos terem sido editados, não houve alteração da meta fiscal, porque a meta fiscal se mede anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a meta foi cumprida”.

Em sua defesa do parecer, o senador Cassio Cunha Lima disse que o tema está sendo debatido, discutido e analisado há quatro meses. “Não serão em cinco minutos que vamos mudar a posição de nenhum dos senadores, de nenhuma das senadoras. Todos já estão com suas convicções firmadas, e a maioria já manifestada, há poucos instantes conclui pela prática do crime de responsabilidade, porque, sim, a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade”.

Destaques

Antes da votação do parecer, o Senado teve que decidir sobre questão preliminares colocadas pela defesa de Dilma que foram votadas agrupadas em um destaque. Segundo o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, as preliminares devem ser votadas primeiro, para não prejudicar o mérito do parecer.

A primeira delas, pedia que fosse retirado do relatório de Anastasia a imputação de crime prevista no Artigo 11, da Lei de Impeachment (Lei 1.079, de 1950), pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. A defesa argumentou que esse artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, o que invalidaria a imputação.

A defesa também pediu o arquivamento do processo com o argumento de que Dilma deveria primeiro ter as contas julgadas pelo Congresso Nacional antes do processo de afastamento. Além disso, também foi pedida a suspeição do relator, Antonio Anastasia, com o argumento de que o senador estaria agindo partidariamente por pertencer ao PSDB. Apesar dos argumentos, o texto de Anastasia foi mantido por 59 votos a favor e 21 contra.

O parecer de Anastasia acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliação de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Agência Brasil

Política

Dilma se reúne com Lula para discutir carta a senadores

 CONCEBIDO INICIALMENTE PARA SER UMA ESPÉCIE DE "PROGRAMA DA VOLTA" DE DILMA, O DOCUMENTO JÁ PASSOU POR VÁRIAS MUDANÇAS

CONCEBIDO INICIALMENTE PARA SER UMA ESPÉCIE DE “PROGRAMA DA VOLTA” DE DILMA, O DOCUMENTO JÁ PASSOU POR VÁRIAS MUDANÇAS

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta terça-feira, 9, no Palácio da Alvorada, com a presidente afastada Dilma Rousseff, ex-ministros do PT e dirigentes de partidos aliados para definir o tom da carta aos senadores que ela deve divulgar amanhã.

Dilma está refazendo o documento e retirando do texto alguns itens que havia incorporado por sugestão do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), como a defesa da equipe econômica comandada por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

A presidente afastada ficou “decepcionada” com Cristovam, que já se reuniu algumas vezes com ela no Alvorada, fez sugestões para a carta aos senadores, mas, depois disso, deu declarações favoráveis ao impeachment.

Além do jantar desta terça com Lula, Dilma também convidou senadores da base aliada para um almoço hoje, no Alvorada. É ali que ela vai apresentar as diretrizes da carta aos senadores e ao povo brasileiro.

Concebido inicialmente para ser uma espécie de “programa da volta” de Dilma, o documento já passou por várias mudanças e agora está sendo visto até por aliados como mais um aceno político, para marcar posição, diante de um impeachment considerado irreversível.

O presidente do PT, Rui Falcão, criticou, na semana passada, a proposta de um plebiscito popular para antecipação das eleições presidenciais de 2018, que é o principal argumento a ser usado por Dilma na carta aos senadores.

Além disso, até agora não há acordo em relação ao uso da tese do “golpe” no documento. O ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner disse a Dilma que ela deve retirar essa expressão do texto porque os parlamentares podem se sentir ofendidos, o que seria ainda mais prejudicial no julgamento do impeachment.

Lula chegou a Brasília no fim da tarde desta terça-feira. Amanhã, ele também pretende se reunir com deputados e senadores do PT para tratar do futuro do partido, que vive hoje a maior crise de seus 36 anos.

Estadão


Polícia

Queixas de violência doméstica pelo 180 aumentam 133% este ano em relação a 2015

 NESTE SEMESTRE, O SERVIÇO RECEBEU UM TOTAL DE 555.634 LIGAÇÕES. (FOTO: AGÊNCIA BRASIL)


NESTE SEMESTRE, O SERVIÇO RECEBEU UM TOTAL DE 555.634 LIGAÇÕES. (FOTO: AGÊNCIA BRASIL)

O Ligue 180, número da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, registrou um aumento de 133% nos relatos envolvendo violência doméstica e familiar, no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período em 2015. A informação foi divulgada nesta terça-feira (9) pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Cidadania.

O balanço aponta que, neste semestre, o serviço recebeu um total de 555.634 ligações, o que representa um acréscimo de 52% nos atendimentos em geral. Nos relatos de violência, principal tipo de consulta à central, estão casos sobre violência física (51,06%), violência psicológica (31,10%), violência moral (6,51%), cárcere privado (4,86%), violência sexual (4,3%), violência patrimonial (1,93%) – quando a pessoa não tem acesso aos seus próprios bens – e tráfico de pessoas (0,24%).

Para a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, os números não refletem, necessariamente, o aumento da violência no país, mas estão associados à maior procura por informação: “Os dados não significam que está crescendo o número de estupros, ou de mulheres que estão sendo muito mais espancadas ou violentadas. Mas, pode ser também que elas se sintam muito mais encorajadas para procurar o [Ligue] 180”.

Nos atendimentos realizados pelo Ligue 180, foi registrado um aumento de 142% nos relatos de casos de cárcere privado, uma média de 18 registros por dia. Essa é a primeira vez que a secretaria associa esse tipo de relato com a violência doméstica. “É muito triste percebermos que vem aumentando [o número de relatos de cárcere privado], se compararmos aos dados do ano passado”, afirma a secretária.

O balanço aponta ainda que 59,71% das mulheres que relataram casos violência, no período, são negras.“Os números mostram que as mulheres negras são as que sofrem mais violência e precisamos romper com isso”, diz Fátima Pelaes.

Os dados consolidados mostram que o Distrito Federal é a unidade da federação com maior registro de atendimentos, seguido por Mato Grosso do Sul e Piauí. Neste primeiro semestre, cerca de 70% dos municípios brasileiros procuraram o Ligue 180. As cidades de Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte foram as que mais ligaram para a central.

Dos casos de violência sexual, os principais tipos registrados pelo Ligue 180 foram estupro, exploração sexual e assédio sexual. Nesse período, houve um aumento de 123% nos relatos sobre violência sexual, com a média de 16 registros diários.

Fátima Pelaes ressalta que a consolidação do 180 representa o empoderamento da mulher no combate à violência: “Nós tivemos um aumento da procura do [Ligue] 180 e isso significa que as mulheres estão muito mais empoderadas, encorajadas no sentido de buscar esse serviço, de perceber que o estado disponibiliza para ela, através dessa lei, proteção e segurança para que sinta que não pode e não deve ficar oprimida. Os dados demonstram isso”.

O balanço aponta que a maioria das denunciantes foi a própria vítima. Esse percentual aumentou em 172% no primeiro semestre ano, em relação ao mesmo período de 2015. Na maioria dos casos (67,63%), o agressor tem ou teve algum vínculo afetivo com a vítima. Essas relações, em geral, são duradouras e têm acima de cinco anos de duração, em 57,36% dos casos.

Os números mostram ainda que amigos, vizinhos e parentes têm denunciado mais no número de atendimento. Em 2016, houve um aumento de 93% nos relatos feitos por outras pessoas. “Há uma indignação da sociedade e isso cabe a todos nós. Temos os dados mostrando que as mulheres estão sendo violentadas, mas nós precisamos romper com esse ciclo, acabar com essa questão de superioridade masculina, que é a raiz de todo o problema”, afirma a secretária.

Criada para coibir a violência doméstica e familiar no país, a Lei 11.340 completou dez anos no dia 7 de agosto. A legislação foi batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica após levar um tiro do marido, pai de suas três filhas, em sua segunda tentativa de homicídio contra ela, em 1983.

A história de Maria da Penha ganhou repercussão internacional quando ela acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em busca de uma solução, após aguardar a Justiça brasileira por 15 anos. O caso mostrou a fragilidade enfrentada pelas brasileiras que eram vítimas de violência e não eram acolhidas pelo Estado.

O Ligue 180 tem é um canal que recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e orienta as mulheres sobre direitos e a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado.

Agência Brasil