Últimas do FM

Jurídico

Pensão em atraso no RN gera suspensão de carteira de habilitação

Um homem teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pela Justiça como forma de condenação por atrasar o pagamento de pensão alimentícia. A decisão foi tomada após abertura de processo por parte da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) diante da pendência de pagamento dos alimentos entre os meses de novembro de 2010 e março de 2011.

Na ação, a mãe da criança registrou que a pensão havia sido estipulada pela Justiça no valor de 21,5% do salário mínimo vigente no país. O genitor da criança, no entanto, deixou de efetuar o repasse dos valores no intervalo de cinco meses o que gerou uma dívida de R$ 770,13. “Todos os meios ordinários imprescindíveis a assegurar a quitação do crédito de natureza alimentar da exequente foram diligenciados durante o curso do processo por este Juízo, mas sem nenhum resultado positivo”, registra a decisão.

Em decisões anteriores, a Justiça já havia determinado a penhora on-line dos ativos do genitor, penhora de bens móveis e bloqueio de PIS e FGTS, além da inscrição em cadastro restritivo de créditos, todos sem sucesso. O texto registra ainda que a penalidade é razoável diante da possibilidade de penas mais severas como a prisão civil prevista na lei para esse tipo de caso.

Por fim, a decisão determina que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) apreenda a CNH do homem e recolha uma motocicleta que consta no nome do mesmo.

Geral

Mortos no acidente em mina de scheelita ainda estão soterrados em Bodó

Jonas Eleoterio e João Adelino foram atingidos pelo desmoronamento da mina em Bodó (Foto: Divulgação/Facebook)

Os corpos dos dois homens vítimas de um acidente em uma mina de exploração de scheelita na cidade de Bodó ainda não foram retirados das galerias, em virtude de uma grande quantidade de rocha estar sobre a galeria. O corpo de Bombeiros juntamente com operários da mina estão no local estudando as melhores formas para retirada dos corpos, uma vez que o uso de explosivos para remover a obstrução pode piorar ainda mais a situação.

As informações preliminares apontam que três homens estavam na mina e foram vítimas do soterramento na manhã desta quinta-feira (22).

*Informações da Tribuna do Norte

Internacional

Itália continua com máxima atenção ao caso Battisti, diz chanceler italiano

O ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional italiano, Angelino Alfano, disse hoje (22) que a Itália continua “com a máxima atenção” à evolução do caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti no âmbito da Justiça brasileira. O chanceler deu a declaração após encontro com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, no Palácio Itamaraty.

Alfano disse que se ocupou do pedido de extradição de Battisti ainda quando era ministro da Justiça e afirmou esperar que o caso tenha uma decisão favorável. O chanceler também disse que espera que o clima positivo entre os dois países possa trazer solução para essa questão que continua “muito sentida” na Itália.

Ontem (21), o governo federal defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Presidência da República tem competência legal para dar a palavra final sobre a extradição de estrangeiros. A manifestação foi elaborada pela subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) no processo no qual Battisti pretende suspender preventivamente eventual decisão que determine sua expulsão do Brasil. Ainda não há data para julgamento.

A extradição de Battisti voltou a ser cogitada no ano passado, após autoridades italianas afirmarem que estão trabalhando com o Brasil para garantir a devolução do italiano, que obteve visto de permanência após decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.

Na petição, protocolada na semana passada no STF, a Casa Civil argumenta que o próprio Supremo decidiu que a decisão final envolvendo casos de extradição cabe ao presidente da República, chefe do Executivo.

O ministro Aloysio Nunes não mencionou o caso Battisti em seu pronunciamento à imprensa.

Caso Battisti

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011 e, em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

O caso voltou à tona no ano passado quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.

Em dezembro, a Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti, acusado de ter cometido crime contra o sistema financeiro nacional ao tentar deixar o Brasil, no início de outubro, com cerca de US$ 6 mil e 1,3 mil euros não declarados.

Saúde

Governo estuda ampliar vacinação de febre amarela para todo o país

Ministro Ricardo Barros defende estratégia de vacinar toda a população de forma gradual. Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde vai discutir com estados e organismos internacionais a possibilidade de ampliar a vacinação de febre amarela para todo o país ainda neste ano por conta da circulação do vírus em novas áreas. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou a proposta hoje (22), em Brasília, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite.

A sugestão será também discutida com organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Ao apresentar a proposta, o ministro defendeu que estratégia de vacinar toda a população, deve ser feita de forma gradual, de acordo com as possibilidades dos estados. Segundo ele, se a ampliação for definida, haverá uma programação de vacinação para cada estado.

Atualmente, alguns estados do Nordeste e áreas do Sul e Sudeste do país não fazem parte das áreas de recomendação de vacina, por não apresentarem circulação do vírus.

Vacinação pode atingir 34 milhões de pessoas

Nestes locais devem ser vacinados, aproximadamente, 34 milhões de pessoas, sendo 11 milhões nas regiões Sul e Sudeste, além de 23 milhões no Nordeste.

Agora, o ministério estuda incluir todos os estados do país como Área Com Recomendação de Vacinação. O Ministério da Saúde aguarda o funcionamento da nova fábrica da Libbs Farmacêutica, em São Paulo, que poderá produzir mais 4 milhões de vacinas por mês.

Entre 1º julho de 2017 e 20 de fevereiro deste ano, foram confirmados 545 casos de febre amarela no país, com 164 óbitos. Ao todo, foram notificados 1.773 casos suspeitos, sendo que 685 foram descartados e 422 permanecem em investigação.