Últimas do FM

LAVA JATO

TRF5 nega pedidos para libertar ex-ministro Henrique Eduardo Alves

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, negou hoje (14) seis habeas corpus que a defesa de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia protocolado para tentar libertar o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, que se encontra preso preventivamente em Natal desde 6 de junho, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

No caso que levou à sua prisão, Henrique Eduardo Alves é investigado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em irregularidades envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-ministro, afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões. Cada pedido de liberdade formulado pelo defensor tinha argumentações específicas. Em dois deles, se alegava incompetência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte para julgar o caso, uma vez que os supostos fatos ilícitos teriam ocorrido em Brasília.

Nos outros habeas corpus, a defesa tentou demonstrar a inépcia das acusações contra Henrique Eduardo Alves que envolvem as construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, por falta de provas.


Esporte

Alunos do Cei Mirassol e Zona Sul são medalhistas no Campeonato Panamericano e Copa Intercontinental de Karatê-dô

Os estudantes Yasmin Louise Medeiros, Dante Fernandes, André Silva, Luiz Felipe Lins de Albuquerque e Heitor Dias fizeram bonito no 18° Campeonato Panamericano e na Copa Intercontinental de Karatê-dô Tradicional 2017, competições realizadas em Lima, capital do Peru, de 21 a 26 de novembro. Os atletas convocados para a seleção brasileira trouxeram para casa, onze medalhas de ouro, cinco de prata e três de bronze (19 no total), nas categorias até 7 anos (feminino); 8 – 9 anos e 10 – 11 anos (masculino).

Para Ewerton Pablo Bezerra, professor de Karatê do CEI Mirassol que viajou acompanhando os atletas das unidades Zona Sul e Mirassol nas competições, o excelente desempenho dos Karatecas é resultado do grande comprometimento e da responsabilidade que já demonstram desde cedo, aliados ao apoio fornecido pela escola. “Foi uma excelente performance, e o CEI ofereceu toda estrutura e suporte necessários para o sucesso dos atletas. Tanto eu quanto a professora Cynthia Cinara Pontes [Zona Sul] nos sentimos muito honrados em fazer parte desta conquista”, afirmou.

Ewerton ressalta também a importância do esporte na educação e na formação cidadã. “A prática do esporte é uma forma de socialização e de transmissão de valores. O Karatê, por exemplo, é fundamentado nos princípios do respeito mútuo e equilíbrio corpo-mente, de forma a buscar a harmonia no convívio social, procurando sempre a correção dos erros numa visão de autoestima e respeito ao próximo”, afirmou o professor que é referência na utilização de métodos de treinamento voltados para a formação integral e desenvolvimento psicomotor de crianças e jovens.

O Campeonato Panamericano ocorre a cada dois anos, é a competição mais importante das Américas e serve de preparatório para o Campeonato Mundial que será realizado no Canadá, no período de 22 a 28 de outubro de 2018. Este ano, os países participantes foram Brasil, USA, Canadá, Argentina, Chile, Peru, Panamá, Uruguai, México, Venezuela. A Copa Intercontinental também acontece no mesmo período e na edição de 2017 contou com a participação da Polônia como país convidado.

 

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Confira o resultado:

CEI MIRASSOL

Yasmin Louise Medeiros Rocha  – até 7 anos feminino

Panamericano – 1° Lugar em Kata e 1° Lugar em Kumite

Copa Intercontinental – 1° Lugar em Kata e 2° Lugar em Kumite

CEI ZONA SUL

Dante Fernandes Trindade – 10 e 11 anos masculino

Panamericano – 3° Lugar em Kumite

Copa Intercontinental – 1° Lugar em Kata Equipe

André Silva de Freitas – 10 e 11 anos masculino

Panamericano – 3° Lugar em Kata

Copa Intercontinental – 1° Lugar em Kata, 1° Lugar em Kumite e 1° Lugar em Kata Equipe

Luiz Felipe Lins de Albuquerque Alencar Peixoto – 8 e 9 anos masculino

Panamericano – 1° Lugar em Kata e 1° Lugar em Kumite

Copa Intercontinental – 3° Lugar em Kata, 1° Lugar em Kumite, e 1° Lugar em Kata Equipe

Heitor Dias de Medeiros – 8 e 9 anos masculino

Panamericano – 2° Lugar em Kata e 2° Lugar em Kumite

Copa Intercontinental – 2° Lugar em Kata e 2° Lugar em Kumite

Política

Deputado avalia crise no RN e sugere alternativas para o seu enfrentamento

Foto: Eduardo Maia

A crise econômica e financeira do Rio Grande do Norte pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa. Em Plenário, o parlamentar comentou sobre o atraso de salários dos servidores do Estado, o déficit da previdência social e sugeriu alternativas para o enfrentamento da situação.

“É preciso acabar com essa conversa que a crise no RN e o atraso no salários impacta apenas nos servidores. O efeito cascata ocasionado por essa situação é profundo e reflete também em toda a sociedade”, disse Mineiro.

Segundo o deputado, a crise que se agravou nos últimos anos no Estado potiguar e que conduziu o RN até a situação atual de atraso de salários dos servidores é fruto da “má gestão que pegou o dinheiro da Previdência durante décadas”, falou ele. Na oportunidade, o deputado disse que era preciso rever algumas questões para enfrentar a crise.

“Uma delas é a imperativa necessidade de rever as isenções fiscais do Estado. É preciso avaliar corretamente quais as empresas beneficiadas por essas isenções. Outra questão a ser revista trata sobre a repactuação dos Poderes Públicos. A responsabilidade não é apenas do Executivo, é preciso rever o repasse orçamentário aos Poderes”, destacou.

Em aparte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) criticou os hoje senadores Garibaldi Alves (PMDB) e José Agripino (DEM) que já foram governadores do Estado, destacando que eles iniciaram os “rombos na previdência”.

Kelps questionou ainda a proposta do Governo Estadual para aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e fez críticas a ex-governadores do Estado. Também em aparte, Hermano Morais (PMDB) enalteceu o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT).


Natal

Projeto cria programa de parcelamento para débitos não tributários e permite pagamento de multas de trânsito com cartão

A Câmara Municipal de Natal aprovou esta semana o Projeto de Lei de autoria do vereador Kleber Fernandes que dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários junto ao Poder Público Municipal. O mesmo projeto autoriza a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) a implementar o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de crédito ou débito.

No caso dos parcelamentos dos débitos não tributários, o prazo máximo é de 60 meses e as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50 (no caso das pessoas físicas) e R$ 200 (para as pessoas jurídicas). O projeto não prevê redução de juros ou multas.

“Nossa ideia é permitir que estes créditos, que hoje só podem ser pagos à vista e acumulam um passivo de mais de R$ 100 milhões possa ser negociado. É uma forma de o Executivo fazer caixa e de os cidadãos sanarem uma dívida que, de outra maneira, talvez não conseguissem pagar, gerando ações judiciais com altos custos, de toda a sorte, para o erário”, afirma Kleber Fernandes. Acerca da possibilidade de pagamento das multas de trânsito com cartão, o vereador ressalta que ele corrige uma distorção.

“Todo mundo usa cartão hoje para tudo. Não dar esta opção no pagamento destas multas era uma situação que precisava ser encarada. Claro que isso demanda algumas medidas de adequação estrutural da pasta. Mas o investimento será compensado pela praticidade e pela maior comodidade oferecida ao cidadão”, diz ele.
Entre os exemplos de débitos não tributários podem ser citadas as multas aplicadas por órgãos de fiscalização como Semurb e Procon.