Últimas do FM

Jurídico

Conselho Nacional de Justiça autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano. O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil do município.

O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Segundo o CNJ, a norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações e exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.

Ao CNJ, o magistrado da comarca de Piracanjuba justifica que o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial. Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça a atuação dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.

O CNJ informou que, para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás havia justificado a redução da força de trabalho do tribunal; a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira, no caso o Facebook, seja utilizado como meio de atos judiciais; e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida.

Segundo a conselheira relatora, diferentemente do que foi alegado pelo tribunal, a regulamentação para o uso do aplicativo em Piracanjuba detalha toda a dinâmica para a realização das intimações, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento e “não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.

Polícia

Polícia Militar apreende drogas e munições em Ponta Negra

A Polícia Militar, por meio da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta – ROCAM, apreendeu drogas e munições em Ponta Negra, zona Sul de Natal.

Os PMs realizavam um patrulhamento na Comunidade do Currupio, vila de Ponta Negra, quando se depararam com Joselayne de Lima Marques, 20 anos, que se encontrava em atitude suspeita. Os militares a abordaram e encontraram em posse da mesma: 56 trouxinhas de maconha, 04 trouxinhas cocaína e 07 pedras de crack, além de 29 munições calibre 22.

A suspeita foi conduzida à Central de Flagrantes para os devidos procedimentos.

Geral

Procurador da Lava-Jato critica Temer após suspensão de passaportes

Conhecido pelas postagens críticas em redes sociais, Carlos Fernando já havia se posicionado contrário à redução da força-tarefa da Lava-Jato

Um dia após a suspensão da emissão de passaportes, o procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima criticou o governo de Michel Temer em rede social. Na manhã desta quarta-feira, Lima afirmou que o governo “sufoca” a Polícia Federal (PF) e manifestou novamente sua insatisfação com a redução da equipe responsável pelas investigações em Curitiba.

“O governo Temer sufoca a Polícia Federal. Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte. Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país. Na Lava-Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa?”, escreveu.

Conhecido pelas postagens críticas em redes sociais, Carlos Fernando já havia se posicionado contrário à redução da força-tarefa da Lava-Jato. Em maio deste ano, durante entrevista coletiva sobre a 41ª fase da operação, ele afirmou ser “incompreensível” a diminuição do quadro.

De acordo com a Polícia Federal, a emissão de passaportes foi suspensa pois o orçamento para a confecção atingiu o limite dos gastos previstos na lei orçamentária da União.

Os serviços de agendamento pela internet e atendimento nos postos de todo o país continuarão funcionando, embora não haja previsão para a entrega dos documentos solicitados até que a situação se resolva.

Fonte: O Globo


Esporte

CBF comunica adiamento do início da segunda fase do Brasileirão Série D

Situação foi necessária pelo fato da entidade aguardar o julgamento de suposta irregularidade de atleta do São Raimundo-PA, marcado para o dia 30/06. Foto: Fernando Torres/CBF

A Diretoria de Competições da CBF informou o adiamento da primeira rodada da Segunda Fase do Campeonato Brasileiro da Série D para o próximo dia 9 de julho.

A situação foi necessária pelo fato da entidade aguardar o julgamento de suposta irregularidade de atleta do São Raimundo-PA, marcado para a próxima sexta-feira, dia 30 de julho. Com isso, ficou sem efeito a tabela publicada na última segunda-feira 26.

A nova tabela com as novas datas e confrontos será publicada após o resultado do julgamento, que poderá impactar em classificados e duelos da competição. As partidas de volta ficaram marcadas para o dia 16 de julho.

Na segunda fase, os representantes do RN classificados (América e Globo) vão encarar, respectivamente, Comercial do Mato Grosso do Sul e Maranhão.

Economia

Pesquisa constata queda na confiança da indústria, diz FGV

Índice de Confiança da Indústria teve queda de 2,8 pontos em junho, atingindo 89,5 pontos

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) apresentou queda de 2,8 pontos em junho, atingindo 89,5 pontos, o menor nível desde fevereiro (87,8 pontos), depois de ter sido registrada a maior marca desde 2014, em maio último (92,3%). Treze de um total de 19 segmentos industriais reduziram a confiança.

O indicador tem relação com a pesquisa Sondagem da Indústria de Transformação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) com a participação de 1.147 empresas em consultas, no período de 1 a 23 deste mês. As informações foram divulgadas hoje, em São Paulo, pela FGV.

A coordenadora da pesquisa, Tabi Thuler Santos, afirmou, em nota, que esse recuo se deve ao “aumento da incerteza após a deflagração da nova crise política, em maio”. Ela observou ainda que as consultas indicaram “a interrupção do processo de ajuste dos estoques industriais e a favorável contribuição do mercado externo para o desempenho do setor nos últimos meses”.

Índice de Expectativas

O estudo mostra ainda diminuição na confiança tanto em relação ao presente quanto no curto prazo. O Índice de Expectativas (IE) teve baixa de 3,6 pontos, atingindo 92,1 pontos e o Índice da Situação Atual (ISA) apresentou redução de 2 pontos ao alcançar 87 pontos.

A proporção de empresas que planeja ampliar o quadro de empregados caiu de 13,9% para 9,3% e o universo de empresas que pretendem cortar vagas aumentou de 16,1% para 20,9%. O ceticismo empresarial também pode ser notado pela avaliação sobre o nível de estoques. Na sondagem, 12,7% indicaram que o volume está excessivo ante 12,2% que tinham essa mesma visão, em maio último.

Também ocorreu baixa de 05, ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada, que passou para 74,2%, o menor desde dezembro do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Geral

Auditores fiscais do RN anunciam paralisação geral

Os auditores Fiscais do Rio Grande do Norte anunciaram que vão parar as atividades na próxima sexta-feira (30), em adesão ao movimento nacional de luta contra as reformas da previdência e trabalhista. A decisão foi tomada em assembleia geral, na sede do sindicato – Sindifern. A categoria vai manter apenas 30% do efetivo trabalhando em respeito à lei de greve.

“Foi uma deliberação da maioria. A base entende que o Fisco não pode se furtar de lutar ao lado dos trabalhadores e demais sindicatos e centrais contra as reformas que o Governo Federal quer aprovar retirando direitos dos brasileiros”, explica Fernando Freitas, presidente do Sindifern.

O movimento do Fisco começa às 9h da manhã da sexta-feira, com o “Arraiá da Resistência” (em alusão ao período junino), em frente à SET – Secretaria da Tributação. À tarde, a partir das 14 horas, os auditores se reúnem com as demais categorias no ato unificado, ao lado do Shopping Midway.

Política

Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve concluir hoje votação da reforma trabalhista

Em meio a muita polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concluir nesta quarta-feira (28) os debates em torno da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Por determinação do presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), o acesso à sala da CCJ será restrito à entrada de parlamentares, assessores indicados pelos senadores, servidores que trabalham nos gabinetes do local e imprensa credenciada.

Desta vez, cada senador terá direito a ser acompanhado por apenas um assessor, que terá de retirar, na Secretaria de Polícia Legislativa, o holograma a ser fixado no crachá para acesso ao plenário onde ocorrerá a reunião. Os demais convidados e interessados em acompanhar os debates só serão autorizados a entrar no plenário da CCJ se houver espaço.

Acordo

Pelo acordo firmado na semana passada entre o relator da matéria no colegiado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e senadores de oposição ficou acertado que a primeira parte da reunião, das 10h às 16h, será dedicada à leitura dos votos em separado que forem apresentados. Até ontem (27), três haviam sido protocolados, um do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é da base do governo, um do senador Paulo Paim (PT-RS) e outro da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ambos de partidos de oposição. Até o fim da discussão, outros votos em separado podem ser apresentados.

Depois dessa etapa, cada senador terá 10 minutos para debater a reforma e, em seguida, mais cinco minutos para que os partidos encaminhem a votação. A expectativa é de que o relatório do senador Romero Jucá, que já foi lido na semana passada, seja votado à noite ou na madrugada de quarta para quinta-feira.

Votação final

Mesmo que o relatório oficial seja derrotado na CCJ, a discussão segue para o plenário da Casa. A proposta só seria arquivada na CCJ se houvesse unanimidade na rejeição do relatório pela inconstitucionalidade. Como o voto do relator favorável à matéria já é conhecido, não há chance de arquivamento da proposta. Depois de votado na CCJ, o texto estará pronto para deliberação no plenário do Senado, em data a ser definida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira. Lá, todos os pareceres das comissões servirão apenas para balizar as discussões. O debate, desta vez com todos os senadores, recomeça. Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto.

Vetos

Como qualquer mudança no mérito, feita por senadores na proposta, faria com que o texto voltasse à Câmara dos Deputados, para acelerar a tramitação nas duas comissões em que relatou a matéria – de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais -, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rejeitou todas as emendas apresentadas. Em seus relatórios, ele manteve o mesmo texto aprovado na Câmara e ressaltou o acordo firmado com o presidente Michel Temer para que vete seis pontos polêmicos da reforma inseridos pelos deputados, para que sejam reapresentados por medida provisória ou projeto de lei.

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Outro tema diz respeito ao serviço extraordinário da mulher. O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o Artigo 384 da CLT, que determina que a trabalhadora deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora extra.

Ferraço também sugere vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre esse assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo Ricardo Ferraço, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

Jurídico

Vaga no TRE-RN: Pleno do TJ define complementação de lista tríplice de advogados

Em cumprimento à deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pleno do Tribunal de Justiça do RN realizou, na sessão desta quarta-feira (28), a complementação da lista tríplice de advogados inscritos para concorrer à vaga de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), na classe de jurista, decorrente do término do 2º biênio do advogado Verlano de Queiroz Medeiros.

O escolhido pelo Pleno do TJRN para completar a lista é o advogado Wlademir Capistrano.

Esta vaga aguarda a definição do titular desde julho de 2016.

A decisão do TSE se deu no Processo de Lista Tríplice nº 158-90.2016.6.00.0000 – Classe 20 – Natal – Rio Grande do Norte.

 


Sem categoria

BATE-BOCA: Renan diz a Garibaldi em Plenário que Henrique integra uma ‘quadrilha’

Um desentendimento entre peemedebistas foi registrado na sessão do Senado da última terça-feira (27). O senador Renan Calheiros citou envolvimento de Henrique Alves sob acusação de integrar uma quadrilha. O Potiguar Garibaldi Filho, por outro lado, pede respeito ao ex-ministro preso na Operação Manus – em desdobramento da Lava-Jato.

Fonte: Blog do Barbosa

Polícia

Doze pessoas são assaltadas em uma farmácia na zona Sul

Dupla permaneceu no estabelecimento aproximadamente 10 minutos

Cerca de doze pessoas entre clientes e funcionários foram assaltadas na noite desta terça-feira (27), no interior de uma farmácia localizada na avenida Xavier da Silveira, no bairro Nova Descoberta. O crime foi cometido por uma dupla que fugiu após roubar o carro de uma das vítimas.

De acordo com a universitária Talita Meireles, que estava na farmácia os assaltantes agiram com violência fazendo ameaças de morte. “Eles estavam armados e exigiram que todos deitassem no chão, em seguida recolheram dinheiro, celulares e carteiras, foi terrível”, relatou.

A dupla permaneceu no estabelecimento aproximadamente 10 minutos, informou um funcionário que preferiu não ser identificado, depois tomaram um carro de uma cliente e fugiu.

Fonte: Portal BO

Saúde

Ministério vai assinar acordo com a indústria para reduzir açúcar em alimentos

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ontem (27) que o governo pretende assinar um acordo com a indústria para reduzir a quantidade de açúcar em alimentos processados, como ocorreu com o sódio. Desde 2011, a indústria retirou mais de 17,2 mil toneladas de sal dos alimentos, segundo balanço divulgado em junho.

“Assim como a diminuição do sódio, esse semestre ainda assinaremos o acordo de redução de açúcar, e a educação será feita a partir da portaria interministerial Saúde na escola e isso vai nos permitir melhorar o controle da obesidade através do ensino de melhores hábitos de consumo e também da conscientização para o exercício físico”, disse Barros em um painel sobre consumo de açúcar durante o Ethanol Summit 2017, em São Paulo. O evento discute energias renováveis, particularmente o etanol e produtos derivados da cana-de-açúcar.

Segundo Barros, o ministério também trabalha para melhorar a rotulagem dos alimentos industrializados em relação às quantidades de açúcar e sal dos produtos. “Melhorar a rotulagem, com dosador de sal e açúcar, pois é preciso que as pessoas entendam com clareza o quanto adicionam [sal e açúcar] na comida.” Outra ação da pasta, em parceira com a Associação das Indústrias da Alimentação (Abia), será a proibição do refil de refrigerante em lanchonetes de fast food.

Educação alimentar

O presidente da Abia, Edmundo Klotz, destacou que a entidade tem realizado oficinas técnicas para discutir o consumo excessivo de açúcar. No entanto, ele acredita que apenas a redução do ingrediente nos produtos industrializados não será suficiente para mudar hábitos dos brasileiros. “Temos que aprender a diminuir [o açúcar], isso só podemos fazer educando, dando informação ao público consumidor”, disse.

O nutrólogo e cardiologista do Instituto Dante Pazzaneze, Daniel Magnoni, também defendeu a educação para a mudança de hábitos alimentares. “A educação nutricional de crianças e as mudanças dos rótulos dos produtos alimentares podem impactar a longo prazo na alimentação.” Segundo o médico, a classificação dos alimentos em bons e maus não é a mais adequada. “Acredito que nada deva ser proibido, o alimento do mal é aquele consumido em excesso”, ressaltou.

O deputado federal Evandro Roman (PSD-PR) também destacou o papel da educação alimentar para que a população brasileira fique mais saudável. Ex-secretário de Esportes do Paraná, Roman defende projetos nas áreas de esporte e saúde. “Estamos caminhando para uma população doente, por isso temos agora que agir nas escolas. Temos que seguir a alimentação equilibrada, atividade física e qualidade do sono”, listou.

Outro participante do painel, o preparador físico Márcio Atalla ressaltou a necessidade de incluir atividades físicas na rotina dos brasileiros. “É preciso olhar o sedentarismo como problema de saúde pública, uma pessoa sedentária é alguém potencialmente doente, não podemos nos conformar com o sedentarismo.”

Para Atalla, além da alimentação, é preciso considerar o estilo de vida do brasileiro. “Uma das coisas que me chateia é o foco excessivo em achar um vilão na alimentação, a bola da vez é o alimento industrializado, mas chegou a hora de olhar o estilo de vida, por isso a informação precisa chegar de maneira mais prática à população.”

De acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada em abril, o excesso de peso no Brasil cresceu 26,3% nos últimos dez anos, passando de 42,6% da população em 2006 para 53,8% em 2016. Segundo o estudo, o problema é mais comum entre os homens: passou de 47,5% para 57,7% no período. Já entre as mulheres, o índice passou de 38,5% para 50,5%.

Jurídico

TJ/RN diz que plano de saúde não pode limitar tratamento e determina que a Unimed Natal faça troca de válvula para segurado

PARA A DESEMBARGADORA JUDITE NUNES, NEGATIVA DA UNIMED NATAL IMPLICA EM CONDUTA ABUSIVA DO PLANO DE SAÚDE

A desembargadora Judite Nunes manteve a sentença dada, inicialmente, pela 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer combinada a Danos Morais com pedido de antecipação, sob o nº 0820587- 20.2017.8.20.5001, determinou que a Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico realize a cobertura do procedimento de troca de válvula, para um segurado que necessitava, com urgência, da intervenção. Desta forma, a decisão ressaltou, mais uma vez, que os planos de saúde não podem limitar o atendimento sob o argumento de constar ou não na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS).

O julgamento também determinou a realização do procedimento, sob multa diária arbitrada em mil reais, em caso de descumprimento. A empresa argumento que que o procedimento requerido não está previsto no contrato firmado entre as partes nem no rol vigente da ANS.

“Conforme se extrai do atestado médico, o procedimento consistente em implante percutâneo de uma válvula aórtica era urgente, diante de seu quadro clínico, não se podendo discutir sua imprescindibilidade das providências adotadas no aludido tratamento”, reforça a desembargadora.

A decisão enfatizou que o fato de não constar no rol da Agência Nacional de Saúde não significa que a sua prestação não pode ser exigida pelo segurado, cuja negativa implica em conduta abusiva do plano de saúde, em situações cuja doença é prevista no contrato de plano de saúde e requer urgência na prestação do serviço.

“É pacífico o entendimento que a alegada limitação do rol de tratamentos não pode ser utilizada como fundamento para se negar a realização de exame, eis que tal lista diz respeito apenas a uma parcela mínima de procedimentos que os planos de saúde devem cobrir”, define a desembargadora em seu voto.