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Política

Previdência não será única PEC parada durante intervenção no Rio

A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos próximos dias para que não seja revogada. Se o decreto for aprovado, propostas de emenda à Constituição (PECs) não podem mais ser discutidas, nem votadas pelos parlamentares até o fim do ano, quando termina a vigência da intervenção. As PECs que tramitam no Congresso Nacional tratam de diversos temas, inclusive segurança pública.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há atualmente 97 projetos do tipo prontos para ser votados em plenário, último passo da tramitação de proposições legislativas. Uma das mais recentes é a 372/2017, que cria as carreiras de polícia penal no âmbito federal, estadual e distrital. Com regime de tramitação especial, a PEC poderia ser incluída na ordem do dia se os requerimentos de deputados favoráveis às mudanças fossem aprovados pelos colegas.

A proposta já foi aprovada pelos senadores e precisa de duas votações na Câmara para que ser incluída na Constituição. Se isso acontecer, os agentes penitenciários terão como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo os autores do projeto, a medida vai possibilitar a liberação de policiais civis e militares que têm essas atividades hoje em dia.

Segundo o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), a única hipótese de o Poder Legislativo voltar a apreciar mudanças constitucionais é se o presidente Michel Temer revogar o decreto, como tem sinalizado que fará para o caso da reforma da Previdência (LINK). “A partir da edição do decreto legislativo [prevendo a intervenção], nenhuma mudança da Constituição acontecerá. Se o presidente extinguir o decreto, cessa a intervenção no Rio de Janeiro, então todas as demais PECs, inclusive a da Previdência, poderão transitar. Poderão ser discutidas e aprovadas”, disse o senador.

Sem novas movimentações desde 2009, a PEC 130/2007 revoga dispositivos que garantem o chamado foro privilegiado a autoridades. Se aprovada, a medida  evitará que membros de cargos eletivos e integrantes do Judiciário sejam julgados apenas em tribunais superiores por eventuais crimes penais comuns. Já a PEC 33/2013 torna automática a perda de mandato do parlamentar, caso ele seja condenado por crime contra a administração pública.

Outras propostas, elaboradas há quase 10 anos, poderiam ser apreciadas pelos deputados e alterar a rotina dos órgãos que atuam na segurança pública. É o caso das PECs 33 e 446, ambas de 2009, que, respectivamente, estipula o adicional noturno a policiais militares e bombeiros e cria o piso salarial para os servidores policiais.

Para a próxima terça-feira (20), o presidente do Senado já havia anunciado o início das discussões da PEC que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta que cria o chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado e agora precisa ser apreciada pelos deputados, inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

De acordo com Eunício Oliveira, apesar das limitações decorrentes da edição do decreto, a prerrogativa do Congresso Nacional de aprovar mudanças constitucionais não está sendo diminuída (LINK). “A Constituição é clara em relação a isso. Quando os constituintes a fizeram, foi justamente para preservar [a medida a casos excepcionais], para que nenhum governo ou presidente de plantão possa sair fazendo intervenção. O Congresso não está abrindo mão de nenhuma prerrogativa, até porque as mudanças constitucionais, as leis, emendas e revogações de leis cabem exclusivamente a este Poder”, afirmou.

Economia

Número de passageiros em voos domésticos cresce 2,2% em 2017

Após apresentar queda de 7,8%, em 2016, o número de passageiros transportados em voos domésticos cresceu 2,2% em 2017, informou ontem (16) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No total, foram transportados em voos dentro do país 90.626.847 milhões de passageiros, contra os 88.677.56 de 2016.

Em voos internacionais, houve aumento de 11,7% em 2017, com 8.357.924 passageiros transportados por empresas brasileiras em voos internacionais, com origem ou destino no Brasil, representando alta de 11,7% em relação a 2016, quando o número foi de 7.485.043.

O balanço da Anac mostrou também que houve aumento de 3,2% na demanda de passageiros por voos domésticos em 2017. A oferta cresceu 1,4% no mesmo período, ante retraço es de -5,7% e -5,9% registradas no ano anterior.

Na comparação entre dezembro de 2017 com o mesmo mês de 2016, a demanda de passageiros em voos domésticos também cresceu, com o aumento de 5,7% e 8,3 milho es de passageiros transportados em voos dome sticos, variação positiva de 4,4% em relaça o ao mesmo peri odo do ano anterior. A oferta, na mesma comparação, registrou crescimento de 3,2%.

A taxa de ocupação dos voos, em 2017, foi de 81,5%, uma variação positiva de 1,8% em relação ao mesmo período de 2016. Em dezembro, o número foi superior, ficando em 83,2%, o que representou alta de 2,4% frente ao mesmo mês do ano anterior.

Mercado internacional

Segundo a Anac, no acumulado do ano, a demanda internacional das empresas brasileiras cresceu 12% e a oferta avançou 10,6%. No mês de dezembro, foram transportados 776 mil passageiros pagos em voos internacionais por empresas brasileiras. “Em dezembro de 2017, o indicador apresentou aumento de 10,5%, sendo o 15º mês consecutivo de alta, enquanto a oferta cresceu 11,7%, o 14º aumento seguido, maior nível para o período na série histórica iniciada em 2000”, disse a agência reguladora.

A taxa de aproveitamento de assentos nos voos internacionais acumulou alta de 1,3% na comparação com 2016, atingindo o patamar de 84,8%. Apesar disso, houve baixa de 1,1% na comparação entre dezembro de 2016 e 2017, quando foi de 82,9%. Esta é a quinta baixa consecutiva do indicador após sequência de 14 meses de alta.

Empresas

No mercado doméstico, os números mostram que, no acumulado do ano, a Gol liderou o mercado com 36,2% de participação, seguida da Latam com 32,6%, representando variações de 0,5% e -6,2%, respectivamente, na comparação com 2016.

A Azul vem em seguida com 17,8% do mercado, enquanto a Avianca respondeu por 12,9% da demanda, o que significa que as duas companhias apresentaram, na comparação com o ano anterior, crescimento de 4,5% e 12,8%, respectivamente.

Na participação do mercado internacional entre as empresas aéreas brasileiras, a Latam permanece na frente. A empresa alcançou 67% da demanda para o mês de dezembro de 2017. Apesar de continuar liderando o mercado, a Latam apresentou um recuo de 5,8% na comparação com dezembro de 2016.

Em seguida, aparece a Azul, que obteve 15,9% de participação e crescimento de 61,1% na demanda, na comparação como o mesmo mês do ano anterior. A Gol vem em seguida, com fatia de 11,2% e aumento de 19,5% na comparação com dezembro de 2016.

A Avianca ocupa a quarta colocação, “passando de uma participação praticamente nula até maio de 2017 para 5,9% da demanda internacional de passageiros em dezembro de 2017”, informou a Anac.

Transporte de cargas

Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram transportadas 426,1 mil toneladas de cargas, um crescimento acumulado de 1,8%, em relação a 2016. Em dezembro de 2017, a carga transportada nos voos domésticos atingiu 42.525 toneladas, o que representou crescimento de 7,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O transporte de carga em voos internacionais também cresceu. Em 2017, a carga total transportada em voos internacionais pelas empresas brasileiras foi de 226,7 mil toneladas, representando aumento de 23,4% na comparação com 2016.

Saúde

Prefeitura de Parnamirim e UFRN desenvolverão projeto para atendimento ao idoso

Parnamirim foi escolhida para desenvolver junto com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) um projeto voltado para o aprimoramento do atendimento aos idosos do município. O projeto é uma iniciativa da UFRN, que foi vencedor de um edital da Secretaria Nacional de Defesa do Direito da Pessoa Idosa, que premiou os três melhores projetos do país nessa área.

O projeto será realizado inicialmente no Bairro de Monte Castelo e seguirá várias etapas. A primeira delas será o monitoramento das condições de saúde dos idosos com a utilização de tecnologias de apoio ao diagnóstico, ao tratamento e às intervenções desse grupo social.

Em paralelo a esse monitoramento, serão desenvolvidas uma série de outras ações em parceria com a Prefeitura. Uma delas é trabalhar juntos ao alunos da rede pública de ensino municipal e aos pais, informações sobre o idoso, do ponto de vista da saúde, da sua cidadania, do respeito e sua dignidade.

De acordo com o professor, Álvaro Campos Cavalcanti, docente do Departamento de Fisioterapia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenador do projeto, a parceria com o município nasceu do desenvolvimento de um outro projeto voltado para acompanhamento de mulheres na menopausa.

“A partir de toda essa disponibilidade que Parnamirim sempre nos proveu nós entendemos que o município reunia todas as possibilidades para que pudéssemos trazer esse projeto para a cidade”, explicou.

Uma outra iniciativa do projeto será a promoção de um concurso, no qual os próprios idosos escolherão a logomarca do projeto. O melhor desenho será premiado.

Ainda de acordo com o professor, a ideia é expandir a iniciativa para outras áreas da cidade. “Inicialmente nós estamos contando com o apoio da secretaria de saúde, assistência social, e da saúde, mas a ideia é que possamos estender o convite para as demais secretarias para que todas possam estar envolvidas nessa melhora da assistência ao idoso”, declarou.

Como resultado final, o professor espera que, de fato, o atendimento à pessoa idosa ocorra de forma mais eficiente e consequentemente que ele seja estendido para todo o município.

Polícia

Polícia Civil prende foragido e suspeito de furto em apartamento de Nova Parnamirim

Agentes da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim cumpriram, na manhã desta sexta-feira (16), um mandado de prisão contra o foragido do sistema prisional, Carlos Silva de Castro (conhecido como Jacaré), de 52 anos. Além deste mandado em aberto, uma investigação o apontava como autor de um furto em um apartamento, no bairro de Nova Parnamirim. Na oportunidade, ele subtraiu objetos como: um notebook, pastas de trabalho e mais de R$ 1.000,00 (mil reais).

O homem confessou que entrou no apartamento e cometeu o furto. Ele será indiciado por tal prática e encaminhado de volta ao sistema carcerário.