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“Nesse momento a função da OAB\RN é garantir o cumprimento das prerrogativas dos advogados presos na operação do MPRN”, defende presidente da Ordem

Operação Infiltrados, deflagrada nesta segunda-feira, investiga grupo de pessoas que negociou decisão no âmbito do Tribunal de Justiça potiguar.

O Presidente da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB\RN), Aldo Medeiros, em entrevista ao BLOG DO FM, considerou que a função da OAB nesse momento não é defender, mas garantir o cumprimento das prerrogativas dos advogados alvos de operação do Ministério Publico do Rio Grande do Norte, através da operação “Infiltrados”, que investiga um grupo de pessoas que teriam negociado uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça potiguar. A ação foi realizada em conjunto com as Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigação Criminal (Neic), nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 10. 

Inicialmente foi preso o advogado preventivamente o advogado Allan Clayton Pereira de Almeida. Em em segundo momento, a polícia prendeu outros dois advogados na manhã desta segunda-feira, na entrada da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. A Justiça decretou prisão temporária dos advogados Floripes de Melo Neto e Raquel Dantas Revoredo sob acusação de facilitarem a comunicação entre presos no pavilhão de segurança máxima e pessoas fora do presídio.

“A nossa função nesse momento não diz respeito à defesa dos colegas, nem ao mérito dos processos, diz respeito a acompanhar prerrogativas que limitam a ação da polícia e do Ministério Público aos fatos vinculados ao caso, uma suspeita de conluio para venda de decisões que não se consumou”, esclareceu Aldo Medeiros.

Inicialmente foi preso o advogado preventivamente o advogado Allan Clayton Pereira de Almeida. Em em segundo momento, a polícia prendeu outros dois advogados na manhã desta segunda-feira, na entrada da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. A Justiça decretou prisão temporária dos advogados Floripes de Melo Neto e Raquel Dantas Revoredo sob acusação de facilitarem a comunicação entre presos no pavilhão de segurança máxima e pessoas fora do presídio.

O presidente da OAB explicou que a prisão é algo a ser estudada, uma vez que trata-se de denuncia de “algo que não se consumou”. Aldo argumentou ainda, que o advogado deve ser encaminhado para uma “sala de estado maior. Isso não é favor, é definido por Lei”, disse.

Os procuradores dirigentes de prerrogativas, Paulo Pinheiro, Daniele e Ana Vidal foram encaminhados pela OAB para acompanhar acompanhar toda a ação e dar assistência aos advogados que estão sendo acusados.

Sobre a Operação

A operação Infiltrados investiga um grupo de pessoas que teriam negociado uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça potiguar. A ação foi realizada em conjunto com as Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigação Criminal (Neic), nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 10. De acordo com informações obtidas pela Redação do FM, novos pedidos de busca e apreensão devem ocorrer em outros escritórios de advocacia em Natal.

Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais de Natal e Parnamirim, além de um mandado de prisão preventiva do advogado ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA. Segundo a investigação do MPRN, um advogado com vínculo de parentesco com autoridades do Judiciário e um servidor da Assembleia Legislativa que já foi servidor do Tribunal de Justiça prometeram a um advogado ligado a uma organização criminosa o resultado de um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego. 

Como se pode constatar na petição inaugural da presente cautelar, o requerido ALLAN CLAYTON, em inúmeras oportunidades, ameaçou FLÁVIO HUMBERTO DE NORONHA FREIRE e RODRIGO FERNANDES DE PAIVA de, pessoalmente, procurar Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, notadamente o Desembargador GLAUBER REGO, para tratar do tema da venda de decisões judiciais atribuídas aos Desembargadores pela dupla RODRIGO FERNANDES DE PAIVA e FLÁVIO HUMBERTO DE NORONHA FREIRE. (Trecho do Documento de busca e apreensão e prisão preventiva emitido pelo Ministério Público)

Confira os pedidos do Ministério Público:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público desta Comarca, com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em face da decisão de fls. 105/108 dos autos, expõe e, ao final requer: O Parquet requereu medidas cautelares de busca e apreensão e prisão preventiva em desfavor de ALLAN CLAYTON PEREIRA DE ALMEIDA, ISABEL CRISTINA GORGÔNIO DE MEDEIROS, FLÁVIO HUMBERTO DE NORONHA FREIRE e RODRIGO FERNANDES DE PAIVA, pelos motivos extensamente narrados na petição que inaugura este processo cautelar. Em resposta a esses pedidos, Vossa Excelência indeferiu os pedidos de prisão preventiva, em linhas gerais, por não vislumbrar risco à ordem pública ou para a aplicação da lei penal.

Para saber mais clique aqui

Pedido de prisão preventiva e outros pedidos cautelares:

(…) pelos motivos extensamente narrados na petição que inaugura este processo cautelar. Em resposta a esses pedidos, Vossa Excelência indeferiu os pedidos de prisão preventiva, em linhas gerais, por não vislumbrar risco à ordem pública ou para a aplicação da lei penal. Na mesma decisão, Vossa Excelência intima o Ministério Público a indicar os endereços dos alvos para fins de apreciação do pleito de busca e apreensão domiciliar e pessoal.

Novas Prisões

A Polícia prendeu, ainda, dois advogados na manhã desta segunda-feira, na entrada da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. A Justiça decretou prisão temporária dos advogados Floripes de Melo Neto e Raquel Dantas Revoredo sob acusação de facilitarem a comunicação entre presos no pavilhão de segurança máxima e pessoas fora do presídio.


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