Ministério Público

MPRN pede suspensão de reforma e recomenda tombamento de prédio em Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou, em caráter de urgência, que seja suspensa toda e qualquer reforma que esteja sendo realizada em um imóvel situado no Centro de Mossoró. O prédio, construído na década de 1930, incorpora estilo arquitetônico de inestimável valor histórico e cultural, paisagístico e artístico da cidade. A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró requer que a Secretaria de Cultura da cidade avalie o imóvel situado para fins de indicação de tombamento como patrimônio histórico e cultural do Município.

O imóvel fica na avenida Augusto Severo, na praça Ulrick Graff. A Secretaria de Cultura tem 30 dias para iniciar o processo de avaliação do local. Além disso, o MPRN recomendou que a a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos se abstenha de emitir qualquer alvará, licença ou autorizações que permitam a demolição ou descaracterização do imóvel.

A Promotoria de Justiça leva em consideração que chegou ao conhecimento do Ministério Público que se iniciou o processo de demolição do imóvel. Por esse motivo, a Promotoria de Justiça recomendou ao responsável pelo imóvel que suspenda imediatamente qualquer reforma no local sob pena de serem tomadas todas as medidas legais cabíveis, inclusive a propositura de ações judiciais em defesa do patrimônio histórico e cultural e responsabilização por dano moral coletivo resultante da descaracterização ou destruição de bem de notável valor histórico, cultural e arquitetônico.


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