Ministério Público

MPRN participa de Sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos da ONU na Áustria

O Ministério Público do Rio Grande do Norte participa da 61ª Sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos da ONU, em Viena, na Áustria. O MPRN foi convidado para apresentar a experiência advinda do projeto Transformando Destinos, esforço instituicional que visa à articulação e implementação da política sobre drogas no Estado, com destaque aos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Parelhas e Macau.

O Transformando Destinos é realizado em parceria com os Executivos municipais e estadual, além do apoio inicial advindo do Governo Federal, pela Senad, e de importantes contribuições da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Cosern e UFRN.

O convite para participar da 61ª Sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos da ONU veio da Rede de Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, que juntamente com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), trouxeram contribuições aos demais países acerca das estratégias da política de redução de danos e do funcionamento do Projeto “Redes Intersetoriais”.

Para o promotor de Justiça Manoel Onofre, que efetuou a comunicação na ONU, “o projeto Transformando Destinos tem cumprido com o seu papel de indutor de políticas públicas sobre drogas, numa importante articulação e participação de vários promotores de justiça, tendo sido estabelecidas diversas parcerias e termos de cooperação para a implementação de políticas públicas nos campos da prevenção, cuidado e repressão de drogas”.

O promotor destacou, ainda,  que o “recente afastamento e falta de apoio do Governo Federal nesse esforço tem gerado sérios prejuízos, principalmente com o encerramento dos projetos de prevenção (Jogo Elos, #tamojuntos e Famílias Fortes) e a não continuidade do Projeto Redes Instersetoriais”, o que foi levado ao conhecimento dos participantes daquela instância.

Manoel Onofre disse estar “bastante preocupado com os rumos que a política de drogas no Brasil, tendo como base desconstruções e retrocessos patrocinados há pouco pelo Governo Federal na referida política”.


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