Saúde

MPRN debate ausência de regularidade em repasses de recursos durante Fórum em Defesa da Saúde

 MOVIMENTO INTEGRADO POR DIVERSAS INSTITUIÇÕES SE REUNIU NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E VAI DIVULGAR NOTA PARA EXIGIR QUE SEJA EVITADO COLAPSO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE ESTADUAL


MOVIMENTO INTEGRADO POR DIVERSAS INSTITUIÇÕES SE REUNIU NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E VAI DIVULGAR NOTA PARA EXIGIR QUE SEJA EVITADO COLAPSO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE ESTADUAL

O Fórum em Defesa da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, integrado por diversas instituições, entre elas o Ministério Público Estadual, realizou reunião nesta sexta-feira (29), no auditório do Conselho Regional de Medicina (Cremern), para discutir a ausência de regularidade nos repasses de recursos para as secretarias estadual (Sesap) e do município de Natal (SMS) de saúde, que tem ameaçado a continuidade dos serviços prestados à população.

Devido o interesse público na problemática, o Fórum em Defesa da Saúde reuniu na Cremern os secretários de saúde do Estado e do Município de Natal, além do secretário estadual de Planejamento e Finanças, a presidência do Conselho Regional de Medicina, promotores de justiça com atribuições em defesa da saúde do MPRN, médicos, servidores e a imprensa para alertar e manifestar-se quanto a insuficiência de repasses mensais de recursos, que compromete o sistema público de saúde.

Durante a reunião presidida pela promotora de justiça Kalina Filgueira, cada um dos secretários teve a oportunidade de explanar sobre a situação, além dos representantes do MPRN, do presidente da Cremern se tendo ao final algumas certezas, como a escassez de recursos, a necessidade de continuar a discussão para repensar o como aperfeiçoar o sistema além de qualificar melhor os gastos na saúde.

O secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, lembrou que o custeio na saúde é de responsabilidade tripartite (municipal, estadual e federal), que subsistem débitos de repasses insuficientes do Ministério da Saúde e da Sesap, e que ainda não foi assinado o Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP) do ano de 2016, destinado a formalizar a transferência de recursos.

Do exercício 2015, referente ao TCEP, resta um débito do Executivo estadual ao Município de Natal superior a R$ 3 milhões. Deste ano de 2016, já existem pendências financeiras por procedimentos realizados, superiores a R$ 7 milhões, totalizando mais de R$ 10 milhões em débitos, comprometendo o pagamento de hospitais, cooperativas e outros serviços, colocando em risco o atendimento em Natal e outros municípios do Estado.

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, reconheceu que os desafios são imensos, que a situação é preocupante, se disponibilizou sempre a participar das reuniões do fórum. Além disso, ele disse que o Estado tem feito o possível para aumentar os repasses para a saúde, mas há ausência de recursos e a necessidade de se repensar o sistema. O titular do Planejamento ressaltou a importância de se avaliar a qualidade do gasto sanitário. Ele sugeriu viabilizar questões imediatas, qualificar os gastos e confiar que a economia volte a crescer.

O promotor de Justiça Carlos Rodrigues comentou que em momentos de crises, como o atual, com sequelas graves e reclamação geral devido a frustração de receitas, é favorável para se perceber soluções criativas nos bons gestores. Ele citou o exemplo dos Hospitais Regionais espalhados pelo Rio Grande do Norte os quais o funcionamento de alguns deles não se justifica e o Estado ainda insiste em mantê-los por decisão eminentemente política.

O presidente do Cremern chamou atenção da falta de investimentos nos últimos anos e a perda de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Já a promotora de Justiça Iara Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Saúde, do MPRN, insistiu na formação de uma comissão para que a problemática não seja discutida somente em momentos como o atual.

No final, foi formada uma comissão de integrantes do fórum, que vai acompanhar as medidas administrativas a serem adotadas no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde Pública. Uma reunião foi agendada para sexta-feira (5), às 9h, no prédio da Secretaria

Os representantes do Fórum em Defesa da Saúde Pública do Rio Grande do Norte se comprometeram a elaborar uma nota pública, que será divulgada na próxima semana em repúdio à ausência de regularidade dos repasses de recursos para a saúde estadual, como forma de exigir que seja evitado um colapso na assistência pelo sistema público de saúde estadual.


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