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Ministro do STF questiona Justiça do RN: “Que Tribunal é esse que não pode julgar um deputado estadual?”

Ministro do STF Luiz Fux durante audiência da 1ª Turma do STF que recebeu denúncia contra o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

MINISTRO DO STF LUIZ FUX DURANTE AUDIÊNCIA DA 1ª TURMA DO STF QUE RECEBEU DENÚNCIA CONTRA O DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MOTTA (PSB). (FOTO: NELSON JR./SCO/STF)

O Portal G1 RN destaca na manhã de hoje (25) o questionamento feito pelo ministro do STF, Luiz Fux, em relação a Justiça do Rio Grande do Norte:

“Que Tribunal é esse que não pode julgar um deputado estadual? Por que não pode julgar?”.

Os questionamentos do ministro foram feitos na última terça-feira (23), durante audiência da 1º turma do STF, que analisou o processo que tornou réu o deputado estadual do RN Ricardo Motta (PSB) em uma ação que apura o desvio de R$ 19 milhões do Idema. Fux é o relator do processo. O Tribunal de Justiça do RN enviou o processo para o STF porque 8 dos 15 desembargadores do TJRN alegaram suspeição para julgá-lo.

“Está todo muito impedido por quê?”, completou Fux, que é o relator do processo no Supremo.

O G1 procurou o Tribunal de Justiça do Rio Grande, mas a presidência da instituição não quis comentar as declarações.

Durante a audiência, o presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que esse não foi o primeiro caso em que o TJRN remeteu o caso ao Supremo por causa de suspeição dos desembargadores. “É o segundo caso em que mais da metade do TJRN se declarou impedida. O TJRN não está julgando nenhum deputado”, disse.

Moraes ainda considerou que caberia uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça, para apuração da situação do judiciário potiguar. “A reiterância dessa conduta merece, inclusive, uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça para apuração. Acaba se utilizando o artigo 102 como non liquet, ou seja, não quer julgar, manda para o Supremo, mas haveria necessidade de uma apuração. A Constituição Federal não deixa margem, a meu ver, para nós rejeitarmos essa competência quando incide a maioria absoluta de suspeição”.

Fonte: G1 RN



1 Comentário

  • Não quiseram Julgar, porque sabem e conhecem a inocência e caráter do Deputado Ricardo Motta, e se sentiram constrangidos em JULGAREM UMA FARSA ARMADA EM TROCA DE UMA DELAÇÃO PREMIADA! Vê-se que um filho que não poupa de mentiras e acusações sórdidas sequer a filha, para ver a luz do sol, não iria armar uma palhaçada desta com uma pessoa de caráter ilibado como o do Dep. Ricardo Motta. Não julgaram não por incompetência, mas por vergonha de terem que desmascarar aos insufladores de mentiras, aos vendedores de liberdade em troca de acusações de pessoa Honrada, Limpa e Honesta!

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