Emprego

Ministério Público do Trabalho registrou aumento de 15,6% no número de denúncias em 2017 no RN

Nesse período, foram realizadas 48 mediações, o dobro do ano anterior

No ano em que foram implementadas as leis que alteraram regras para as relações de trabalho, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu 2688 denúncias relativas a irregularidades trabalhistas. O número representa um aumento de 15,6% em relação ao ano de 2016.

Quando um trabalhador traz uma denúncia ao MPT, esta é classificada em uma ou mais áreas temáticas. A classificação “temas gerais”, que abrange irregularidades como atrasos no pagamento, negativa de assinatura na carteira de trabalho e jornadas de trabalho irregulares fechou o ano com 1426 denúncias, o número mais alto.

Em seguida, as áreas de atuação do MPT que tiveram altos índices de denúncias no Estado foram as de Meio Ambiente do Trabalho, com 693 denúncias; Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho, com 253 denúncias; e Trabalho na Administração Pública, com 173 denúncias. Na tentativa de conciliar essas questões, foram firmados 308 termos de ajustamento de conduta.

Reformas e direitos trabalhistas – Para debater os reflexos das alterações legislativas nas relações de trabalho, o MPT no Rio Grande do Norte realizou uma série de eventos, como as mesas-redondas “Os impactos das reformas Previdenciária e Trabalhista na Saúde do Trabalhador” e “A inclusão social das pessoas com deficiência”. No Abril Verde, quando são lembradas as vítimas de acidentes de trabalho, um seminário com a presença de especialistas debateu “Os reflexos da terceirização na saúde e na segurança do trabalhador”.

O ano de 2017 também foi marcado pela tentativa de modificar regras quanto à configuração do trabalho análogo ao escravo. A instituição lançou, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o Observatório Digital do Trabalho Escravo, que coleta, organiza, trata e transforma dados antes distribuídos em bancos de dados governamentais em informações úteis para a compreensão do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. No mesmo sentido foi criado o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, com foco na promoção de um meio ambiente adequado à preservação da vida e da integridade das pessoas.

Forças-tarefas – Entre maio e junho, uma força-tarefa nacional flagrou graves violações à saúde e à segurança do trabalho em hospitais públicos do Estado, que resultou na assinatura, em junho, de termo de ajustamento de conduta com o Governo, para adequação de toda a rede de hospitais públicos às normas de saúde e segurança do trabalho. Outra força-tarefa que resultou em ação judicial em abril de 2017 foi a que inspecionou, dois anos antes, mais de 50 facções de costura em 12 municípios do RN.

Em cerimônia de transmissão de cargo ocorrida no último dia 9 de novembro, o novo procurador-chefe do MPT-RN, Luis Fabiano Pereira, destacou o papel do Ministério Público na defesa e promoção intransigentes dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores brasileiros. “Por isso mesmo o MPT se posicionou ao lado da Constituição, e contrariamente às mais recentes medidas de redução de direitos fundamentais; porque entendem seus membros que a ordem e a democracia jamais poderão se sustentar se não houver o mínimo de justiça social”, enfatizou.



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