LAVA JATO

“VAZA JATO”: Procuradores da Lava Jato tramaram em segredo para impedir entrevista de Lula antes das eleições por medo de que ajudasse a eleger Haddad

Foto: Andressa Anholete/AFP/Getty Images

Um extenso lote de arquivos secretos revela que os procuradores da Lava Jato, que passaram anos insistindo que são apolíticos, tramaram para impedir que o Partido dos Trabalhadores, o PT, ganhasse a eleição presidencial de 2018, bloqueando ou enfraquecendo uma entrevista pré-eleitoral com Lula com o objetivo explícito de afetar o resultado da eleição.

Os arquivos, contêm, entre outras coisas, mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram. Neles, os procuradores da força-tarefa em Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, discutiram formas de inviabilizar uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski porque, em suas palavras, ela “pode eleger o Haddad” ou permitir a “volta do PT” ao poder.

Os procuradores, que por anos garantiram não ter motivações políticas ou partidárias, manifestaram repetidamente nos chats a preocupação de que a entrevista, a ser realizada a menos de duas semanas do primeiro turno das eleições, ajudaria o candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad. Por isso, articularam estratégias para derrubar a decisão judicial de 28 de setembro de 2018, que a liberou – ou, caso ela fosse realizada, para garantir que fosse estruturada de forma a reduzir seu impacto político e, assim, os benefícios eleitorais ao candidato do PT.

Essas discussões ocorreram no mesmo dia em que o STF acatou o pedido de entrevista da Folha de S.Paulo. Conforme noticiado no Consultor Jurídico: “Na decisão, o ministro [Ricardo Lewandowski] citou que o Plenário do STF garantiu ‘a ‘plena’ liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia’”.

Os diálogos demonstram que os procuradores não são atores apartidários e apolíticos, mas, sim, parecem motivados por convicções ideológicas e preocupados em evitar o retorno do PT ao poder. As conversas fazem parte de um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas (bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual o ministro afirmou que não houve “captação de conteúdo”).

Naquele dia, a comoção teve início às 10h da manhã, assim que o grupo soube da decisão de Lewandowski. O ministro ressaltou que os argumentos usados para impedir a entrevista de Lula na prisão eram claramente inválidos, uma vez que com frequência entrevistas são “concedidas por condenados por crimes de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo este um argumento inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista”. Assim, levando em conta que Lula “não [se encontra] em estabelecimento prisional, em que pode existir eventual risco de rebelião” e tampouco “se encontra sob o regime de incomunicabilidade”, o ministro decidiu em favor da entrevista.

Um clima de revolta e pânico se espalhou entre os procuradores. Acreditando se tratar de uma conversa privada que jamais seria divulgada, eles deixaram explícitas suas motivações políticas.

A procuradora Laura Tessler logo exclamou: “Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse… ”.

Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu com apenas uma palavra e várias exclamações: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”.

Após uma hora, Tessler deixou explícito o que deixava os procuradores tão preocupados: “sei lá…mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad”.

Enquanto essas mensagens eram trocadas no grupo dos procuradores da Lava Jato, Dallagnol estava conversando em paralelo com uma amiga e confidente identificada no seu Telegram apenas como ‘Carol PGR’ (cuja identidade não foi confirmada pelo Intercept). Lamentando a possibilidade de Lula ser entrevistado antes das eleições, os dois estavam expressamente de acordo que o objetivo principal era impedir o retorno do PT à presidência e concordaram que rezariam para que isso não ocorresse.

Veja o diálogo:

  • Carol PGR – 11:22:08 Deltannn, meu amigo
  • Carol PGR – 11:22:33 toda solidariedade do mundo à você nesse episódio da Coger, estamos num trem desgovernado e não sei o que nos espera
  • Carol PGR – 11:22:44 a única certeza é que estaremos juntos
  • Carol PGR – 11:24:06 ando muito preocupada com uma possivel volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve
  • Deltan Dallagnol – 13:34:22 Valeu Carol!
  • 13:34:27 Reza sim
  • 13:34:32 Precisamos como país

Não se trata de uma confissão isolada. Toda a discussão, que se estendeu por várias horas, parece mais uma reunião entre estrategistas e operadores anti-PT do que uma conversa entre procuradores supostamente imparciais.

Descartada a possibilidade de impedir a entrevista, eles passaram a debater qual formato traria menos benefícios políticos para Lula: uma entrevista a sós com Mônica Bergamo, ou uma coletiva de imprensa com vários jornalistas. Januário Paludo, por exemplo, propôs as seguintes medidas: “Plano a: tentar recurso no próprio stf, possibilidade Zero. Plano b: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada.”

Descartada a possibilidade de impedir a entrevista, eles passaram a debater qual formato traria menos benefícios políticos para Lula: uma entrevista a sós com Mônica Bergamo, ou uma coletiva de imprensa com vários jornalistas. Januário Paludo, por exemplo, propôs as seguintes medidas: “Plano a: tentar recurso no próprio stf, possibilidade Zero. Plano b: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada.”

Outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, sugeriu expressamente que a Polícia Federal manobrasse para que a entrevista fosse feita depois das eleições, já que não havia indicação explícita da data em que ela deveria ocorrer. Dessa forma, seria possível evitar a entrevista sem descumprir a decisão.

VEJA:

  • Athayde Costa – 12:02:22 N tem data. So a pf agendar pra dps das eleicoes. Estara cumprindo a decisao
  • 12:03:00 E se forcarem antes, desnuda ainda mais o carater eleitoreiro

Uma coletiva de imprensa, além de diluir o foco da entrevista, ainda traria a vantagem de possivelmente inviabilizá-la operacionalmente, como pontuou o procurador Julio Noronha horas depois. Ele também sugeriu abrir a entrevista a outros presos para reduzir a repercussão:

  • Julio Noronha – 17:43:37 Como o Lewa já autorizou, acho que só há dois cenários: a) A entrevista só para a FSP, possivelmente com o “circo armado e preparado”; b) tentar ampliar para outros, para o “ciro” ser menor armado e preparado, com a chance de, com a possível confusão, não acontecer.

(Quando a entrevista foi finalmente autorizada, em abril passado, a Polícia Federal, agora sob o comando do ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, o ex-juiz que havia condenado Lula à prisão, tentou transformá-la numa coletiva de imprensa. Um pedido do El País acatado por Lewandowski finalmente pôs o plano por terra.)

Em nenhum trecho da conversa Dallagnol, que participou de forma ativa das discussões, ou qualquer outro procurador, indicou desconforto com as motivações políticas explícitas das estratégias da acusação. Mais do que isso, esse grupo de Telegram, ativo por meses, sugere que esse tipo de cálculo político era rotineiro nas decisões da força-tarefa.

Em um momento, um dos procuradores citou um artigo publicado no site O Antagonista informando que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, não pretendia recorrer da decisão autorizando a entrevista. Os procuradores especularam imediatamente sobre as causas da escolha de Dodge:

  • Jerusa Viecilli – 15:54:27
    […]
  • Athayde Costa – 17:15:32 Ela ja ta pensando é na indicacao ao STF caso Hadadd ganhe
  • 17:16:01 Absurdo
  • Laura Tessler – 17:16:03 que palhaçada…adora jogar pra platéia…quer ganhar o apoio da imprensa ao nome dela

ENVOLVIMENTO DE MORO

A Constituição brasileira estabeleceu o sistema acusatório no processo penal, no qual as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar. Nesse modelo, cabe ao juiz analisar de maneira imparcial as alegações de acusação e defesa, sem interesse em qual será o resultado do processo. Mas as conversas entre Moro e Dallagnol demonstram que o atual ministro se intrometeu no trabalho do Ministério Público – o que é proibido – e foi bem recebido, atuando informalmente como um auxiliar da acusação.

A atuação coordenada entre o juiz e o Ministério Público por fora de audiências e autos (ou seja, das reuniões e documentos oficiais que compõem um processo) fere o princípio de imparcialidade previsto na Constituição e no Código de Ética da Magistratura, além de desmentir a narrativa dos atores da Lava Jato de que a operação tratou acusadores e acusados com igualdade. Moro e Dallagnol sempre foram acusados de operarem juntos na Lava Jato, mas não havia provas explícitas dessa atuação conjunta – até agora.

Moro negou em diversas oportunidades que trabalhava em parceria com o MPF. “Vamos colocar uma coisa muito clara, que se ouve muito por aí que a estratégia de investigação do juiz Moro. […] Eu não tenho estratégia de investigação nenhuma. Quem investiga ou quem decide o que vai fazer e tal é o Ministério Público e a Polícia [Federal]. O juiz é reativo. A gente fala que o juiz normalmente deve cultivar essas virtudes passivas. E eu até me irrito às vezes, vejo crítica um pouco infundada ao meu trabalho, dizendo que sou juiz investigador”, desafiou, numa palestra que proferiu em março de 2016.

 Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Desde o início da operação, em 2013, Dallagnol e o MPF tentaram passar uma imagem de que Moro atuava com imparcialidade e distância dos acusadores. “Sempre avaliou os pedidos do Ministério Público de modo imparcial e técnico”, escreveu o procurador, sobre o então juiz, em seu livro de memórias. A Procuradoria-Geral da República endossou essa narrativa. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, escreveu a PGR em parecer pró-Moro.

Mas a proximidade com o juiz facilitou o trabalho do Ministério Público, e o próprio Dallagnol já admitiu isso. “Demos a ‘sorte’ de que o caso caísse nas mãos de um juiz como Sergio Moro”, escreveu Dallagnol no Twitter e no seu livro.

  • Dallagnol – 22:19:29 – E parabéns pelo imenso apoio público hoje. […] Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. […].
  • Moro – 22:31:53. – Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós.
  • 22:48:46 – Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.

Três dias depois, Dilma tentaria nomear Lula para a Casa Civil, e Moro divulgaria a famosa conversa gravada entre a então presidente e o ex-presidente. Naquela manhã, Dallagnol e Moro conversaram sobre a divulgação dos áudios e se consultaram sobre a estratégia.

  • Dallagnol – 12:44:28. – A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?
  • Moro – 12:58:07. – Qual é a posicao do mpf?
  • Dallagnol – 15:27:33. – Abrir
  • Dallagnol – 21:45:29. – A liberação dos grampos foi um ato de defesa. Analisar coisas com hindsight privilege é fácil, mas ainda assim não entendo que tivéssemos outra opção, sob pena de abrir margem para ataques que estavam sendo tentados de todo jeito…
    […]
  • Moro – 22:10:55. – nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim.

Uma semana depois da conversa, porém, Moro pediu desculpas pela decisão.

O juiz voltaria a dar conselhos ao MP em 21 de junho de 2016. Deltan Dallagnol apresentou uma prévia impressionante dos indícios de corrupção revelados pela delação de 77 executivos da Odebrecht, que implicavam 150 políticos, incluindo nomes como Michel Temer, Dilma, Lula, Eduardo Cunha, Aécio Neves, Sérgio Cabral e Geraldo Alckmin. “Reservadamente. Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina para evitar um abrupto pereat mundus”, disse Moro, usando a expressão em latim para um ditado do meio jurídico – “acabe-se o mundo [mas] faça-se justiça”. “Abertura paulatina segundo gravidade e qualidade da prova. Espero que LJ sobreviva ou pelo menos nós”, completou.

Outro conselho veio em em 15 de dezembro de 2016, quando o procurador atualizou o juiz sobre as negociações da delação dos executivos da Odebrecht.

  • Dallagnol – 16:01:03 – Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores […].
  • Moro – 18:32:37 – Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário.

As informações são do theintercept


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