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Lei Câmara Cascudo deve ser reativada, mas falta a definição do valor da renúncia para este ano

O diretor geral Crispiniano Neto explica que a diminuição do valor da Lei CC pela metade foi um pedido da classe artística e que objetivo é investir o restante dos recursos na criação do Fundo Estadual de Cultura

O DIRETOR GERAL CRISPINIANO NETO EXPLICA QUE A DIMINUIÇÃO DO VALOR DA LEI CC PELA METADE FOI UM PEDIDO DA CLASSE ARTÍSTICA E QUE OBJETIVO É INVESTIR O RESTANTE DOS RECURSOS NA CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

A abertura da Lei Câmara Cascudo para este ano era uma incógnita, já que a concessão estabelecida com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) havia expirado no final de 2018. Mas, de acordo a Fundação José Augusto (FJA), em março a Secretaria de Tributação do Estado conseguiu revalidar a concessão. Com esse problema resolvido, falta agora definição do valor da renúncia para este ano. Geralmente o valor tem ficado na ordem de R$ 6 milhões, dividido em duas etapas de R$ 3 milhões – a primeira disponível em abril e a segunda em julho.

O diretor da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, informa que no dia 17 deste mês terá uma reunião no Gabinete Civil com a equipe da Tributação e da Secretaria de Planejamento. Segundo o diretor, o valor da renúncia será acordado na ocasião. “Estamos aguardando a audiência com a governadora para bater o martelo. A não ser que a área econômica nos traga alguma novidade negativa nesse vendaval de problemas que estamos enfrentando, cremos e torcemos que não, pretendemos que seja anunciada a renúncia do ano”, diz o gestor da pasta da cultura.

Quanto a perspectiva do valor da renúncia para este ano, Crispiniano conta que, em conversa com o segmento cultural, foi sugerido que se diminuísse o valor da Lei CC pela metade, desde que se criasse o Fundo Estadual de Cultura – um sonho antigo da classe mas que nunca foi colocado em prática pelos gestores.

“Na reunião que tivemos em início de fevereiro com os proponentes e captadores da Lei Câmara Cascudo ficou decidido, por sugestão de um deles, que diante da situação de calamidade financeira do Estado e da dificuldade que se vem tendo com a crise econômica do país e os limites para a captação, baixássemos para três milhões (o valor da renúncia), metade dos seis milhões de reais que tivemos nos últimos anos”, conta o diretor da FJA, ressaltando que nunca o total da renúncia chegou a ser captado. Nesse sentido, ele pretende aproveitar os outros R$ 3 milhões no abastecimento do Fundo. “Na outra ponta temos o Fórum Potiguar de Cultura que reivindica que a verba seja destinada ao Fundo Estadual de Cultura. Acordamos que os outros três milhões fiquem para o Fundo para serem executados após o fim da vigência do decreto de calamidade financeira, em 02 de julho”.

A Lei CC é o principal mecanismo de investimento do Governo do Estado na cadeia produtiva da cultura potiguar. Entretanto seu funcionamento está atrelado ao departamento de marketing das empresas, já que a base da Lei é o patrocínio privado (com o uso do ICMS que seria pago ao Estado). Dessa forma o Fundo de Cultura viria como um mecanismo de investimento direto, não atravessado pelas empresas. Além dessas duas formas de investimento cultural, Crispiniano aposta também numa linha de crédito especial para o segmento.

“Nosso ânimo é o de trabalhar com a Lei Câmara Cascudo, que é de autoria da deputada estadual que hoje é governadora. Também pretendemos iniciar a materialização do Fundo Estadual de Cultura que tem a vantagem de não mais precisar sair em busca de patrocinadores. E estamos negociando também com a Agência de Fomento do RN (AGN) uma linha de microcrédito para artistas, onde se possa ter financiado um violão, uma guitarra, uma máquina fotográfica, um equipamento de som ou outro qualquer instrumento ou ferramenta para fazer movimentar a economia da cultura”, explica o diretor da FJA.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE, POR RAMON RIBEIRO

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