Política

Kleber Fernandes quer que Procon fiscalize empresas que burlam a lei da meia-entrada

VERADOR REUNIU-SE NESTA TERÇA-FEIRA (29) COM A DIRETORA DO PROCON NATAL, AÍLA CORTEZ.

O vereador Kleber Fernandes (PDT) reuniu-se nesta terça-feira (29) com a diretora do Procon Natal, Aíla Cortez. O objetivo do encontro foi discutir ações em conjunto para viabilizar o cumprimento da lei da meia entrada.

Ao lado de representantes de diversas entidades estudantis de Natal, o vereador expôs a atual situação vivenciada por muitos estudantes. “Fomos procurados pelas entidades que representam os estudantes e eles nos informaram que há várias empresas em Natal (cinemas, espetáculos musicais, entre outros) que estão ofertando preço único alegando ser meia entrada para todos e isso não pode acontecer, deve ser coibido. Essa é uma forma de burlar a lei”, declarou Fernandes.

Ele acrescentou que, durante a reunião, às entidades presentes pediram para que sejam fiscalizadas algumas entidades que não têm o cuidado de observar a efetiva matrícula do estudante, a continuidade no curso, entre outras situações.

“O que nós enquanto representantes do povo queremos é que seja assegurado aos nossos estudantes o cumprimento da lei da meia entrada. Acredito que com um trabalho educativo e de orientação junto as instituições esse problema seja resolvido”, afirmou o vereador.

A Lei da Meia Entrada (12.933/2013) assegura aos estudantes o acesso a salas de cinema, teatro, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado ao público em geral.



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