Política

Justiça Federal determina prisão imediata de ex-senador Luiz Estevão

O EX-SENADOR LUIZ ESTEVÃO. (FOTO: UESLEI MARCELINO/AGIF/AE)

O EX-SENADOR LUIZ ESTEVÃO. (FOTO: UESLEI MARCELINO/AGIF/AE)

 A ordem de prisão contra o ex-senador Luiz Estevão foi expedida pela Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo e encaminhada para a Polícia Federal, que repassará para a Polícia Federal em Brasília cumprir o mandato.

Luiz Estevão  cumprirá pena pela condenação de 2006, a 31 anos de prisão, pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos e a pena final deve ser de 26 anos. Apesar da condenação, Estevão ganhou o direito de recorrer em liberdade e desde então apresentou diversos recursos em diversas instâncias.

Todos os crimes nos quais foi condenado  referem-se a participação do ex-senador no escândalo do superfaturamento na construção do TRT de São Paulo que veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nesse período, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado . A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999 foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Na decisão, o juiz lembrou que a Procuradoria-Geral da República pediu o início do cumprimento da pena em razão da decisão do Supremo que autorizou prisões em caso de condenações confirmadas na 2ª instância.

Luiz Estevão era senador pelo PMDB quando foi cassado, em 28 de junho de 2000, por 52 votos a 18. Dez senadores se abstiveram no dia. Quando os desvios apontados pelo Ministério Público ocorreram, o político era filiado ao PP.

Fonte: G1


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