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Justiça determina indisponibilidade de bens de 23 réus da Operação Dama de Espadas

ESTIMA-SE QUE OS VALORES DESVIADOS DOS COFRES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM FAVOR DE TAIS SERVIDORES CONTABILIZAM O MONTANTE DE R$ 5.526.169,22.(FOTO: EDUARDO MAIA)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve junto ao Tribunal de Justiça estadual (TJRN) a reforma de decisão de primeiro grau proferida pelo juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos da ação de improbidade administrativa, indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos réus da operação Dama de Espadas. Agora, em decisão de segundo grau, o TJ atendeu em parte o pedido do MPRN, feito em agravo de instrumento. Ao todo,  23 demandados, sendo 22 pessoas físicas e uma pessoa jurídica, estão com os bens indisponíveis  até o limite de R$ 9.856.298,87.
Os demandados atingidos pela decisão judicial são:
Rita dos Mercês
Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira
Rodrigo Marinho
Nogueira Fernandes
Luiza de Marilac Rodrigues de Queiroz
Ana Paula de Macedo Moura
José de Pádua Martins
Gustavo Alberto Villarroel Navarro Júnior
Gutson Johnson
Giovany Reinaldo Bezerra
Mariana Morgana Portela Reinaldo
Aratusa Barbalho de Oliveira
Maria Lucien Reinaldo de Oliveira
Maria Nilza Ferreira de Medeiros
Tangriany de Negreiros Diógenes Reinaldo
Jussana Porcino Reinaldo
Jerusa Barbalho Bezerra
Orlei Martins de Oliveira
Maria do Socorro Pordeus Albuquerque
Ivonilson Caetano Monteiro
Eudes Martins de Araújo
Andretty Laffity Pordeus Martins
Aranilton Barbalho de Oliveira
Gizélia Maria Dantas de Sousa
R e R Advocacia Assessoria e Consultoria Jurídica Sociedade de Advogados ME.
Operação
Como resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com apoio da Polícia Militar, o MPRN deflagrou em agosto de 2015 a operação Dama de Espadas. O intuito foi descortinar esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa (ALRN), através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores públicos do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de “cheques salário” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.
Os desvios eram operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão para que fossem emitidos os mencionados cheques em nome desses servidores fantasmas. Tais cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes.
Estima-se que os valores desviados dos cofres da Assembleia Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o montante de  R$ 5.526.169,22.

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