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Justiça cassa aposentadorias de José Agripino e Lavoisier Maia

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JOSÉ AGRIPINO E LAVOISER MAIA RECEBERAM EM JULHO O VALOR BRUTO DE R$ 21.914,76.

O juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas cassou as aposentadorias dos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia. As aposentadorias que os dois recebem atualmente, por terem exercido o cargo do governador do RN, correspondem ao valor bruto de R$ 21.914,76.

O Governo do Estado tem 30 dias para cumprir a decisão sob pena de pagar multa de R$ 30 mil para cada pagamento realizado a José Agripino Maia e Lavoisier Maia.

Autor da ação que pedia a invalidação do decreto, o Ministério Publico Estadual foi intimado nesta segunda-feira (3). A ação foi ajuizada em fevereiro de 2011. O decreto regulamentado previa o recebimento de pensão mensal e vitalícia.

Lavoisier foi governador biônico do Estado, indicado pela ditadura militar, entre 1979 e 1983. José Agripino exerceu dois mandatos, sendo o primeiro entre março de 1983 e maio de 1986 e o segundo entre 1991 e 1994.

Com informações da Tribuna do Norte


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