Política

Juíza federal suspende decreto de nomeação do novo ministro da Justiça

Justiça entendeu que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo. Foto: Divulgação

Justiça entendeu que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo. Foto: Divulgação

A Justiça de Federal do Distrito Federal aceitou hoje (4) ação protocolada pelo DEM e suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal, entendeu que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo.

De acordo com a decisão, o ministro da Justiça poderá tomar posse novamente, mas somente se pedir exoneração do cargo vitalício no MP ou aposentar-se. Para a juíza, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmam entendimento de que integrantes do Ministério Público só podem exercer outros cargos no âmbito do próprio órgão.

“Isso não impede, contudo, que o Sr. Wellington César Lima e Silva seja novamente nomeado no cargo de ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia, à exemplo do que fora formulado no pedido principal”, decidiu a juiza.

 

Fonte: Com informações da Agência Brasil


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