Educação Geral

Governo faz mudanças em Fórum Nacional de Educação e representantes anunciam renúncia coletiva

FÓRUM É UM ESPAÇO DE INTERLOCUÇÃO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO BRASILEIRO (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Os representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) entregaram, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), documento anunciando a saída coletiva dos membros do órgão, a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Popular de Educação (Conape). A entrega do documento à comissão foi mediada pela senadora Fátima Bezerra e será formalizada pelas entidades ao MEC.

As entidades criticaram especialmente a portaria nº 577 e o decreto de 27 de abril de 2017 do Ministério da Educação, que alteraram a composição do fórum, excluindo alguns da sociedade civil e aumentando a bancada governamental. Segundo as entidades que assinaram o documento, as ações previstas nessas legislações, impostas pelo Executivo, desestruturaram o Fórum e a realização da Conferência Nacional de Educação – Conae 2018.

“O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo, de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos”, explicaram as entidades, no documento que foi entregue aos senadores na CE.

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fruto de reivindicação histórica da comunidade educacional, aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010) e instituído por lei no Plano Nacional de Educação. Ele é composto por 41 associações representantes da sociedade civil e por nove representantes do governo. Para a senadora Fátima Bezerra, a gestão do MEC tem tratado o Fórum com desprezo e desrespeito. “O governo tem excluído o FNE de discussões importantes no campo da educação, como por exemplo, na reforma do ensino médio e no debate da Base Nacional Comum Curricular. O fórum tem um papel muito importante na realização das conferências municipais, estaduais e nacionais de educação. As entidades que compõem o FNE têm um histórico de lutas em defesa da educação e da escola pública”, declarou.

O documento do Fórum Nacional de Educação também foi entregue para os senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Até o presente momento, assinaram o documento de saída coletiva mais de 20 entidades.


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