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Governo do Estado entrega 400 títulos de terra nesta terça- feira (26)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), vai realizar a entrega de 400 títulos de propriedade de terra a agricultores familiares dos municípios de João Câmara e Jardim de Angicos. O evento será nesta terça- feira (26), na Base Experimental Terras Secas (Emparn), em Pedro Avelino, às 9h. Este trabalho de regularização fundiária é fruto de convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e está contemplando treze municípios da região do Alto Oeste e do Mato Grande do estado. São eles: Venha- Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara.

“Nossa primeira entrega está sendo nestes municípios do Mato Grande, pois foi neles dois que iniciamos as atividades de regularização previstas no convênio com o MDA”, falou o secretário da Seara, Raimundo Costa. Além destes 400 títulos que serão entregues, a meta da secretaria é que até o final deste ano, sejam entregues mais 500 documentos, desta vez, para a região do Alto Oeste. A emissão e entrega dos títulos de terra para o agricultor familiar concede segurança jurídica e, além disso, a oportunidade do trabalhador rural acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como por exemplo, acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar atividades de investimento e custeio para produção em sua terra, fortalecendo a agricultura familiar.

Além dos títulos, será entregue também uma Unidade Operacional Móvel de Georreferenciamento (NOM), também fruto de parceria entre o MDA e o Governo do Estado. A Unidade Operacional Móvel de Georreferenciamento (NOM) é um veículo tipo Van adaptado para o atendimento dos agricultores e agricultoras familiares, beneficiários do Programa de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária, executado pela SEARA, principalmente no processo da Discriminatória Administrativa, na fase de habilitação, onde o atendimento é realizado nas próprias comunidades rurais junto aos agricultores e agricultoras cadastrados, no sentido de revisar a documentação apresentada e confirmar a medição declarada e realizada da sua gleba de terra, para julgamento e posterior titulação. O veículo está equipado com computadores, microcomputadores portáteis, armários, bureau, cadeiras, impressoras, frigobar, ar condicionado, GPS, televisor, microfones, kit de sonorização externa, equipamentos de multimídia, projetor datashow, tela de projeção portátil, dvd, mesas, gerador de energia, armários,  reboque trucado, toldo e outros equipamentos necessários ao bom atendimento dos agricultores e agricultoras familiares.


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