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Em nota, Secretaria de Esportes do RN justifica mas não explica porque não fez licitação para aquisição de R$ 500 mil em passagens aéreas

Em nota assinada pelo secretário Canindé de França, a Secretaria de Esportes do Rio Grande do Norte responde a uma matéria veiculada nesta segunda-feira, pelo BLOG DO FM, sob o título “DENÚNCIA: Secretaria de Esportes do RN compra a uma empresa de Chapecó (SC) R$ 500 mil em passagens aéreas e revolta agentes de viagem potiguares”, que abordou o fato de o órgão estadual ter comprado ao Portal Turismo, uma empresa sediada em Santa Catarina, R$ 500 mil reais em passagens aéreas, destinadas aos participantes do Jogos da Juventude, que vão ser realizados em Curitiba.

Na ocasião, a matéria questionou o fato de a SEL não ter feito uma licitação que permitisse a participação de empresas de turismo do RN.

Segue abaixo, na íntegra, a Nota da SEL.

NOTA

A respeito da notícia veiculada pelo Blog do FM, nesta segunda-feira (15), sobre a compra de passagens aéreas no valor de R$ 500 mil da agência de viagens Portal Turismo, localizada em Chapecó-SC, a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL) esclarece:

1 – O valor de R$ 500 mil não atende apenas uma etapa dos Jogos da Juventude Escolar e sim: as etapas de 12 a 14 anos em Curitiba, no período de 12 a 21 de setembro de 2017; etapa 15 a 17 anos, em Brasília, no período de 15 a 26 de novembro de 2017, e etapa das Paralimpíadas Escolares, no período de 20 a 25 de novembro de 2017, em São Paulo, atingindo o número de 456 integrantes (atletas, paratletas, técnicos e oficiais) da delegação que representará o Rio Grande do Norte.

2 – A modalidade de “carona” em ata de registro de preço é um meio legal aplicado a toda e qualquer instituição pública, uma vez que a referida ata teve o seu processo transparente realizado pela FUNPEC (Fundação Norte-riograndense de Pesquisa e Cultura), inclusive com participação no pregão eletrônico de empresas potiguares.

3 – Referente a alegação de que não se pode contratar empresas de fora por um preço mais justo, a SEEL coloca como exemplo o ano de 2015, quando a SEEL realizou o seu Pregão Presencial para atender a demanda de 185 integrantes da deleção do RN nos Jogos da Juventude Escolar, onde uma empresa local foi a ganhadora do certame para um contrato que chegou ao montante de R$ 447 mil para apenas uma etapa na cidade de Londrina-PR. Já no ano de 2016, as etapas dos Jogos Escolares da Juventude ocorreram na cidade de João Pessoa-PB não havendo a necessidade da aquisição de passagens aéreas, utilizando os serviços de aeroporto somente para as Paralimpiadas Escolares na cidade de São Paulo, cujo valor estimado era de R$ 100 mil para atender a demanda de 55 integrantes da delegação do RN e a “carona” na ata do registro de preços da FUNPEC no ano de 2016 gerou uma antecipação na compra das referidas passagens utilizando o montante de R$ 64 mil, gerando assim uma economia de R$ 36 mil, destacando que a vencedora da ata da FUNPEC era uma empresa potiguar.

4 – Diante da economia verificada no ano de 2016, a SEEL aderiu a mesma ata para o ano de 2017, o que proporcionou um contrato ainda mais rentável, pois enquanto no ano de 2015 foi fechado para apenas uma etapa o valor de R$ 447 mil, em 2017 para atender as três etapas citadas no item 1, a SEEL através da adesão está antecipando a compra das passagens aéreas estimadas no valor de R$ 500 mil em que teve a empresa vencedora Portal Turismo, sediada em Chapecó-SC, através da ata da FUNPEC, gerando assim uma economia para o Governo do Estado.

5 – Vale ressaltar que a SEEL irá investir um montante de aproximadamente R$ 400 mil na contratação da rede hoteleira de Natal para hospedagem, alimentação e transporte interno de 1.100 atletas de todo o estado que participarão da fase final dos Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte (JUVERNS), no período de 21 de julho a 5 de agosto de 2017, aquecendo o turismo potiguar. Os JUVERNS classificam os campeões para a fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude.

6 – Quanto a acusação de ameaça e despreparo do chefe de gabinete, Cezar Nunes, através de ligação telefônica, ressaltamos que o mesmo convidou o jornalista Flávio Marinho para visita a sede da SEEL, onde ele teria acesso a todos os contratos desde o ano de 2015 até hoje para análise dos processos, mostrando a lisura e transparência de todos os atos realizados pela SEEL, mas o mesmo alegou falta de tempo para esclarecer melhor os fatos.

7 – A SEEL comunica que está em absoluto e de acordo com a legalidade dos atos praticados e inclusive totalmente disponível para prestar esclarecimentos e informações a qualquer órgão fiscalizador, imprensa ou cidadão, tudo de acordo com a Lei de Transparência do Estado do Rio Grande do Norte. Para a SEEL, o zelo pelos recursos públicos e a economia do dinheiro que vem dos impostos deve estar em primeiro lugar.

Canindé de França, secretário de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL)

 

NOTA DA REDAÇÃO:

As explicações enviadas pela Secretária de Esporte do Rio Grande do Norte não respondem ao principal questionamento feito pelos agentes de viagem potiguares: por qual motivo o órgão não fez uma licitação, dando a oportunidade de participação às empresas de turismo do RN, que pagam impostos e geram emprego e renda a nível local?

Não convence a alegação de que a SEL optou por aderir a Ata que beneficiou a agência de viagem de Chapecó (SC), por conta da economia verificada no ano de 2016, quando, também através de uma Ata da FUNPEC, contratou uma empresa local para fornecimento de passagem.

Afinal, como é que o órgão pode deduzir que os preços das passagens em 2017 seriam maiores ou menores do que o valor apresentado pela empresa catarinense Portal Turismo, se não fez uma ampla tomada de preços, inclusive junto às agências locais? A alegação, portanto, se insere no patamar da “suposição”.

Aliás, em nenhum momento, o BLOG DO FM disse ou alegou que a SEL – ou qualquer outro órgão público – não pode contratar empresas de fora por um preço mais justo. É obvio que pode, e deve. Principalmente quando se faz uma licitação abrangente, da qual participem empresas locais ou não, o que não foi o caso em tela;

No mais, a SEL confirma todas as informações veiculadas pelo BLOG DO FM, que em nenhum momento enfatizou que o processo de compra teria sido ilegal.

A matéria, tão somente, se fixou no fato de a SEL ter sonegado às agências locais o direito de concorrer ao fornecimento de passagens aéreas, contrariando o discurso do governador Robinson Faria de fortalecer o turismo local;

Com relação ao fato de a SEL dizer que contribui para o aquecimento do turismo local por que vai investir na hotelaria potiguar a quantia de R$ 400 mil para hospedar 1.100 atletas de todo o estado, que participarão da fase final dos Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte (JUVERNS), é preciso enfatizar que o órgão não faz mais do que a sua obrigação.

Até porque, sendo os jogos realizados em Natal, seria um “atestado de loucura” hospedar os atletas em hotéis de cidades vizinhas, ou em estabelecimentos de estados concorrentes.


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