Política

Deputados aprovam pedido de crédito para Governo modernizar gestão fiscal

PROJETO FOI APROVADO DURANTE SESSÃO DE HOJE (23). (FOTO: JOÃO GILBERTO)

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), os parlamentares aprovaram projetos de teor econômico enviados pelo Governo do Estado, além de outras matérias de iniciativa parlamentar e de outros Poderes. O pedido para contratar operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de 36 milhões de dólares, foi aprovado na Casa, bem como o Programa de Recuperação de Créditos Tributários de IPVA e ITCD, com facilidades ao consumidor, como redução das multas e condições de parcelamento.

Com relação aos recursos solicitados ao BID, os créditos serão utilizados pelo Governo na modernização do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (PROFISCO) e da Controladoria Geral do Estado. Em sua justificativa, o Governo defende a necessidade de aprimorar o desempenho da gestão fiscal e organizacional da máquina pública.

O pedido de suplementação orçamentária de 10% para 20%, por parte do Governo, recebeu uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e desceu a plenário com o percentual de 17%, aprovado pelos deputados.

Também de iniciativa do Executivo, foi aprovado o projeto que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista de educação, além do projeto que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF).

“Os deputados votaram hoje os projetos que tramitaram nas comissões temáticas da Casa Legislativa. Buscamos agilizar as avaliações dos temas propostos para se tornarem lei, com rigor e zelo. Com esse conjunto de matérias avaliadas, foi dado seguimento e celeridade aos trabalhos do Poder Legislativo”, avaliou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD), destacou que o projeto para contratação de crédito junto ao BID “não é um projeto de empréstimo como foi feito em anos anteriores, 2014 e 2016, mas um projeto de Estado, para modernização dos serviços prestados à população”. O deputado afirmou que após o trâmite, os recursos só deverão chegar a partir de 2019.

Parlamentar
De iniciativa parlamentar, foi aprovado o projeto 58/2016, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que institui a política estadual de incentivo à produção agroecológica pelos agricultores familiares. Segundo o deputado, com a criação da política de Estado para o setor, fica aberta a possibilidade para que o Governo do RN implemente políticas de incentivo e benefícios para os agricultores familiares que se incorporarem à diretriz estadual.

Projeto da Mesa Diretora da Casa institui a medalha do Mérito Esportivo Marinho Chagas aos profissionais da área esportiva que tenham prestado relevante serviço no RN também foi aprovada. Do deputado Kelps Lima, o projeto que propõe o fim da cobrança, pelo Detran, de uma taxa mensal de R$ 395 a ser paga pelas financeiras de veículos. Outro projeto de Kelps inclui, no calendário oficial de eventos do RN, a tradicional Corrida de Jegue, realizada anualmente no município de Timbaúba dos Batistas.

Projeto do deputado Albert Dickson (PROS) institui o Setembro Amarelo no RN. Também de sua autoria, foi aprovado o projeto que cria no calendário oficial do RN o “Dia do Bairro das Quintas”. Projeto do deputado Gustavo Fernandes (PSDB) dispõe sobre a exclusão do terceiro dígito nos preços de combustíveis ao consumidor. O parlamentar justifica que a prática do terceiro dígito disfarça, oculta o preço real do combustível e traz ônus, tornando-se uma prática irregular. Também de sua autoria foi aprovado o projeto que declara o Concurso de Caboclos de Major Sales parte do patrimônio cultural, imaterial e histórico do RN.

Da deputada Márcia Maia (PSDB) foi aprovado o projeto de lei que reforça a proteção ao consumidor, tornando obrigatório o fornecimento de informação e documentos, por parte de operadores de plano de saúde ou seguradores, no caso de ser negada a cobertura de procedimentos. De iniciativa do Ministério Público (MPE-RN) foram votados os projetos 59/2018 e 16/2018, que modifica o regime jurídico. Da Procuradoria Geral do Estado (PGE) projeto que cria estágio para estudantes de pós-graduação, denominado PGE Residência. Os projetos seguem agora para sanção governamental


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