Assembleia Legislativa do RN

Deputado cobra do Governo projeto que reajusta piso nacional dos professores

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), em seu pronunciamento desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa, cobrou do Governo do Estado o encaminhamento do Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos professores e trabalhadores da Educação. Segundo Mineiro, o reajuste foi determinado pelo Governo Federal e tem que ser implantado em todo o país.

“O reajuste é obrigatório tendo em vista que já foi reajustado nacionalmente. É o piso nacional.”, justificou Mineiro, alertando que o Executivo local já perdeu o prazo para que o projeto seja aprovado ainda em março, levando em consideração a tramitação necessária na Assembleia Legislativa. O deputado lembrou que o reajuste já deveria estar em vigor desde janeiro, e o atraso no envio da lei irá acumular ainda mais o retroativo a que os servidores tem direito.

Mineiro cobrou das Secretarias de Educação e de Administração uma resposta para os servidores. “Eles não falam nada, não anunciam nada”, criticou o parlamentar, reafirmando que a lei é nacional e os recursos são oriundos do Fundeb. Mineiro também lembrou que o Governo tem silenciado sobre o calendário de pagamento do décimo terceiro salário.

O deputado Fernando Mineiro também cobrou da Assembleia Legislativa a leitura dos vetos relacionados a matérias aprovadas pela Casa durante a convocação extraordinária. “Tem até veto de matéria que aprovamos na íntegra”, criticou Mineiro, que foi informado pelo presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que o tema entrará em discussão tão logo as Comissões temáticas que já foram formadas, elejam os seus presidentes. No momento do discurso de Mineiro, Ezequiel anunciou o nome do deputado Dison Lisboa (PSD) como recém-eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e o da deputada Larissa Rosado (PSB) como vice.


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