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Decreto anuncia ação da Prefeitura de Natal para facilitar o pagamento de tributos

PREFEITURA DE NATAL FOTO: GEANDSON OLIVEIRA/NOVO JORNAL

A Prefeitura de Natal emitiu um decreto que amplia os prazos e descontos para o contribuinte que deseja quitar as suas dívidas. O Poder Público municipal tem atuado em parceria com o Tribunal de Justiça do RN, na área de conciliação, para facilitar o pagamento de tributos para milhares de contribuintes natalenses.

O novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Fiscal Municipal) servirá como importante facilitador para o contribuinte que deseja quitar ou parcelar o pagamento de seu débito com impostos. O contribuinte que desejar quitar ou negociar seu débito deve comparecer ao Cejusc situado na Rua Açu, 394, próximo a Catedral Metropolitana (na sede da Secretaria Municipal de Tributação de Natal – Semut).

 

Datas e descontos

O decreto estabelece que até o dia 28 de setembro, os contribuintes que buscarem o Cejusc Fiscal Municipal, terão descontos de:

60% quando a liquidação da dívida ocorrer de uma só vez,

50% em 6 parcelas,

40% em 12 parcelas,

30% em 18 parcelas,

20% em até 24 parcelas e

10% em até 30 parcelas.

Outros descontos e outras datas

A partir do dia 1º até o dia 31 de outubro os descontos passam a ser: 50% para quem deseja quitar a dívida de uma vez, 40% em até seis parcelas, 30% em até 12, 20% até 18 parcelas, 10% quando ocorre em até 24 parcelas e 5% em até 30 parcelas.

Do dia 1º de novembro ao dia 30, os descontos passam a ser de 40% quando a dívida for paga de uma vez, 30% quando dividida em seis parcelas, 20% em até 12 parcelas, 15% quando for em 18 parcelas, 10% quando ocorrer em 24 parcelas e 5% em até 30 parcelas.

Entre 2 e 28 de dezembro os descontos serão de 30% quando a liquidação ocorrer de uma vez, 25% em até 6 parcelas, 20% em até 12 parcelas, 15% para quem deseja dividir em 18 parcelas, 10% em até 24 parcelas e 5% quando ocorrer em até 30.

Caso o vencimento da primeira parcela ultrapasse o dia 28 de dezembro, o decreto passa a funcionar da seguinte maneira: 20% quando a liquidação ocorrer de uma só vez, 15% quando ocorrer em até 6 parcelas, 10% quando ocorrer em até 12 parcelas, 5% em até 24 parcelas e não haverá descontos para parcelamentos realizados a partir de 25 parcelas.

Fonte: Novo Jornal/RN


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