Ministério Público

Livre de ir presa e com direito a sair do país, Rita das Mercês “entrega” em delação, atual governador, vários políticos e até conselheiros do TCE

Rita das Mercês foi presa e aceitou detalhar esquema à Justiça

RITA DAS MERCÊS TERÁ A SUBSTITUIÇÃO DE UMA POSSÍVEL PENA POR QUATRO ANOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, DURANTE SETE HORAS POR SEMANA

Dez desembargadores (sendo dois aposentados), quatro ex-governadores, o atual governador, cinco deputados federais, um ex-deputado federal, dois senadores, um ex-senador, deputados estaduais,  oito conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (sendo três já aposentados) e outros políticos  são citados nas Colaborações Premiadas da ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês, e cinco familiares.

Os agentes políticos e membros do Judiciário são apontados como supostos beneficiados e mandantes do esquema de inclusão de funcionários fantasmas no poder legislativo, segundo consta no Acordo de Colaboração, cujo teor detalhado em 19 páginas, é revelado  neste sábado em matéria exclusiva assinada pela jornalista Aura Mazda, repórter do matutino diário Tribuna do Norte. As ações criminosas teriam ocorrido durante nove anos, entre 2006 e 2015.

Firmado em 4 de agosto de 2017 com o Ministério Público Federal (MPF), a delação foi homologado em 4 de outubro do mesmo ano pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. No Acordo de Colaboração ficou estabelecido que os seis colaboradores (Rita e familiares) não serão presos quando houver um julgamento, entre outras vantagens.

Rita das Mercês terá a substituição de uma possível pena por quatro anos de prestação de serviços comunitários, durante sete horas por semana. Gustavo Villarroel (filho) e Tangriany de Negreiros Reinaldo (nora) também terão que prestar serviços comunitários por dois anos. A Mariana Morgana (neta), Maria Lucien Reinaldo (irmã) e Maria Nilza (tia) foi prometido o perdão judicial. Os colaboradores terão o passaporte devolvido.

A delação da “Dama de Espadas” aponta como principal beneficiário do esquema o hoje governador Robinson Faria, e cita ainda os deputados Ricardo Motta e Ezequiel Ferreira.  As defesas das autoridades supostamente envolvidas nas ilicitudes foram procuradas pela Tribuna do Norte:

A defesa do governador Robinson Faria, representada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, não se manifestou sobre as acusações até o fechamento desta matéria.  A assessoria o governo, em nota, disse que o Governo do RN não irá se pronunciar sobre a operação Dama de Espadas “por se tratar de assunto de âmbito pessoal e anterior ao cargo de Governador”.

A defesa do deputado estadual Ricardo Motta, representada pelo advogado Thiago Cortez, disse que vai se manifestar nos autos do processo, “entendendo que a delação não trouxe nenhum elemento novo de prova e que será comprovado que não houve nenhum dos fatos ali narrados. Que a simples palavra do colaborador deve ser provada de forma cabal e não apenas por presunção”.

A assessoria jurídica de Ezequiel Ferreira, informou que não teve acesso aos termos da colaboração premiada de Rita das Mercês Reinaldo. “O deputado rechaça a existência de irregularidade no exercício de seu mandato e se coloca à disposição da Justiça ou de qualquer órgão de investigação para esclarecimentos, caso sejam necessários”.

DESEMBARGADORES DO TJRN INDICARAM 30 PESSOAS

Segundo ainda relata Tribuna do Norte, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 10 desembargadores, incluindo dois aposentados, indicaram, juntos, 30 pessoas. Segundo Rita das Mercês, da mesma forma que desembargadores faziam pedidos ao Legislativo para fazer inclusão de nomes de seus interesses, os deputados tinham costume de indicar pessoas de seu interesse para o TJRN.  Na delação, Rita também confirma que oito conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) teriam indicado 25 pessoas para cargos na ALRN.

Operação do Ministério Público Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015 e recolheu documentos na Assembleia Legislativa

OPERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DAMA DE ESPADAS FOI DEFLAGRADA EM AGOSTO DE 2015 E RECOLHEU DOCUMENTOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PROVAS

A primeira fase das audiências de instrução das testemunhas de acusação da “Dama de Espadas” começam em 28 de junho. As oitivas deveriam ter iniciado em 30 de maio, mas foram adiadas a pedido da defesa dos envolvidos, alegando que não tiveram acesso aos depoimentos de Rita. Na ocasião, a advogada da procuradora-aposentada da ALRN confirmou à Tribuna do Norte que Rita e os familiares irão confirmar tudo o que disseram em juízo.
TERMOS
No termo de colaboração, Rita das Mercês se comprometeu a identificar autores, coautores, participantes das diversas organizações criminosas que tenham relação com a “Operação Dama de Espadas”. Ela também se comprometeu a revelar a hierarquia, divisão e tarefas, e recuperar total ou parcialmente o produto de proveito das infrações. Rita prometeu entregar documentos ou qualquer prova material que comprovassem os ilícitos.No Acordo de Colaboração, Rita firma o compromisso de devolver aos cofres públicos dois apartamentos em Pirangi do Norte, avaliados, juntos, em R$ 660 mil; 50% de um lote e uma casa em Areia, na Paraíba (o lote é avaliado em R$ 70 mil). Mariana Morgana terá que pagar uma multa de R$ 30 mil parcelado em dez vezes. Também será levantado o sequestro de uma casa em Nísia Floresta.
QUEM É RITA DAS MERCÊS
Rita das Mercês foi presa em agosto de 2015, em decorrência da Operação Dama de Espadas, comandada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ( MPRN). Ela foi solta três dias depois. Advogada, começou a trabalhar na Assembleia Legislativa em 1981 como consultora jurídica, cargo que seria posteriormente transformado em procurador. No local, exerceu diversas funções de chefia, até ser convidada (em 2003) pelo então presidente da ALRN, Robinson Faria, para exercer o cargo de chefia na Procuradoria-Geral, função que permaneceu até 29 de setembro de 2015, quando foi exonerada. Ela responde o processo em casa, em Natal.
Aposentada já após a deflagração da Operação, Rita das Mercês recebeu da ALRN, R$ 30.471,11 brutos em maio deste ano, de acordo com dados do Portal da Transparência do órgão.
A ampla reportagem que a Tribuna do Norte publicou neste sábado (9), apontado os principais beneficiários e como o suposto criminoso funcionava, pode ser conferida na íntegra através dos seguinte links:

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