Ministério Público

“CURTO CIRCUITO”: operação do MPRN em Parnamirim tem como alvo licitações feitas na gestão do ex-prefeito Maurício Marques

A OPERAÇÃO CURTO CIRCUITO É MAIS UM DESDOBRAMENTO DA OPERAÇÃO CIDADE LUZ, DEFLAGRADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2017 (FOTO: TRIBUNA DO NORTE)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (11) a operação ¨Curto Circuito”, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal. A operação investiga contratos firmados entre uma empresa que presta serviços de manutenção da iluminação pública da cidade e a Prefeitura de Parnamirim, durante a gestão do ex-prefeito Maurício Marques, que prepara-se para disputar no próximo mês de outubro, um mandato de deputado estadual.

As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (Neic), participam da operação.

A operação Curto Circuito é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A operação investiga as licitações número 03/2011, que é relativa a um contrato para manutenção da iluminação pública que foi prorrogado por 8 vezes; e a número 07/2015, voltada para a expansão de obras de iluminação pública da cidade. As duas licitações investigadas tiveram a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. como vencedora.

A investigação em Parnamirim, segundo o MP, aponta a existência de um ajuste empresarial com o objetivo de monopolizar os contratos do Município na área de iluminação pública em um suposto conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Segundo o MP, há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a servidores públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e da Secretaria de Finanças de Parnamirim.

Em comunicado oficial, o MP disse que o cartel estaria atuando nas licitações em Parnamirim desde 2005. O contrato vigente entre a Prefeitura e a Enertec teve como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para a execução de serviços de eficientização, modernização e implantação de novos pontos de iluminação no sistema de iluminação pública do município. A única empresa a participar do certame, de acordo com o MP, foi a Enertec.

Em 2018, o modo de operação da organização nos certames licitatórios foi observado novamente na Licitação Concorrência número 004/2017, que tramitou no âmbito da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Parnamirim até ser cancelada. Os promotores identificaram diversas regras que violam a Lei de Licitações, uma vez que estabeleceram exigências extremamente rigorosas e desproporcionais no que diz respeito à qualificação técnico-profissional, capacitação técnico-operacional e necessidade da empresa licitante dispor de “Software de Gerenciamento de Iluminação Pública”, não trazendo definição sobre esta exigência. Das 18 empresas que solicitaram o edital da licitação, apenas duas buscaram se habilitar no certame, dentre elas a Enertec Construções e Serviços Ltda.

A operação Curto Circuito contou com a participação de 22 promotores de Justiça e teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.

TAVEIRA COLABORA COM O MP

Através de nota, a gestão do atual prefeito, Rosano Taveira, disse que está colaborando com as investigações do Ministério Público. O prefeito informa ainda que cancelou o contrato com a empresa investigada, Enertec, e abriu nova licitação, já que a citada empresa “ vinha sendo alvo de diversos procedimentos criminais, no âmbito da justiça estadual”.

Aliás, em agosto do ano passado, a atual administração publicou no Diário oficial Decreto do prefeito, autorizando a abertura de procedimento de avaliação da manutenção das condições do contrato referente ao serviço de iluminação pública no município.

Na justificativa, a prefeitura informou que a empresa “vinha sendo alvo de diversos procedimentos criminais, no âmbito da Justiça Estadual, com as deflagrações de operações nas Cidades de Natal e Caicó” e era importante analisar a situação em no município. Posteriormente, cancelou o contrato e abriu nova licitação.

Com informações da Tribuna do Norte


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