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Corte Interamericana de Direitos Humanos começa a julgar caso Vladimir Herzog

EXPECTATIVA DA FAMÍLIA É QUE UMA SENTENÇA APONTE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos começa a julgar hoje (24) o caso da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado por agentes da ditadura brasileira em outubro de 1975. A audiência será transmitida pela internet a partir do meio-dia (horário de Brasília)

A expectativa da família é que uma sentença aponte a responsabilidade do Estado brasileiro por fatos relacionados à morte de Herzog e a apuração no âmbito penal da prisão arbitrária, tortura e morte do jornalista. Até hoje nenhum dos envolvidos no crime foi punido.

Divulgada como suicídio em comunicado do II Exército com a utilização de uma foto forjada na ocasião, a circunstância da morte de Vladimir Herzog – também mantida pelo Inquérito Policial Militar (IPM) realizado naquele ano – foi desmontada. Com uma ação declaratória apresentada no ano seguinte à Justiça Federal em São Paulo, Clarice Herzog conseguiu, em outubro de 1978, a condenação da União pela prisão arbitrária, tortura e morte de Herzog. Na sentença, o juiz Márcio José de Moraes declarou que o jornalista foi morto devido a graves torturas.

Nesta quarta (24), a audiência será realizada em San José, na Costa Rica. A primeira pessoa a falar será Clarice Herzog, casada com o jornalista na época do assassinato e atual presidente do Instituto Vladimir Herzog. Como testemunhas da família, foram escalados os procuradores da República Marlon Weichert – que solicitou investigação sobre o caso na Justiça Federal – e Sérgio Suiama.

Ao final, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que representa a vítima e seus parentes, fará uma apresentação geral do caso Herzog que será seguida pela defesa do Estado brasileiro. O Cejil pede que a Lei de Anistia não seja um obstáculo para investigação, julgamento e responsabilização dos crimes cometidos na ditadura.

 

Com informações da Agência Brasil. 


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