Política

Assembleia discute com poderes impactos de medidas fiscais da PLP 257

Assembleia discute com poderes impactos de medidas fiscais da PLP 257

Um projeto nacional de reequilíbrio fiscal que tramita no Congresso foi tema de reunião nesta segunda-feira (25) com representantes dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e bancada federal. Na reunião – que ocorreu na sede do Ministério Público, em Natal – foram discutidas alternativas ao Projeto de Lei Complementar  (PLP) 257, que prevê uma série de medidas de ajustes fiscais que resultarão em demissões no serviço público em todo o Brasil.

A principal preocupação dos chefes dos poderes incide sobre os índices de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, todos se esforçam para cumprir os percentuais definidos em lei. Se o projeto for aprovado, para cumprir a LRF, seria necessário aplicar demissões, comprometendo o funcionamento dos órgãos.

“A Assembleia Legislativa já vem fazendo seu dever de casa. Somos a única Casa Legislativa do País com um planejamento estratégico e ações de economicidade. Nós já reduzimos o número de servidores em cargos comissionados em mais de 1.345 cargos. Se aprovado, essas novas demissões inviabilizaria o papel constitucional da Assembleia Legislativa, de fiscalizar, julgar e legislar, assim como ocorreria nos outros órgãos”, explicou o secretário geral do Legislativo Potiguar, Augusto Carlos Viveiros.

Propositor da reunião, o presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e chefe do MPRN, Rinaldo Reis, também apontou a inviabilização do funcionamento do órgão que dirige e defendeu que a bancada federal apresente alternativas às medidas propostas no PLP. “Não somos contrários à iniciativa de ajuste fiscal. Pelo contrário, é algo que defendemos. Contudo, esse ajuste não pode prejudicar os Estados e suas instituições da forma como vai ser se for aprovado desta forma”, defendeu o procurador.

Participaram ainda da discussão o Governador Robinson Faria (PSD); o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Cláudio Santos; o presidente do TCE, Conselheiro Carlos Thompson e os deputados federais Antônio Jácome (PTN), Fábio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Beto Rosado (PP) e Zenaide Maia (PR).

 


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