Últimas do FM

Economia

Presidente do BNDES defende afastamento da família Batista do comando da JBS

Acionista com participação de mais de 20% na JBS, o BNDES solicitou a convocação de uma assembleia geral extraordinária para discutir o a

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, defendeu a revisão da composição do conselho de administração da JBS e o afastamento da família Batista do comando da companhia. O dirigente foi questionado sobre a posição do BNDES quanto à participação da família Batista do comando da JBS em entrevista coletiva após o lançamento do Canal do Desenvolvedor MPME, voltado para o financiamento das micro, pequenas e médias empresas.

“Quando você tem uma megaempresa como essa, de nível mundial, o correto, o ideal, mesmo que o controlador tenha dado, em passos anteriores, grandes e notáveis contribuições para o desenvolvimento, chega um determinado momento em que o ideal é a que a companhia esteja completamente profissionalizada, porque começam a surgir, e podem surgir em qualquer empresa, alguns conflitos de interesse entre alguém que detém 40% de uma companhia e os interesses que dizem respeito a 100% do capital acionário”, ressaltou.

Convocação de assembleia

Acionista com participação de mais de 20% na JBS, o BNDES solicitou a convocação de uma assembleia geral extraordinária para discutir o assunto, informou o presidente do banco. “Se a companhia, além do mais, está passando por um período delicado, que é associado à figura desses administradores, mais uma razão para que essa composição [do conselho] seja revista”, completou Rabello.

A JBS é investigada pela Polícia Federal na Operação Bullish, que apura se o BNDES teria favorecido o grupo em um esquema que envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011. Joesley Batista prestou depoimento sobre o caso na semana passada, porque, quando a operação foi deflagrada, em 12 de maio, estava fora do país. Ele também fez denúncia contra o presidente Michel Temer em delação premiada cuja validade está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Canal do Desenvolvedor

O novo canal lançado pelo BNDES é uma plataforma simplificada e interativa para empresas com faturamento anual de até R$300 milhões. Por este meio, as micro, pequenas e médias empresas podem manifestar o interesse por crédito e obter melhores condições de negociação com os bancos. O empresário identifica as linhas de crédito mais adequadas para o seu empreendimento, simula financiamentos, aponta os agentes financeiros intermediadores de sua preferência e encaminha. O canal pode também ser acessado por dispositivos móveis.

Ministério Público

Ministério Público vê avanços no enfrentamento às drogas e suas consequências no RN

Esta segunda-feira, dia 26 de junho, marca a data definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Internacional de Combate às Drogas. O consumo prejudicial de drogas lícitas e ilícitas é um mal social em todo o mundo, assunto que, direta ou indiretamente, diz respeito a todos, enquanto cidadãos. O Ministério Público Estadual idealizou e colocou em prática o projeto Transformando Destinos, em parceria com a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) e apoio da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), apresentando aos entes estadual e municipais estratégias de enfrentamento às drogas e suas consequências.

“Nesta semana alusiva à temática das drogas, o MPRN mostra a sua satisfação com avanços conquistados, na medida em que o Estado e os municípios fizeram adesão ao projeto, colocando a problemática em sua agenda de prioridades, promovendo diversas ações com o objetivo de concretizarem, verdadeiramente, uma política pública sobre drogas”, declarou a promotora de Justiça Sandra Angélica Pereira Santiago, uma das coordenadoras do Transformando Destino.

O projeto Transformando Destinos, articulado pelo MPRN, é baseado na integração de diversas políticas setoriais e com ações que passam pelos eixos da prevenção, cuidado e repressão.

Por meio de uma atuação solidária com o executivo estadual e dos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Macau e Parelhas, foram criadas estruturas jurídico-legais instituindo os sistemas estadual e municipais de políticas sobre drogas, semelhante a do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), estabelecido por Lei Federal.

Além disso, o projeto também propiciou a aproximação do Estado e municípios com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), resultando na formalização de parcerias com a implantação de projetos de prevenção e de cuidado, alinhados às diretrizes internacionais vigentes.

A indução de uma efetiva política pública sobre drogas culmina com o planejamento de ações intersetoriais com o objetivo de promoverem intervenções para redução da oferta e demanda de substâncias líticas e ilícitas.

Com o objetivo de disseminar o conhecimento e qualificar os atores que atuam nesse trabalho, o MPRN firmou parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

Desse modo, o Ministério Público Estadual busca aproximar poder público e sociedade da responsabilidade pelo enfrentamento às drogas e suas consequências, lançando luzes para uma mudança de paradigmas, alinhada às diretrizes da política nacional sobre drogas, na busca de soluções concretas para o problema nos vários municípios do Rio Grande do Norte.

Jurídico

Gilmar Mendes diz que não se sente constrangido em relatar inquérito de Aécio

Ministro respondeu rapidamente às perguntas de jornalistas após fazer uma palestra em um evento no Instituto Fernando Henrique Cardoso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (26) que não se considera impedido ou constrangido de relatar um dos inquéritos que investigam o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro respondeu rapidamente às perguntas de jornalistas após fazer uma palestra em um evento no Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Mendes foi gravado em uma ligação telefônica feita pela Polícia Federal em que Aécio pede que o ministro interceda no Senado para facilitar a aprovação de um projeto de lei. O conteúdo da conversa foi divulgado por veículos da imprensa. O caso motivou um pedido, por parte de juristas, de impeachment de Gilmar Mendes.

Aécio responde no STF a dois inquéritos abertos a partir das delações premiadas dos executivos do Grupo JBS. Um dele trata do crime de lavagem de dinheiro e o outro de corrupção e obstrução da Justiça.

Em maio, o senador foi afastado das funções legislativas, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na última semana, o STF adiou o julgamento sobre a prisão de Aécio e determinou a soltura da irmã e do primo do senador afastado, investigados na mesma operação.

Poderes

Durante sua palestra, Mendes também criticou o que chamou de “distorções” causadas pela autonomia do Ministério Público em relação aos outros Poderes. “Os funcionários do Rio de Janeiro não estão recebendo salário, exceto os dos Poderes fortes: Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Nós fizemos uma modelagem com o propósito de chegar a autonomia administrativa e financeira, mas isso não era soberania”, disse.

Os salários dos servidores ativos e inativos estão sendo depoistados com atraso, mas uma liminar tinha garantido preferência a algumas categorias para receber as remunerações devidas. Na última segunda-feira (19), a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro depositou R$ 50 milhões referentes ao salário de abril para os servidores públicos que ainda não tinham recebido seus vencimentos.

Cidades

Pesquisa do Procon Natal aponta redução no preço do milho em relação ao ano anterior

Em 2016 a média de preço da espiga nas feiras livres era de R$ 0,60

Pesquisa realizada pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) durante as festas juninas, constata uma redução de -1,69% em média do preço da espiga de milho em relação ao ano passado. Em 2016 a média de preço da espiga nas feiras livres era de R$ 0,60, enquanto este ano a média é de R$ 0,59 e a chamada a chamada “mão” de milho, correspondente a 50 espigas, sai a aproximadamente R$ 29,50.

Nos supermercados, foi constatado a comercialização do produto em apenas 60% dos supermercados pesquisados por esse instituto e em sua maioria os produtos estão expostos para venda em embalagem de 3 (três) e 5 (cinco) unidades, cujos preços vão de R$ 3,55 a R$ 6,13, respectivamente. O preço médio da unidade nesses estabelecimentos é de R$ 1,04.

O Procon Natal também pesquisou o preço do produto nos canteiros de vias da capital e os preços em média pouco divergem das feiras livres e pontos de vendas tradicionais da capital como a Ceasa, que cujo preço médio é R$ 0,62 e não foi alterado nas semanas da pesquisa.

A pesquisa foi realizada pelo Procon Natal nas feiras livres tradicionais da capital nas três primeiras semanas de junho de 2017, junto a dez (10) supermercados e hipermercados, dez (10) mercadinhos da capital, 11 feiras livres tradicionais, canteiros de vendas na Av. Alagoas na zona sul e Av. Tomaz Landim na zona Norte e na Ceasa..

O Procon Natal continua aconselhando aos consumidores a sempre pesquisar antes de qualquer compra, pois a variação de um estabelecimento para outro chega a ser grande mesmo entre estabelecimentos de mesma zona ou até mesmo bairro.

As tabelas completas com preços por produto e estabelecimento estão à disposição dos interessados no site do Procon Natal.

Governo

Temer manda engavetar estudo que propõe uso do FGTS no pagamento de seguro-desemprego

Na prática, a proposta alterava a sistemática de saque do FGTS – que hoje integral e autorizado numa única vez nas demissões sem justa causa

O presidente Michel Temer mandou enterrar a ideia de usar os recursos do FGTS para pagar o seguro desemprego. Estudada pela área econômica, a medida previa a retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões em justa causa. A decisão do presidente foi comunicada neste domingo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reunião no Palácio da Alvorada, com outros seis ministros, líderes do governo na Câmara dos Deputados e Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

A medida foi antecipada pelo GLOBO na semana passada e confirmada pelo ministro Henrique Meirelles na sexta-feira. A notícia gerou uma enxurrada de críticas, como das centrais sindicais e do senador José Serra (PSDB-SP), que classificou-a de “aberração”.

Na prática, a proposta alterava a sistemática de saque do FGTS – que hoje integral e autorizado numa única vez nas demissões sem justa causa. O saque passaria a ser parcelado em três vezes, em valores equivalentes ao último salário do trabalhador.

O objetivo era economizar com o pagamento do seguro desemprego. Se depois de três meses o trabalhador não conseguisse outra colocação daria entrada no pedido do benefício.

Segundo um ministro que participou do encontro, caberá à equipe econômica encontrar alternativas para controlar as despesas com seguro desemprego, que ficará em torno dos R$ 42 bilhões, neste ano. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é público e custeia o seguro, é deficitário e depende de aportes do Tesouro Nacional para fechar as contas.

— As despesas com o seguro desemprego estão subindo, mas não isso não se resolve com o FGTS. Você tem que melhorar a gestão do programa — disse um ministro.

Segundo essa fonte, a intenção do governo é recorrer ao FGTS para estimular o setor da construção civil, o crescimento da economia e a geração de empregos.

Fonte: O Globo

Geral

Avião com 500 quilos de cocaína decolou de fazenda da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi

A Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou por meio de nota que o avião interceptado com 500 Kg de cocaína, no domingo, 25, decolou de uma fazenda em Mato Grosso pertencente a família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A informação foi veiculada pelo site MidiaNews, de Mato Grosso.

Segundo a FAB, o avião bimotor, matrícula PT-IIJ, decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio Leverger (MT). A Itamarati Norte está registrada em nome do Grupo Amaggi, empresa da família de Blairo.

A assessoria de imprensa do ministro afirma que divulgará uma nota sobre o tema nas próximas horas.

A interceptação da aeronave se deu na Operação Ostium. A investigação é coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), da Aeronáutica, em conjunto com a Polícia Federal e outros órgãos de segurança e mira voos irregulares que possam estar ligados a crimes como o narcotráfico.

COM A PALAVRA, A AMAGGI

A respeito das informações divulgadas pela Força Aérea Brasileira (FAB) no último domingo (25) dando conta da interceptação de uma aeronave carregada de entorpecentes que teria decolado de uma pista localizada na fazenda Itamarati, arrendada pela AMAGGI, a companhia vem a público informar que:

a) Tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e aguarda o desenrolar das investigações sobre a propriedade da aeronave e as circunstâncias exatas em que ela – conforme afirma a FAB – teria pousado na Fazenda Itamarati e decolado a partir de uma de suas pistas;

b) A empresa não tem qualquer ligação com a aeronave descrita pela FAB e não emitiu autorização para pouso/decolagem da mesma em qualquer uma de suas pistas;

c) Localizada em Campo Novo do Parecis, a parte arrendada pela AMAGGI na Fazenda Itamarati conta com 11 pistas autorizadas para pouso eventual (apropriadas para a operação de aviões agrícolas, o que não demanda vigilância permanente) localizadas em pontos esparsos de 54,3 mil hectares de extensão;

d) A região de Campo Novo do Parecis tem sido vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a sua proximidade com a fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia;

e) Tal vulnerabilidade acomete também as fazendas localizadas na região. Em abril deste ano a AMAGGI chegou a prestar apoio a uma operação da Polícia Federal (PF), quando a mesma foi informada de que uma aeronave clandestina pousaria com cerca de 400 kg de entorpecentes (conforme noticiado à época) em uma das pistas auxiliares da fazenda.

Na ocasião, a PF realizou ação de interceptação com total apoio da AMAGGI, a qual resultou bem-sucedida. A AMAGGI se coloca à disposição das autoridades para prestar todo apoio possível às investigações do caso.

NOTA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA

“O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica comunica que neste domingo (25/06) um avião A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira interceptou o avião bimotor, matrícula PT-IIJ, na região de Aragarças (GO), resultando na apreensão de cerca de 500kg de cocaína. A ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a Força Aérea Brasileira, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública.

O avião decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio Leverger (MT).

A interceptação, feita pela aeronave de defesa aérea A-29 Super Tucano da FAB, iniciou-se às 13h17 da tarde deste domingo. O piloto de defesa aérea seguiu o protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo, conforme estabelece a Lei 7565/1986 e o Decreto 5.144/2004, interrogando o piloto do bimotor e comandando, na sequência, a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO).

Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente comandou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu. A partir desse momento, foi classificado como hostil. O A-29 da FAB executou o tiro de aviso – uma medida de persuasão para forçar o piloto da aeronave interceptada a cumprir as determinações da defesa aérea – e voltou a comandar o pouso obrigatório.

O avião interceptado novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás.

Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e faz buscas no local. O avião será removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. A droga apreendida será encaminhada para a Polícia Federal em Goiânia”.

Fonte: Estadão

Ministério Público

Ação da Promotoria de Defesa do Consumidor evita corte de energia no RN

Cobrança de ICMS atrasado em cota única foi considerada ilegal pelo Poder Judiciário

O juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Natal, Cleanto Fortunato da Silva, acatou os pedidos do Ministério Público em Ação Civil Pública contra cobrança indevida por parte da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). A cobrança é referente a alíquotas de ICMS retroativas que não foram cobradas na data correta.

Com isso, a Cosern, ao perceber que falhou no repasse da cobrança do imposto na data correspondente, resolveu fazer a cobrança de todo o período de uma só vez, o que encareceu a conta de energia dos consumidores. Para o Ministério Público, o consumidor não deve ser penalizado pela falha da empresa, ainda mais quando há a ameaça de corte imediato do fornecimento de energia para quem não pagar a fatura.

Para o juiz, a atitude da Cosern viola os princípios da transparência e da vulnerabilidade, já que não foi informado aos consumidores, de forma clara e objetiva, sobre os motivos da cobrança relativo ao ICMS retroativo. Com isso, segundo o entendimento da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Poder Judiciário, “a eventual suspensão do fornecimento de energia elétrica, serviço de natureza essencial, baseada em débito pretérito, é ilegal”.

Com a decisão, a Cosern não pode efetuar o corte de fornecimento de energia elétrica dos consumidores que tenham deixado de realizar o pagamento dos valores cobrados retroativamente. Caso descumpra a decisão, está prevista multa diária no valor de R$ 100 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Para receber os valores de ICMS que não foram pagos, a empresa deve emitir faturas separadas para esse fim específico, deixando claro aos consumidores do que se trata essa nova cobrança.

Clique aqui e confira a decisão.

Economia

Produção industrial cresce e emprego cai em maio, diz CNI

A CNI destacou que, de forma geral, os indicadores de maio são positivos

A produção industrial cresceu em maio, alcançando 53,8 pontos, divulgou hoje (26) a Confederação Nacional da Indústria (CNI), na pesquisa Sondagem Industrial. No entanto, o emprego industrial segue em queda, tendo alcançado um índice de 48,1 pontos no mês passado. Os indicadores da pesquisa Sondagem Industrial variam de zero a cem pontos. Resultados acima da linha divisória dos 50 pontos indicam melhora no cenário, enquanto abaixo indicam piora.

A CNI destacou que, de forma geral, os indicadores de maio são positivos. Apesar de o emprego continuar em queda, o índice subiu 1,1 ponto percentual em relação ao do mês passado. Já a produção industrial cresceu significativamente na comparação com maio de 2016, quando estava em 45,5 pontos, bem abaixo da linha divisória dos 50 pontos.

A CNI informou ainda que a utilização média da capacidade instalada da indústria ficou em 66% em maio, 3 pontos percentuais acima do que foi registrado em abril, o que sinaliza queda na ociosidade do parque industrial. Os estoques ficaram dentro do planejado pelos empresários. O índice de evolução de estoques ficou em 50,7 pontos e o índice de estoque efetivo em relação ao planejado, em 49,8 pontos.

Na avaliação da entidade, a reação no mês de maio pode ser devida à alta quantidade de feriados no mês de abril e não a uma efetiva recuperação do setor. “A reação veio depois de um mês atípico, com muitos feriados. É cedo para dizer que a recuperação de maio vai se sustentar nos próximos meses”, analisou Marcelo Azevedo, economista da CNI.

Também de acordo com a pesquisa, os empresários da indústria ainda mostram pouca disposição para investir. O indicador de intenção de investimento ficou em 46,5 pontos, acima dos 41,2 pontos registrados no ano passado, mas abaixo da linha divisória dos 50 pontos.

LAVA JATO

Declarações de Palocci sobre possível delação soaram mais como ameaça, diz Moro

Na sentença publicada nesta segunda-feira (26) em que condena Palocci a mais de 12 anos de prisão, Moro recuperou o assunto

O juiz federal Sérgio Moro não levou a sério a manifestação do ex-ministro Antonio Palocci de que estaria disposto a colaborar com a Operação Lava Jato. A declaração do ex-ministro foi feita durante audiência no dia 20 de abril na qual foi interrogado na condição de réu. Na ocasião, ele disse que era inocente e que teria “nomes, endereços e operações realizadas” que poderiam render “mais um ano de trabalho” à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).

Na sentença publicada nesta segunda-feira (26) em que condena Palocci a mais de 12 anos de prisão, Moro recuperou o assunto. Segundo o juiz, as declarações do ex-ministro “soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”.

Moro escreveu, ainda, que Palocci “é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas”, que poderia influir “indevidamente” no processo. Por isso, segundo o juiz, o ex-ministro deverá permanecer preso mesmo que decida recorrer da condenação em primeira instância.

A defesa de Antonio Palocci afirmou que o ex-ministro tinha interesse em colaborar com a investigação. Para os advogados, tomar a manifestação do réu como uma ameaça a terceiros foi uma “dedução” de Moro. Eles disseram, ainda, que irão recorrer da sentença.

Política

Reforma trabalhista entra na última etapa antes da votação no plenário do Senado

O Senado deve encerrar nesta semana os debates sobre a proposta de reforma trabalhista nas comissões. Depois dessa etapa, o projeto segue para a fase final que é a votação no plenário da Casa. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), isso deve ocorrer até a primeira semana de julho.

Na semana passada, após uma reunião tumultuada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Jucá e os senadores de oposição conseguiram fechar um acordo. Os parlamentares concordaram que o relatório do peemedebista fosse apenas lido e que a votação do texto, favorável à constitucionalidade da proposta, ficasse para a reunião desta quarta-feira (28). Antes, porém, a oposição garantiu amanhã (27) a realização de mais uma rodada de audiências públicas com especialistas favoráveis e contrários ao texto. Entre os seis convidados que estão na pauta está o juiz do Trabalho Marlos Melek e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Também ficou acertado que antes da votação do relatório de Jucá, na quarta-feira, todos os votos em separado serão lidos entre 10h e 16h. O voto em separado é um voto divergente ao do relator da matéria. Até a publicação desta reportagem, os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS) já haviam apresentado seus votos contrários à proposta. Entretanto, até o fim da discussão na CCJ outros podem ser apresentados por membros da comissão.

Longo debate

A expectativa é que de que a votação do relatório do senador Romero Jucá seja bastante demorada, já que depois das leituras dos votos em separado, cada senador terá até 10 minutos de fala. Vencida essa etapa, será a vez dos líderes de partidos encaminharem a votação – para isso cada um terá cinco minutos.

“Acredito que a votação entrará pela madrugada até pelo debate que vamos fazer. É natural, é do processo democrático que todos expressem suas convicções e divergências. Mas vamos esgotar esse tema na Comissão de Justiça na quarta-feira”, avaliou o senador Ricardo Ferraço, que relatou a proposta nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos (CAS). Na primeira, o relatório dele foi aprovado. Na segunda, foi rejeitado e aprovado o voto em separado do senador Paim.

Ainda animados com a rejeição do relatório do senador Ferraço por um voto na CAS, a oposição espera conseguir o mesmo com o parecer de Romero Jucá na CCJ. Mas, mesmo que o relatório oficial seja derrotado, a discussão segue para o plenário da Casa. A proposta só seria arquivada na CCJ se houvesse unanimidade na rejeição do relatório pela inconstitucionalidade. Como o voto do relator favorável à matéria já é conhecido, não há chance de arquivamento da proposta.

Votação final

Depois de votada na CCJ a proposta de reforma trabalhista estará pronta para deliberação em plenário, em data a ser definida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira. Lá, todos os pareceres das comissões servirão apenas para balizar as discussões. O debate, desta vez com todos os senadores, recomeça. Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto.

A proposta

A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano e regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Para que a proposta não tenha que voltar para análise pela Câmara dos Deputados, os senadores não podem fazer nenhuma mudança de mérito no texto. Para acelerar a tramitação nas duas comissões em que relatou a matéria, o senador Ferraço se posicionou pela aprovação do projeto assim como foi votado pelos deputados e rejeitou todas as emendas apresentadas pelos senadores. Em seus relatórios o senador ressaltou o acordo firmado com o presidente Michel Temer para que ele vete seis pontos polêmicos da reforma inseridos pelos deputados para que os temas sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Um desses pontos é o que aborda o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público

Justiça acata pedido de liminar e suspende venda ilegal de suposto “plano de férias” a turistas

A juíza da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, deferiu parcialmente o pedido de liminar ajuizado pela Promotoria de Defesa do Consumidor, determinando que a empresa IMG 1011 Empreendimentos Ltda. suspenda imediatamente a venda ou oferta ilegal de imóveis sob promessa de plano de férias em Natal, além do bloqueio dos seus ativos financeiros, no valor de R$ 1 milhão. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) processou a empresa após denúncias de turistas de todo o Brasil que visitam a cidade serem coagidos a comprar um suposto pacote de férias quando, na verdade, acabaram adquirindo uma fração de imóvel no distrito de Pium, em Parnamirim.

Na decisão, a juíza determina também que a empresa deixe de recusar os pedidos de cancelamento dos contratos solicitados pelos consumidores que se sentiram prejudicados e não cobre as próximas prestações, sob pena de multa de R$ 5 mil por contrato. Ela reforça que a questão “inegavelmente representa desrespeito ao princípio da boa-fé objetiva contratual, a qual demanda o respeito aos interesses da outra parte, proibindo condutas que gerem desconfiança, ou impliquem na quebra do que foi prometido ou estabelecido anteriormente” e que “a prática noticiada nos autos tem a aparência de notória publicidade enganosa”.

Entenda o caso

De acordo com as denúncias apresentadas pelas vítimas, a empresa IMG 1011 Empreendimentos Ltda. aborda, por meio de seus funcionários, turistas que circulam nos pontos turísticos da cidade de Natal, onde se inicia a venda com o oferecimento de planos de férias para resorts 5 estrelas. A conduta segue com um convite para assistir a uma palestra em um resort localizado em Pium, em um local de difícil acesso, sendo levados até o empreendimento em um transporte disponibilizado pela empresa, dificultando o retorno ao local de origem. Em troca, a empresa promete que as vítimas seriam agraciadas com diárias em outros hotéis e descontos em refeições no restaurante do respectivo resort.

Durante a apresentação, os turistas são coagidos a assinar um contrato em que o produto principal vendido é o serviço de “semana de férias”, no valor global de R$ 18 mil. Porém, no contrato de adesão, o que efetivamente consta é a aquisição de uma fração da propriedade de um imóvel, que sequer é descrito ou indicado no contrato seu tipo, sua localização ou dimensões. Ao perceber que o que foi efetivamente adquirido é totalmente diferente do que fora prometido, inúmeras pessoas tentaram cancelar o contrato e a empresa tem se negado a aceitar as rescisões contratuais solicitadas, passando ainda a cobrar das vítimas o valor do condomínio dos “imóveis” dos quais seriam proprietários.

Economia

Aumenta o número de cheques devolvidos por falta de fundos

A taxa de devolução de cheques por falta de fundos no país passou de 2,14%, em abril, para 2,15%, em maio último, em relação ao total de documentos compensados no período, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. No acumulado dos cinco primeiro meses, o percentual alcançou 2,18%.

Foram devolvidos 958.819 cheques por insuficiência de saldo, de um total de 44.575.586 compensados. No último mês de abril, foram registradas 815.503 devoluções de um total de 38.068.259 compensados.

Em nota, os economistas da Serasa Experian disseram que a inadimplência com cheques reflete a atuação de forças antagônicas que se anulam no curto prazo. “Por um lado, há a redução da inflação e dos juros, que favorece o recuo dos índices de inadimplentes, mas, por outro lado, o elevado nível de desemprego no país acaba atuando na direção contrária, pressionando para cima a inadimplência”.

Para os economistas, a melhora no quadro só deve ocorrer quando a taxa de desemprego começar a cair.

A Região Norte lidera a inadimplência com cheques, apresentando taxa de 4,23% nos cinco primeiros meses do ano. Em sentido oposto, a Região Sul mostra a menor proporção (1,82%).

O maior calote ocorreu no Amapá (18,69%) e a taxa mais baixa foi verificada em São Paulo (1,73%).

Fonte: Agência Brasil