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Economia

Mais de R$ 6 bilhões de lucro do FGTS serão rateados com trabalhadores

Brasília - Agências da Caixa abrem das 9h às 15h neste sábado (11) consulta e saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.  (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

CERCA DE 90 MILHÕES DE PESSOAS DEVEM SER BENDEFICIADAS

Os investimentos feitos com recursos do FGTS resultaram em um lucro de R$ 12,46 bilhões em 2017. Metade deste valor (R$ 6,23 bilhões) será dividida proporcionalmente entre todos os trabalhadores que estavam com saldo positivo na conta vinculada em 31 de dezembro de 2017. O anúncio foi feito hoje (14) por representantes da Caixa.

A previsão é de que todos os 90 milhões de trabalhadores beneficiados tenham os valores depositados em suas contas até o dia 31 de agosto.

“A outra metade do lucro será incorporada ao patrimônio líquido do fundo, que é usado em aplicações como financiamentos de obras de saneamento, habitação e infraestrutura”, informou o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto.

Fonte: Agência Brasil

Política

PT deve registrar candidatura de Lula com certidão de SP, sem antecedentes criminais

LULA FOI CONDENADO A 12 ANOS E 1 MÊS DE PRISÃO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO NO CASO DO TRIPLEX EM GUARUJÁ (SP)

A legislação eleitoral deixou uma brecha para o ex-presidente Lula não apresentar a certidão de antecedentes criminais com a condenação que sofreu no processo do tríplex do Guarujá, no momento do registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será oficializada até esta quarta-feira (15), com a entrega de um DVD. As certidões criminais são determinantes para saber se o candidato está inelegível – a Lei da Ficha Limpa diz que não pode ser eleito aquele que tiver condenação por órgão colegiado em 2ª grau.

Com isso, o petista, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, deve ganhar mais tempo na discussão sobre o registro de sua candidatura ao Palácio do Planalto pelo PT. A defesa pretende estender o debate no TSE enquanto entra com recursos com efeito suspensivo da inelegibilidade no Superior Tribunal de Justiça e, depois, no Supremo Tribunal Federal (na semana passada, a defesa retirou um recurso do STF, mas alegou que a medida cautelar pleiteada não discutia a inelegibilidade, somente a prisão).

De acordo com a Resolução número 23.548 do tribunal, editada no final de 2017, entre a documentação necessária para formalizar a candidatura, estão certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias, onde “o candidato tenha o seu domicílio eleitoral”. Ocorre que Lula tem domicílio eleitoral em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, e a condenação que o coloca na mira da lei da Ficha Limpa é do Paraná, confirmada, depois, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ambas, portanto, fora do seu domicílio eleitoral.

Os advogados avaliam que não são obrigados a entregar as certidões criminais emitidas pela Justiça Federal do Paraná e de Porto Alegre, nas quais Lula aparece como condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Vamos cumprir o que a lei exige. E não mais”, disse um dos responsáveis pela defesa. Ao não juntar os documentos que comprovariam a inelegibilidade, a defesa, na prática, pode obrigar o tribunal a analisar provas oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral e pelos adversários, que impugnarão a candidatura do petista, como o acórdão do TRF-4 com a condenação. Isso leva pelo menos sete dias e evita a “via rápida” no TSE, ou seja, a não concessão do registro da candidatura “de ofício” (quando o juiz decide sem ser provocado pelos adversários ou pelo Ministério Público). Os ministros Luiz Fux, que deixa hoje o tribunal, e Admar Gonzaga, já disseram ser favoráveis a essa saída.

Luiz Fernando Pereira, advogado do ex-presidente, nega que a ação seja uma estratégia para ganhar tempo. “Juntar ou não a certidão que ateste a situação criminal não altera o rito”, declarou. Pereira destacou ainda que a súmula 45, de 2016, do Tribunal Superior Eleitoral, permite que uma candidatura seja negada “de ofício”, mas obriga que as partes sejam ouvidas. Segundo a súmula, “nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa”.

Alberto Rollo, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie, diz que a decisão do TSE de negar “de ofício” teria de estar baseada na documentação apresentada pelo candidato. “Se os documentos apresentados pelo partido não apresentarem nenhuma razão, o TSE não tem motivo para declarar, liminarmente, a inelegibilidade”, avaliou. O PT pretende levar a disputa eleitoral nos tribunais a favor de Lula até o prazo limite para trocar o candidato, que é no dia 17 de setembro. Se não conseguir alguma decisão favorável, o candidato será o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad.

Relator

A discussão sobre o domicílio eleitoral de Lula e as certidões criminais pode ser determinante se o relator do processo de Lula for o ministro Admar Gonzaga, que pode ser escolhido por prevenção, já que foi relator de outros casos que questionam a elegibilidade do petista. Como o ministro, em outras ocasiões, já disse que o TSE poderia analisar a candidatura do petista “de ofício”, foi criada uma espécie de blindagem contra essa posição.

Para o especialista em direito eleitoral Gustavo Guedes, a não inclusão das certidões com as condenações não necessariamente garante mais tempo à defesa. “Ainda que adote como estratégia a não juntada dos documentos, a Justiça pode se valer do artigo 23 para decidir, porque se trata de um fato público e notório.” Diz esse artigo da lei complementar número 64, de 1990, que trata da inelegibilidade, que “o tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral.”

Caso o TSE não conceda o registro de Lula a defesa pode entrar ainda com recurso no próprio tribunal (embargos de declaração) e no STF.

Fonte: G1


Geral

Guia traz dicas para evitar desinformação e fake news nas eleições

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A PUBLICAÇÃO DESTACA SEIS AÇÕES PRINCIPAIS PARA AUXILIAR O LEITOR A DETECTAR A DESINFORMAÇÃO

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou hoje (14) um guia de combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas (fake news) no processo eleitoral. A publicação, disponível gratuitamente na internet, traz dicas práticas para que os eleitores não sejam vítimas de notícias falsas ou as compartilhem.

O guia, denominado Internet, Democracia e Eleições, pretende facilitar ao eleitor a separação do que é fato e do que é opinião. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho Internet e Eleições do CGI.br, Sergio Amadeu, a publicação preza, acima de tudo, pela liberdade de expressão na rede.

“A democracia não convive com a censura e com a perseguição política. Nós defendemos a liberdade de expressão e queremos ser vigilantes dela nas eleições. O que nós trazemos no guia de boas práticas é informação para as pessoas conseguirem separar opiniões de fatos”.

A publicação destaca seis ações principais para auxiliar o leitor a detectar a desinformação: desconfie de títulos bombásticos; pense antes de clicar; verifique as fontes; duvide de informações compartilhadas sem referências; na dúvida, não compartilhe; e não se cale, [denuncie].

“Uma forma de checar uma informação proveniente de uma fonte duvidosa é procurando a mesma informação no seu mecanismo de busca de preferência. Lembre-se de que os principais meios de comunicação já se encontram presentes também no meio digital e buscam noticiar com agilidade os principais fatos ocorridos no país e no mundo; portanto, caso a informação seja verdadeira, você certamente a encontrará em veículos conhecidos”, destaca o guia.

Amadeu ressalta, no entanto, que mesmo as chamadas “fontes seguras” podem cometer erros, e não devem ser tratadas como “sementes da verdade”. “Nós não detalhamos o que é uma fonte segura porque isso é muito difícil, é difícil você ter uma semente da verdade. Na verdade, o que nós estamos propondo é observar o máximo de fontes que a pessoas conseguir. Nós não podemos declarar o seguinte: procure tal órgão, até porque um órgão pode se equivocar naquele caso específico. Nós já vimos órgãos sérios de comunicação cometer equívocos”, avalia.

Fonte: Agência Brasil

Política

Prefeito de Jardim do Seridó, Amazam confirma apoio a Jácome

CANDIDATO AO SENADO ANTONIO JÁCOME E O PREFEITO DE JARDIM DE SERIDÓ, AMAZAN.

O prefeito do município de Jardim do Seridó, Amazam (PSD), confirmou apoio à candidatura a senador de Jácome.

Jácome vem crescendo e confirmando apoios por todo o RN. Para Jácome, essa confiança é resultado da preocupação que tem com as demandas municipalistas. e da honestidade comprovada em 30 anos de vida pública, sem responder a nenhum processo.

Fonte: Blog Jair Sampaio