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Ministério Público

DELAÇÃO PREMIADA: depois de ser abandonado pelos amigos, Fred Queiroz ganha a liberdade

FRED QUEIROZ RESOLVER FAZER DELAÇÃO PREMIADA PARA GANHAR A LIBERDADE

Foi sob forte pressão de familiares e sentindo-se abandonado pelos amigos que o empresário Fred Queiroz decidiu fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público federal, iniciativa esta que  já vinha sendo trabalhada pelo advogado Eduardo Nobre, seu defensor. Queiroz, que está enfrentando sérias dificuldades de ordem financeira, poderá ser solto a qualquer momento do quartel da Polícia Militar onde se encontra detido.

Um requerimento feito ao juiz Eduardo Guimarães, da  14a Vara da Justiça Federal, revogou a prisão preventiva do acusado por não haver mais motivos para mantê-lo preso. A delação ainda será homologada.

A informação de que Fred Queiroz resolveu fazer um acordo de delação surpreendeu até mesmo as pessoas mais próximas de sua família, já que o assunto vinha sendo tratado sob o máximo sigilo. Desde o início da semana em curso, a esposa de Fred Queiroz, Érica Nesi, tornou-se inacessível até mesmo para os amigos mais próximos, que sequer conseguiam contatá-la por telefone.

Érica vem se mantendo reservada,  e vivendo sob forte impacto emocional em decorrência da prisão de seu marido.

LAVA JATO

PF diz ao Supremo que não tem condições de manter Loures em carceragem

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de manter o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) preso na carceragem da Superintendência em Brasília. Em ofício enviado à Corte por um dos delegados responsáveis pela custódia de Loures, a corporação afirma que as celas não comportam presos provisórios.

“Considerando as condições acima explanadas e levando-se em conta a segurança das instalações, os horários de visita de advogados e familiares aos presos da Superintendência da Policia Federal no Distrito Federal são limitados conforme orientações normativas internas”, diz a PF.

A manifestação da PF foi motivada por um pedido feito pela defesa de Rocha Loures. No início do mês, ao ser preso por determinação do ministro Edson Fachin, Loures tinha sido transferido para o presídio da Papuda, mas pediu para deixar o local após alegar supostas ameaças.

Os advogados pretendem que o ex-deputado seja transferido para um batalhão da Polícia Militar localizado dentro da Papuda ou que passe e cumprir prisão domiciliar.

O ex-deputado foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada nas informações da delação premiada da JBS. O ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

Fonte: Agência Brasil

Jurídico

Ministro do TSE é acusado por mulher de violência doméstica

O ministro do TSE, Admar Gonzaga

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi acusado pela mulher, Élida Souza Matos, de violência doméstica. Ela registrou na madrugada de hoje (23) um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia de Brasília, quando disse ter sido agredida fisicamente pelo magistrado. Policiais que acompanham o caso informaram à Agência Brasil que Élida, que é dona de casa e mora com Gonzaga há cerca de 10 anos, tinha um machucado na região do olho e foi encaminhada para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que disse representar o casal, confirmou o registro do boletim de ocorrência, mas que Élida já fez uma retratação, pedindo o arquivamento do caso. Em nota, ele nega que tenha ocorrido agressão física e que houve um desentendimento do casal com “exasperação de ambos os lados”.

“Élida já foi à 1ª DP e registrou uma retratação. A ocorrência foi feita no calor dos acontecimentos e ela decidiu que queria apresentar imediatamente a retratação. O ministro Admar inclusive a acompanhou à delegacia”, disse o advogado.

De acordo com o Artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mesmo que a vítima faça uma retratação, o juiz é a única autoridade competente a admitir a retirada da queixa contra o acusado, o que só pode ser feito após parecer do Ministério Público. Como ministro do TSE tem foro por prerrogativa de função, o caso deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Admar Gonzaga foi nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer em março. No início deste mês, ele votou pela absolvição no julgamento em que o PSDB pedia ao TSE a cassação da chapa Dilma-Temer.

Fonte: Agência Brasil

 

 

Cidades

Rosano Taveira discute com técnicos do TCE planejamento estratégico de Parnamirim

De forma pioneira, a Prefeitura de Parnamirim está viabilizando uma parceria de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) com a proposta de construir um Planejamento Estratégico, implantação de processo eletrônico e realização de capacitação para aprimorar a gestão municipal. Na manhã de hoje, 23, o prefeito Rosano Taveira – acompanhado do secretariado -, participou de uma reunião no gabinete com os técnicos Gláucio Torquato e Ricardo Vilaça para discutir detalhes dessa parceria.

Rosano Taveira agradeceu a presença dos técnicos do TCE, que apresentaram ao gestor e aos secretários, a metodologia do sistema adotado para a montagem do Planejamento Estratégico. “Planejamento é tudo porque é através dele que poderemos melhorar o nosso desempenho e controlar nossas ações”, disse o prefeito.

O secretário de Administração Fábio Sarinho se colocou à disposição para apresentar todas as informações da máquina administrativa, inclusive os dados relativos a pessoal, programas e ações em desenvolvimento no município. “Em razão da elaboração do Plano Plurianual já coletamos informações que serão de extrema utilidade para a elaboração do Planejamento Estratégico, que é uma ação bem maior. E, poderemos disponibilizar e agilizar os trabalhos”, explicou o secretário.

Gláucio Torquato explicou que o Planejamento Estratégico implantado pelo TCE permite a obtenção de resultados a médio e longo prazos, mas os efeitos desse trabalho poderão ser sentidos de imediato. “Trabalhamos com números (indicadores) que irão nortear o desenvolvimento das ações. É importante discutir e alinhar para que todos caminhem na mesma direção”, esclareceu o técnico, que apresentou alguns resultados obtidos.

A execução do Planejamento Estratégico é difícil, mas os resultados são compensadores, principalmente, em termos de economia. Torquato revelou que o TCE em 2012 apresentava cerca de 37 mil processos em andamento. Com a implantação desse trabalho conseguiu reduzir para 10.619 processos, obtendo uma redução de 71,6%. “O gestor terá um relatório detalhado de tudo e poderá não apenas identificar os problemas como também resolvê-los de forma mais eficiente e dinâmica”, justificou.

As etapas do Planejamento Estratégico incluem desde a realização de uma pesquisa, diagnóstico, promoção de um workshop, apresentação dos resultados até definição de um mapa estratégico para o lançamento e execução do projeto.

Ao término da reunião ficou definido que o prefeito Rosano Taveira e os secretários irão entrar em contato com a presidência do TCE para propor uma agenda de compromissos e assim dar continuidade a essa parceria técnica.

Variedades

Silvio Santos recusou R$ 100 milhões da JBS para fazer comercial

O dono do SBT não topou as ofertas milionárias da JBS para fazer comerciais da marca Fribo6

O cantor Roberto Carlos “deixou de ser vegetariano” por causa da Friboi e até emprestou uma de suas músicas mais famosas.

Tony Ramos também emprestou sua imagem e credibilidade para a marca da JBS (embora, recentemente, tenha rompido seu contrato).

Mas nem todos cedem aos milionários encantos da JBS. Silvio Santos é um deles.

O dono do SBT recusou R$ 100 milhões da empresa para ser seu garoto-propaganda. A notícia foi dada com exclusividade no blog do jornalista Ricardo Feltrin, do UOL.

Segundo informações do blog, há exatos dois anos o apresentador não aceitou as propostas da JBS para estrelar uma campanha.

As investidas milionárias aconteceram em maio e junho de 2015. Naquela época, a esposa de Joesley Batista, Ticiana Villas-Boas, tinha acabado de assinar contrato com a emissora.

Primeiro, a JBS ofereceu R$ 35 milhões a Silvio para ele estrelar comerciais da Friboi. Silvio recusou.

Depois, a oferta subiu para R$ 50 milhões de cachê. Também uma negativa.

Só o valor de R$ 35 milhões já seria o maior cachê publicitário da história da televisão brasileira.

A JBS também ofereceu R$ 50 milhões para investir diretamente no SBT, caso Silvio Santos topasse a proposta.

Nada fez ele voltar atrás.

Fonte: Exame

Cultura

Prêmio Sesc de Literatura seleciona obra de autor potiguar pela primeira vez

Romance Última Hora, do mossoroense José Almeida Junior, foi escolhido entre 980 inscritos de todo o país

Pela primeira vez, um norte-rio-grandense vence o Prêmio Sesc de Literatura. Natural de Mossoró, José Almeida Junior teve seu romance Última Hora selecionado na edição 2017 do prêmio. O outro selecionado foi o paulista João Meirelles Filho, com o seu Poraquê e Outros Contos. Os vencedores terão suas obras publicadas pela editora Record, além de participar de festivais literários e eventos promovidos pelo Sesc. Ao todo, foram inscritas 1793 obras oriundas de diversos lugares do país: 980 romances e 813 coletâneas de contos.

O sonho de se tornar escritor profissional foi finalmente concretizado pelo mossoroense José Almeida Junior, 34, que mora em Brasília exercendo o cargo de Defensor Público do Distrito Federal. “Desde a adolescência, já tinha o sonho de ser escritor, mas, por questões profissionais, acabei trilhando outro caminho. Há cerca de 5 anos, resolvi que estava estabilizado e queria ser escritor”, relembra.

Na primeira tentativa de vencer o Prêmio Sesc de Literatura, em 2016, ele inscreveu outra obra: O homem que odiava Machado de Assis. O texto ficou entre os 30 pré-selecionados, mas parou por aí. Foi com Última Hora – um romance histórico inspirado na época do Estado Novo – que o escritor logrou êxito no prêmio. A história gira em torno do jornal Última Hora, fundado por Samuel Wainer.

Nele, o personagem fictício Marcos, que foi vítima de tortura no Estado Novo, vive o drama de trabalhar para o periódico que apoia o governo Vargas, por conta de necessidades financeiras. “Criei um personagem comunista que trabalhava para um jornal que apoiava Getulio Vargas”, conta. Para embasar os fatos históricos narrados no livro, consultou jornais da época, anais da Câmara dos Deputados e autos da CPI que investigou o jornal.

Segundo o autor potiguar, o livro foi escrito especialmente para o Prêmio Sesc de Literatura, o qual, para ele, descentraliza e renova a literatura. “[O prêmio] já virou concurso de referência para autores iniciantes, porque, além publicar a obra pela Record, o Sesc insere o autor no circuito cultural”.

A obra vencedora na categoria Conto tem como tema central o meio ambiente, que é o cotidiano de João Meirelles. Ativista ambiental e empreendedor social, o paulista de 57 anos mora em Belém do Pará, onde se dedica à região da Amazônia. Em Poraquê e Outros Contos, os oito contos tratam da relação do homem e o desconhecido na Amazônia, seja diante do impacto de mudanças climáticas, seja das encantarias.

Sobre o prêmio

Desde 2003, o Prêmio Sesc de Literatura identifica novos escritores que tenham obras com qualidade literária para edição e circulação em todo o país. Além do reconhecimento nacional, os vencedores têm seus livros publicados pela Editora Record, com tiragem inicial de 2 mil exemplares, e participam de eventos literários promovidos pelo Sesc. A primeira agenda da dupla vencedora deste ano será na Flip 2017, onde participarão de um bate-papo com o público dentro da programação do Sesc Paraty. O lançamento dos livros selecionados será realizado em novembro.

Mais do que oferecer uma oportunidade a novos escritores, o Prêmio Sesc de Literatura cumpre um importante papel na área cultural, proporcionando uma renovação no panorama literário brasileiro.

Sem categoria

Agentes orientam motoristas sobre os cuidados com o idoso nos transportes

Abordagem se deu na parada de ônibus em frente ao Parnamirim Shopping

Equipes da Secretaria de Trânsito de Parnamirim (Setra) fizeram na manhã de hoje, 23, na avenida Brigadeiro Everaldo Breves uma ação de conscientização da violência contra a pessoa idosa. A abordagem se deu na parada de ônibus em frente ao Parnamirim Shopping. Os agentes distribuíram panfletos, orientaram motoristas de ônibus e de alternativos sobre os cuidados que se deve ter ao atender o passageiro idoso.

O objetivo da ação foi sensibilizar a todos e incentivar o tratamento especial, humano e solidário em favor da pessoa idosa. Reduzir a velocidade próximo às faixas de pedestre e respeitar as limitações dos idosos são fundamentais. Outras orientações foram repassadas como não abandonar o idoso no ponto, que prevê pena de reclusão de seis meses a um ano e multa, de acordo com o Estatuto do Idoso.

No embarque de passageiros o motorista deve parar completamente o transporte, esperar o idoso a subir e se acomodar. No desembarque a orientação é para que o transporte pare e espere o idoso a descer, ficando a uma distância segura do veículo.

A ação foi elogiada pelos passageiros. Francisco Brás de Lima, 74 anos, aguardava o alternativo da linha 6 e disse. “É muito boa essa iniciativa porque sabemos que há motoristas que não têm paciência com nós idosos. Mas, eu mesmo sempre fui bem tratado. Não tenho o que reclamar”, disse.

Luís Francisco do Nascimento, aposentado, morador de Rosa dos Ventos disse que já teve discussões com motoristas de alternativos. “Uma vez não queriam deixar eu subir no veículo. Discuti e eles me deixaram subir. Mas, isso é muito constrangedor porque esse é um direito nosso”, disse.

Ministério Público

Recomendação quer garantir atendimento médico em município do RN

Uma recomendação expedida nesta sexta-feira (23) pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio cobra do município a responsabilidade pelo atendimento médico de média complexidade. A atuação do Ministério Público foi motivada por diversos relatos de pacientes que tiveram suas demandas de atendimento negadas na rede de saúde municipal. No entanto, a legislação específica determina que os procedimentos de média complexidade devem ser prestados pelos municípios.

Pela recomendação, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde devem assumir gestão plena da saúde no seu território, prestando diretamente o atendimento ou, caso não disponha de estrutura adequada, pactuar com outros municípios ou com o Estado formas de garantir o acesso aos pacientes, por meio do “Programação Pactuada e Integrada” (PPI).

O atendimento de média complexidade tem o objetivo de atender os principais agravos da saúde da população, com procedimentos e atendimento especializado, traduzindo serviços como consultas hospitalares e ambulatoriais, exames e alguns procedimentos cirúrgicos, sendo constituída por procedimentos ambulatoriais e hospitalares situados entre a atenção básica e a alta complexidade.

Confira aqui a íntegra a Recomendação.


LAVA JATO

Polícia Federal apreende 15 joias na casa da irmã de Adriana Ancelmo

Joias apreendidas pela Polícia Federal na casa da irmã de Adriana Ancelmo (Divulgação/Polícia Federal)

Agentes da Polícia Federal no Rio de Janeiro apreenderam hoje (23) 15 joias no apartamento da irmã de Adriana Ancelmo como parte das investigações da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A ação teve por finalidade de localizar 149 de um total de 189 joias adquiridas pelo casal Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo em joalherias da cidade para lavar dinheiro obtido através de corrupção.

Na denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), consta que o ex-governador Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo adquiriram pelo menos 189 joias desde o ano 2000, e apenas 40 foram apreendidas pela Polícia Federal a partir de mandados de busca e apreensão.

A própria irmã de Adriana, identificada como Nusia, recebeu os agentes federais em casa. De acordo com as investigações da Polícia Federal, as joias teriam sido dadas por Adriana Ancelmo a uma sobrinha, filha de Nusia. Do total de joias apreendidas estão cinco anéis, sete brincos, dois cordões e um colar de pérolas.

O outro endereço onde os agentes estiveram em busca de joias foi no apartamento da ex-governanta de Adriana Ancelmo, Gilda Maria de Souza Vieira da Silva. Na casa nenhuma joia foi localizada.

Cultura

Correios lança selo em comemoração ao centenário da gravação do primeiro samba

Especialistas o consideram o primeiro samba com as características que eternizaram o gênero musica

Executado publicamente pela primeira vez em 25 de outubro de 1916, no Rio de Janeiro, o samba Pelo Telefone completa neste ano 100 anos desde que foi gravado pela primeira vez. Especialistas o consideram o primeiro samba com as características que eternizaram o gênero musical. Para celebrar a data, os Correios lançam hoje (23), um selo comemorativo em alusão à canção que Donga (Ernesto Joaquim Maria dos Santos) registrou na Biblioteca Nacional em novembro de 1916.

O selo custa R$ 1,80 nas agências dos Correios e na loja virtual da empresa. Ilustrado pelo artista Daniel Effi (autor também da série Luta Contra o Tráfico de Pessoas e Copa do Mundo 2014 – Cidades-Sede), o bloco representa uma roda de samba com músicos e baianas reunidos em local que remete à tradicional Praça Onze, na cidade do Rio de Janeiro. A tiragem será de 90 mil blocos.

Para o jornalista e pesquisador Aloy Jupiara, do centro cultural Museu do Samba, a emissão do selo é o “reconhecimento do poder integrador do gênero musical e ressalta os valores e tradições das comunidades de sambistas que construíram o seu legado e movem a sua história rumo ao futuro”.

“No começo do século 20, o samba foi perseguido, assim como outras expressões populares. Foi tratado com preconceito e como caso de polícia. Depois, graças à resistência das comunidades e ao trabalho incessante de sambistas, passou a ser reconhecido como símbolo de identidade nacional, manifestação cultural e expressão de uma luta libertadora”, aponta Jupiara em texto sobre o centenário do samba e o significado da iniciativa dos Correios. Desde 2007, o samba – nas variações partido-alto, samba de terreiro e samba-enredo – é reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como patrimônio cultural imaterial do Brasil.


Sem categoria

Meirelles confirma que governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego

Medida encontra-se em “fase embrionária”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (23) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, segundo Meirelles, está em “fase embrionária”.

Segundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer” disse Meirelles ao ser perguntado sobre o assunto após participar de um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.

O ministro também comentou a suspensão das importações de carne bovina fresca brasileira pelos Estados Unidos, anunciada ontem (22), e disse que o Brasil prestará os esclarecimentos necessários para reverter a decisão norte-americana.

“Compete à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos [Apex] fazer o trabalho no sentido de assegurar que as dúvidas e preocupações dos outros países sejam resolvidas, e o país volte a exportar normalmente”, declarou.

Reforma Trabalhista

Durante o evento, o ministro recebeu um manifesto da Amcham em apoio às reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Apesar da rejeição da proposta de reforma trabalhista do governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Meirelles mostrou otimismo com a votação do texto no plenário.

“Um senador que perdeu o voo, outro que teve uma questão de partido, outro com uma questão familiar. Então, tiveram diversas questões que fizeram com que isso, ocasionalmente, ocorresse. Agora, nós acreditamos que a reforma deve ser aprovada e deve ser implantada.”

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público

Ministério Público divulga resultado de concurso público para servidores; confira lista

Certame mais concorrido já realizado pela instituição tem lista com aprovados divulgada nos portais do Ministério Público Estadual e da Comperve

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou nesta sexta-feira (23) o resultado do concurso público para ingresso ao quadro de servidores da instituição, realizado pela Comissão Permanentes do Vestibular (Comperve), da UFRN.

O concurso foi até então o mais concorrido já realizado pelo Ministério Público Estadual com 24.840 candidatos, sendo 23.902 inscritos para o cargo de nível médio e 938 inscritos para os cargos de nível superior.

A divulgação com a lista dos aprovados segue o cronograma do Edital, que previa o resultado do concurso até o final do mês de junho.
As provas foram aplicadas no início do último mês de maio e apesar da tentativa de fraude por quadrilha especializada, desbaratada pela Polícia Civil da Paraíba através da operação Gabarito, não houve prejuízo ao processo seletivo.

O certame é para o provimento de 32 cargos no quadro de pessoal efetivo, sendo 27 vagas para a função de Técnico do MPRN, três para Analista de Contabilidade e duas vagas para Analista de Engenharia Civil, incluídas as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O cargo de Analista é de nível superior e possui remuneração inicial de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde). Já o de Técnico é para cargo de nível médio, com remuneração inicial de R$ 4.472,71 (também incluídos vencimento mais benefícios).

Confira aqui a lista com o resultado.