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Geral

Certidão de quitação eleitoral pode ser solicitada pela internet

FOTO: DIVULGAÇÃO TSE

Eleitores de todo o Brasil já podem emitir pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a certidão de quitação eleitoral. A certidão é um documento importante que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral.

A emissão da certidão eletrônica começou hoje (15). O comprovante é exigido do eleitor para a emissão de passaporte ou para assumir cargos públicos. Também substitui o comprovante de votação, atestando que o eleitor não está em falta com a Justiça Eleitoral.

A certidão também pode ser obtida pessoalmente em qualquer cartório eleitoral, para isso basta levar o canhoto entregue no dia da votação do primeiro turno. Na falta do comprovante, somente o cartório eleitoral no qual o eleitor está inscrito poderá emitir a certidão durante esse período.

Já a solicitação eletrônica pode ser feita no  site do TSE  ou dos tribunais regionais eleitorais. Se preferir, o eleitor também pode baixar o aplicativo E-titulo no celular ou no tablet e emitir o documento. A certidão de quitação eleitoral é um documento gratuito.

 

Fonte: Agência Brasil

Política

TSE determina remoção de fake news contra Haddad e Manuela no Facebook

O CANDIDATO DO PT À PRESIDÊNCIA, FERNANDO HADDAD, DURANTE ENTREVISTA FOTO: NELSON ALMEIDA

A campanha do PT à Presidência da República conseguiu algumas vitórias nos últimos dias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as chamadas “fake news” (notícias falsas). De sexta-feira para cá, os ministros substitutos Sérgio Banhos e Carlos Horbach determinaram a retirada de ao menos 50 postagens no Facebook com informações inverídicas contra o candidato a presidente Fernando Haddad e sua vice, Manuela D’Ávila .

No domingo, Banhos deu prazo de 24 horas para o Facebook remover 38 postagens na rede social. Nelas há um vídeo com montagem que incita Manuela D’Ávila contra os eleitores católicos. Na semana passada, o ministro já tinha mandado tirar do ar outras 33 postagens com o mesmo teor. Segundo Horbach, são “afirmações inverídicas e injuriosas”. O ministro mandou ainda o Facebook passar os dados cadastrais dos responsáveis pela divulgação do vídeo.

Em outra decisão, tomada na sexta-feira, o ministro Carlos Horbach deu 48 horas para o Facebook retirar do ar 12 postagens que atribuem a Haddad uma proposta de tornar as crianças propriedades do Estado quando completarem cinco anos de idade. Ele também mandou o Facebook passar os dados cadastrais dos responsáveis pelas páginas.

Também na sexta, Banhos determinou que as companhias telefônicas Tim e Oi enviem os dados cadastrais de três números telefônicos de pessoas que teriam espalhado notícias falsas contra a campanha petista. Elas divulgaram um vídeo segundo o qual Haddad estaria distribuindo “mamadeiras eróticas” em creches.

Dois dias antes, na última quarta-feira, Horbach já tinha mandado o deputado estadual Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), que se elegeu senador e é filho do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), retirar do Facebook e do Twitter publicações com informações falsas contra Haddad. O vídeo, em que o petista diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltaria ao cargo e subiria a rampa do Planalto, é antigo e anterior à saída dele da disputa presidencial. Mas Carlos Bolsonaro o publicou como se fosse algo novo.

Assim, afirmou Horbach, “ainda que o vídeo seja verdadeiro e contenha declarações reais de Fernando Haddad, sua utilização é descontextualizada, de modo a transmitir ao eleitor informação equivocada, induzindo a percepções potencialmente lesivas”.

Na quinta-feira da semana passada, Banhos mandou retirar um outro vídeo do Facebook em com informações falsas sobre Manuela D’Ávila, que teria criticado o cristianismo. Segundo o ministro, “a publicação tem a clara intenção de desvirtuar as concepções da candidata representante, manchando sua imagem perante o público cristão, com o objetivo de interferir no pleito eleitoral”.

 

Fonte: O GLOBO

Segurança

Para combater crime organizado, Temer cria força-tarefa de inteligência

MILITARES PATRULHAM A ROCINHA, NO RIO DE JANEIRO 26/07/2018 REUTERS/PILAR OLIVARES

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira decreto que cria uma força-tarefa de inteligência para o combate ao crime organizado no país, e a medida será publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial da União, informou o Palácio do Planalto.

A força-tarefa será formada por Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Centros de Inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, Conselho de Controle das Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o texto do decreto, cada um desses órgãos terá um membro titular e um suplente na força-tarefa. O novo órgão terá reuniões ordinárias e, quando for necessário, extraordinárias.

A segurança pública e o combate ao crime organizado têm sido um dos principais temas da campanha eleitoral deste ano, em meio ao elevado índice de homicídios registrado no país e a constantes crises vividas por sistemas penitenciários em vários Estados.

O tema da segurança pública é uma das principais bandeiras do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, um ex-capitão do Exército que tem defendido a facilitação do porte de arma e um mecanismo que isente agentes de segurança de responderem criminalmente por atos cometidos quando estão em operação.

Além disso, o Estado do Rio de Janeiro vive uma intervenção federal na área de segurança pública desde fevereiro e, com isso, militares das Forças Armadas têm comandado a área de segurança fluminense.

 

Fonte: O GLOBO

Política

Projeto das distribuidoras da Eletrobras pode ser votado amanhã no Senado

LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA – FOTO: REUTERS

Após sucessivos adiamentos, o Senado pode votar amanhã (16) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18 que facilitam a venda das distribuidoras da Eletrobras. O texto chegou a entrar na pauta na semana passada, mas não foi votado por falta de quórum. O texto também trata da repactuação para o pagamento dos débitos do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), resultante do aumento do déficit de geração das usinas hidrelétricas.

Das seis distribuidoras, o governo já realizou o leilão de quatro: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), leiloada em julho; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima, em agosto.

A aprovação do projeto busca destravar o leilão da Amazonas Distribuidora de Energia, adiado para 25 de outubro. Já a Companhia Energética de Alagoas teve a privatização suspensa por decisão judicial devido a uma disputa entre o governo de Alagoas e a União.

Em agosto, após acordo dos senadores, a votação do texto foi adiada para depois do primeiro turno das eleições, no dia 7 de outubro. Os senadores deverão se posicionar favoravelmente a um dos dois relatórios aprovados: o do senador Eduardo Braga (MDB-AM), votado pela Comissão de Infraestrutura; e o dos senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Este último não modifica o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e que é favorável a privatização das distribuidoras. Já o relatório de Braga retira, do rol de empresas a serem privatizadas, a Amazonas Distribuidora.

Propostas do projeto

Além da privatização das distribuidoras, o texto do PLC 77/18 também trata da repactuação do risco hidrológico para a energia elétrica comercializada no mercado livre; e da reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com a substituição do desconto escalonado na tarifa pela gratuidade para o consumo de até 70 kW (quilowatts) mensais.

O texto trata ainda do aumento do prazo para que a União pague às distribuidoras gastos com combustíveis, sem reconhecimento tarifário, incorridos pelas distribuidoras que atendem aos sistemas isolados. O projeto prevê a postergação, para 2019, do prazo de vencimento do limite de R$ 3,5 bilhões para pagamento dessas despesas.

Além disso, Braga propôs em seu relatório elevar em mais R$ 2 bilhões o limite, com o argumento de que o objetivo é evitar a degradação das condições econômicas e financeiras das distribuidoras controladas pela Eletrobras e das concessões por elas atendidas.

De acordo com o relator, esse recurso será pago com recursos das bonificações pela outorga de novas concessões de geração de energia elétrica sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobras.

 

Fonte: Agência Brasil