Últimas do FM

Internacional

Sobe para 79 número de mortes confirmadas em onda de protestos na Venezuela

Manifestações começaram há três meses

As autoridades da Venezuela notificaram mais duas mortes ocorridas durante protestos no país. Apenas uma delas foi confirmada pelo Ministério Público, o que deixa o número oficial de vítimas em 79, desde que as manifestações começaram há três meses. A informação é da Agência EFE.

O Ministério Público (MP) informou no Twitter que Luigin Paz, de 20 anos, estava em uma barricada quando foi atropelado por um caminhão na cidade de Maracaibo, capital do estado de Zulia, na divisa com a Colômbia.

A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) convocou a população para um “bloqueio nacional”. Centenas de pessoas em todo o país interditaram várias vias durante quatro horas para protestar contra a eventual mudança da Constituição que está sendo promovida pelo governo do presidente Nicolás Maduro.

Líderes da oposição informaram que Roberto Durán, de 26 anos, morreu durante manifestação na cidade de Barquisimeto, no estado de Lara, mas esse caso ainda não foi confirmado pelo MP.

Caso a promotoria confirme a morte de Durán, o número de vítimas, desde que os protestos começaram em 1º de abril, chegaria a 80.

O prefeito dessa localidade, o opositor Alfredo Ramos, confirmou o ocorrido e responsabilizou o governo.

Jornais locais relataram em seus sites que a vítima sofreu uma ferimento no tórax, provavelmente um disparo.

Os bloqueios de estradas terminaram com várias pessoas detidas e feridas, entre elas um deputado. Várias concentrações foram dispersadas pela polícia, segundo informaram líderes oposicionistas nas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil

Cidades

Greve Geral: Fecomércio RN volta a lembrar existência de decisão judicial que garante livre circulação nas vias públicas

Última greve geral levou multidão às ruas de Natal

Diante do anúncio na imprensa da convocação de uma “Greve Geral” para esta sexta-feira, 30 de junho, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), vem a público ressaltar que:

1. O comércio e os serviços irão funcionar normalmente em todo o Estado.

2. Ainda está em vigor a “Tutela Antecipada” concedida pelo juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal do RN, Magnus Delgado, em novembro do ano passado, na ação impetrada pela Fecomércio, Federação das Indústrias e Federação dos Transportes, em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn). A Federação do Comércio espera, portanto, que a decisão judicial seja efetivamente cumprida também na sexta-feira, 30.

Em sua decisão, o juiz oficiou os comandantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, além do superintendente da Polícia Federal no Estado, para que seja permitida “a livre circulação” em “toda e qualquer rodovia federal ou estadual que corte este Estado”. O juiz determina ainda que esta livre circulação deve ser garantida “em qualquer dia em que estejam marcadas quaisquer manifestações, a favor ou contra quem ou que quer que seja, notadamente as BRs 101, 304 e 406”. “Deverão ser preservadas as vias de ida e vinda de cada uma destas rodovias e, acaso haja segurança, liberadas apenas as vias marginais, até porque rodovia não é lugar de manifestantes”, diz, ainda, o texto da Tutela Antecipada. A multa por descumprimento, também estipulada na decisão, é solidária e de R$ 500 mil para cada um dos réus, em caso de descumprimento da decisão.

“É importante deixar claro que estamos cobrando a preservação do direito de ir e vir dos cidadãos. É uma questão de bom senso. Toda movimentação merece o nosso respeito, mas deve ser realizada de forma democrática, ordeira e pacífica. No atual contexto que vivemos, onde o que se impõe é a necessidade de trabalharmos e de produzirmos, é fundamental que possamos garantir às empresas a opção de manter seu funcionamento normal e que os consumidores possam chegar às lojas, sem que sejam prejudicadas em seus direitos”, afirma o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, Marcelo Queiroz.

Polícia

Trio é preso em Ponta Negra após assalto a farmácia

Arrastão aconteceu em farmácia em Nova Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal (Foto: Inter TV Cabugi)

Três homens foram presos na noite desta quarta-feira (28), na Rota do Sol, em Ponta Negra após assaltar uma farmácia em Nova Parnamirim. Os suspeitos estavam em um veículo clonado e um deles armado com uma pistola ponto 40.

De acordo com o Sargento Israel Silva das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas os assaltantes agiram com violência no interior da farmácia. “Foram violentos e realizaram um verdadeiro arrastão roubando até produtos do estabelecimento, mas conseguimos surpreendê-los em fuga já em Ponta Negra”, disse.

Os suspeitos foram identificados como Thyago Benedito do Nascimento, de 23 anos, Josenilson Costa do Nascimento, de 24 e Natã Jesuá Araújo de Macêdo, de 29 anos. O trio foi lavado para de Central de Flagrantes e autuado.

Fonte: Portal BO

Política

Michel Temer teve novo encontro fora da agenda à noite na casa de Gilmar Mendes

O presidente Michel Temer se reuniu na última terça-feira (27) à noite, fora da agenda oficial, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também participaram do encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Procurado, o Palácio do Planalto confirmou o encontro e disse que eles trataram de reforma política.

O encontro, sem divulgação, ocorreu na véspera da escolha de Raquel Dodge para a Procuradoria-Geral da República e da sessão do STF sobre a validade da delação da JBS.

Três fontes da GloboNews disseram à reportagem que a sucessão de Rodrigo Janot foi discutida no encontro.

O Planalto não comentou se o tema foi discutido, mas não explicou por que o encontro não foi divulgado.

Segue a nota do Planalto: “O presidente Michel Temer marcou o jantar com o ministro Gilmar Mendes para discutir Reforma Política. Ao saberem do encontro, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco resolveram participar”.

O encontro repercutiu no Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede, disse que o encontro não foi republicano.

“Do mais alto mandatário da nação, se espera principalmente que ele não utilize o cargo como habeas corpus. O que ocorre é que hoje o presidente da República utiliza o seu cargo não mais para liderar o país, mas como habeas corpus atrás da imunidade que o cargo possui. Por parte de um ministro do Supremo Tribunal Federal, se espera que ele se abstenha de qualquer contato com alguém, que provavelmente será réu no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador.

O deputado Carlos Marun (MS), do PMDB, partido de Temer, não vê problema no encontro.

“Eu vejo como absolutamente normal que o presidente da República e o ministro do Supremo, presidente do tribunal superior, conversarem a respeito de temas relevantes para o país, inclusive a reforma política, que é uma necessidade. O parlamento discute isso, o país discute e nós temos que aprovar as novas regras eleitorais nos próximos meses. Então, vejo com absoluta normalidade a realização desse encontro”, disse.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Gilmar Mendes afirmou que o tema do encontro foi reforma política, já que o ministro também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Gilmar Mendes disse que não vai comentar críticas a respeito desse encontro.

Fonte: G1/DF

LAVA JATO

Denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer chega na Câmara

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou hoje (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara. Depois da leitura em plenário, o presidente Temer deve ser notificado nesta quinta-feira a apresentar sua defesa.

Fonte: Agência Brasil

 

Cidades

Grande Natal: DNIT autoriza estudo para analisar viabilidade da duplicação da BR-406

O diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira, autorizou a realização de um estudo para avaliar a viabilidade técnica, econômica e ambiental da duplicação da BR-406, que liga Natal a Macau. A estimativa é que o levantamento dure em torno de 10 meses e envolve entrevista com moradores dos municípios por onde a estrada passa e análise do tráfego.

A BR-406 já está duplicada até a entrada do Aeroporto Internacional Aluízio Alves. Dali até Ceará-Mirim – trajeto de 16 quilômetros – há intenso tráfego devido à intensa movimentação de veículos e grande quantidade de caminhões de lixo. Eles depositam diariamente 2 mil toneladas dos dejetos recolhidos na Grande Natal, em aterro sanitário privado situado no distrito de Massaranduba. O estudo detectará se haverá necessidade da duplicação completa ou apenas em alguns pontos críticos ou se uma terceira faixa atenderia à demanda.

Durante a audiência com o diretor do DNIT, o senador potiguar Garibaldi Filho solicitou maior agilidade nos trâmites necessários para a retomada das obras da Reta Tabajara. Valter Silveira informou que até o final da primeira quinzena de julho o órgão responderá aos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a paralisação dos serviços no dia 25 de abril. O diretor manifestou sua confiança de que em agosto a obra poderá ser liberada para reiniciar.


Polícia

Denarc prende mãe e filho com cocaína, crack e munições de fuzil em Mossoró

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró deflagraram a operação “Narcos”, na última quarta-feira (28), e prenderam em flagrante, Erika Patrícia de Oliveira, 34 anos, e Ericles Oliveira da Silva, 18 anos, quando estavam em uma residência a qual foram apreendidos oito quilos de cocaína, cinco quilos de crack e 37 munições de fuzil de calibre 556.

A prisão contra Erika e Ericles, que são mãe e filho, foi realizada no bairro Rincão, em Mossoró, sendo a droga encontrada em um tonel no quintal da casa. A dupla foi autuada pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, sendo presa e encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

 

Jurídico

Dia de São Pedro: Tribunal de Justiça terá ponto facultativo nesta quinta-feira

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram portaria conjunta (03/2017) disciplinando o funcionamento do TJRN em virtude do feriado de São Pedro. Nesta quinta-feira (29) o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias será suspenso, mantendo-se o regime de plantão da Justiça.

Os prazos que se vencerem ou iniciarem nessas datas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Esporte

ABC afirma, em nota, que ação de Henrique Alves para patrocínio ao clube não foi criminosa

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Em respeito aos fatos, o ABC Futebol Clube esclarece que, em nenhum momento, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves agiu de má fé ao colaborar com nossa agremiação para que fosse liberado patrocínio pela empresa controladora da Arena das Dunas.

O episódio ocorreu na gestão passada, mas não é justo que Henrique Eduardo Alves venha sendo acusado por um crime que, jamais cometeu. Ao contrário, agiu como homem público para que fosse repassada verba de um contrato que salvou, à época, as instituições de futebol do Rio Grande do Norte da falência.

Por diversas vezes , Henrique Eduardo Alves foi procurado pelo ABC Futebol Clube e colaborou buscando patrocínios que visavam a divulgação do Estado e o apoio a uma entidade cultural inegável como é o Mais Querido. Não apenas em relação ao ABC, mas a todos clubes e à Federação de Futebol.

Ao ABC, cabe comentar a parte em que é mencionado de forma equivocada, repondo a verdade e reconhecendo de público o esforço que o ex-ministro Henrique Eduardo Alves sempre demonstrou em favor do futebol do Rio Grande do Norte como desportista que sempre foi, sem qualquer proveito pessoal.

Não podemos cometer os pecados da injustiça, da omissão e – muito menos – da covardia.

Natal, 28 de junho de 2017

Judas Tadeu Gurgel
Presidente


Segurança

Segurança Pública recebe R$ 8.3 milhões em investimentos para ampliação do Ciosp

Os materiais foram adquiridos com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, via Governo Cidadão. Foto: Ivanízio Ramos

As forças de segurança pública do Rio Grande do Norte receberam uma suplementação para auxiliar no combate à violência no estado, com o investimento de R$ 8.3 milhões em equipamentos de comunicação e um veículo do tipo plataforma.

A entrega dos materiais foi feita pelo governador Robinson Faria, pela secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas, pelo secretário de Metas e Projetos, Vagner Araújo, e pelo comandante Geral da Polícia Militar, comandante André de Azevedo, e representantes da Polícia Civil, nesta tarde, na Escola de Governo.

Os materiais foram adquiridos com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, via Governo Cidadão, e englobam rádios móveis digitais (R$ 3 milhões), veículo tipo plataforma (R$ 339 mil), utilizado para realizar a manutenção de todas as câmeras, e equipamentos de sistema de comunicação do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), com valor de R$ 4,971 milhões. As regiões beneficiadas com os equipamentos e com o sistema de amplia​​​​​​​​ção da comunicação serão Natal e Mossoró, e as áreas metropolitanas das respectivas cidades.

Os equipamentos do Ciosp servirão para digitalizar a comunicação da área de inteligência dos órgãos de segurança. Além disso, os canais existentes entre as polícias serão aumentados. Em Natal e Região Metropolitana, por exemplo, serão 34 canais ao invés dos 17 existentes. O Ciosp de Mossoró também será beneficiado com os investimentos, deixando de ser analógico e passando a ser digital.

Para o governador Robinson Faria, o investimento em equipamentos de comunicação reflete uma nova abordagem na segurança pública. “ Hoje nós damos mais um passo importante para que tenhamos uma política pública de segurança mais eficiente. A segurança passa hoje fundamentalmente por tecnologia e integração para garantir maior cobertura e agilidade nas ocorrências”, disse.

Para a secretária de Segurança, a aplicação de recursos para a expansão do Ciosp é parte de uma estratégia nacional. “A comunicação é essencial para que haja uma rápida atenção da polícia para resolução eficiente do crime. Já temos uma comunicação de qualidade em Natal que agora chegará também a Mossoró e regiões vizinhas. Isso significa uma ação mais célere e com menor tempo de resposta”, explicou Sheila Freitas.

Geral

Homem é preso após invadir área do Palácio da Alvorada com veículo

Um motorista, que não teve a identidade revelada, tentou invadir o Palácio da Alvorada, residencial oficial da Presidência da República. O incidente ocorreu por volta das 19 horas de ontem, e o motorista, que aparenta ser menor de idade, de acordo com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, foi preso sem ferimentos e levado para a Polícia Federal.

Apesar de o palácio ser a residência oficial da Presidência da República, o presidente Michel Temer optou por morar no Palácio do Jaburu e não estava no local.

De acordo com comunicado do GSI, mesmo após receber alertas de parada, o motorista avançou com seu veículo sobre a grade da entrada principal de acesso ao prédio e derrubou o portão de acesso. O motorista só parou na área interna do palácio após os seguranças realizaram disparos de arma de fogo contra o veículo. A nota informa ainda que a Polícia Federal realizará as investigações do incidente.

Por volta das 22h30, o Palácio da Alvorada ainda era mantido isolado nos dois acesso por barreiras. Foram avistadas, no local, viaturas do Exército e da Polícia Federal.

Fonte: Agência Brasil

Jurídico

Temer indica Raquel Dodge para suceder Janot na chefia da PGR

Michel Temer indica a procuradora Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Palácio do Planalto anunciou que o presidente Michel Temer escolheu a subprocuradora Raquel Elias Ferreira Dodge para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no comando do Ministério Público Federal. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em um briefing à imprensa.

“A doutora Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria-Geral da República”, afirmou o porta-voz. A indicação de Temer ainda depende de aprovação pelo Senado antes da nomeação.

Na última quarta-feira (28), Temer recebeu a lista tríplice com o resultado da consulta feita aos membros do MP sobre a troca. Raquel foi a segunda colocada na votação, realizada ontem (27). Esta é a primeira vez em 14 anos que o presidente não escolhe o candidato que recebeu o maior número de votos.

Além de depender de aprovação pelo Senado, a troca será efetivada somente no dia 17 de setembro, quando termina o mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores da República como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1.400 dos membros da carreira em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR.

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público Federal em todo país, com 621 votos, seguido por Raquel Dodge (587 votos) e Mauro Bonsaglia (564 votos).

Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é Subprocuradora-Geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. A possível futura procuradora-geral da República foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.