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LAVA JATO

Michel Temer, o jurista e articulador político que foi da Presidência à prisão

Michel Temer

PERÍODO DE TEMER A FRENTE DA PRESIDÊNCIA FOI MARCADO POR REFORMAS E IMPOPULARIDADE – DIREITO DE IMAGEMANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

A preocupação com a Justiça já marcava os últimos dias na Presidência de Michel Temer (MDB), preso nesta quinta-feira (21) em um desdobramento da Operação Lava Jato. A prisão foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

“As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão”, afirmou o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro em nota sobre as prisões.

O ex-presidente Temer – que chegou ao Palácio do Planalto em maio de 2016 após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e deixou o poder em 1º de janeiro, com apenas 5% de aprovação popular – passou seus momentos finais como presidente em reuniões com membros do seu governo e aliados próximos, além de pequenas homenagens em reconhecimento aos feitos do seu governo.

Mas duas semanas antes de Temer passar a faixa presidencial para Jair Bolsonaro (PSL), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou a terceira denúncia criminal contra ele durante seu mandato, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito que apurava um esquema criminoso no setor de portos.

No total, Temer deixou o governo com três denúncias criminais – todas foram enviadas à primeira instância assim que acabou seu mandato. Além da mais recente envolvendo o setor de portos, as duas primeiras partiram da delação de executivos da JBS e acusam Temer e aliados de receber propinas de empresas beneficiadas por decisões do governo ou contratos públicos.

Cerimônia de abertura do Centro de Memória Michel Temer, em Itu

ÚLTIMOS DIAS DE TEMER NA PRESIDÊNCIA FORAM MARCADOS POR HOMENAGENS E PREOCUPAÇÃO COM O FUTURO / DIREITO DE IMAGEM- ROGÉRIO MELO

Histórico das denúncias

O pesadelo do então presidente começou quando recebeu, tarde da noite em março de 2017, no Palácio do Jaburu, o empresário da JBS Joesley Batista.

Em gravação feita pelo executivo, o então presidente é ouvido falando “tem que manter isso aí, viu?”, sobre a boa relação de Joesley com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que já estava preso em Curitiba.

O ex-presidente nega todas as acusações e se diz vítima de uma perseguição.

Esses, no entanto, foram apenas os últimos eventos da agitada trajetória de Temer como jurista, deputado e um dos principais articuladores políticos do Congresso, assumindo a Presidência da Câmara por duas vezes.

Relembre abaixo o que marcou a vida de Temer antes das denúncias.

Posse de Jair Bolsonaro

QUINZE DIAS ANTES DA POSSE DE BOLSONARO, TEMER ERA DENUNCIADO CRIMINALENTE PELA TERCEIRA VEZ – DIREITO DE IMAGEM: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Antes da Presidência, ‘conciliador’ e ‘tranquilo’

Até dezembro de 2015, antes da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, a imagem que prevalecia de Temer era aquela cultivada por ele durante os 34 anos de vida pública – e alimentada por amigos e aliados: a do político “ponderado”, “formal”, “conciliador”, “tranquilo”.

A crise, contudo, revelou aspectos diferentes da persona política do então vice-presidente da República e a necessidade de se entender quem é, afinal, o político conhecido como “esfinge” do MDB.

O jogo mudou na já histórica carta-desabafo dirigida a Dilma seis dias após a abertura do processo de impeachment. No texto, em tom sentimental, ele lamenta a condição de “vice decorativo” e diz ser alvo de “desconfiança” e “menosprezo” do governo.

O episódio foi um ponto fora da curva que marcou o afastamento de Temer do governo – e mostrou outra nuance da personalidade do vice-presidente.

Criticado até dentro do MDB pela carta, considerada por alguns “infantil” e “primária”, em 2016, Temer parece ter seguido a lição de seus próprios versos, como os do poema “Exposição”, publicado no livro Anônima Intimidade (2013).

Depois, retomou a atitude fria do político que acumulou prestígio atuando das portas dos gabinetes para dentro e se lançou na articulação do desembarque do MDB do governo.

Juventude em São Paulo

A família de Temer, de cristãos maronitas, emigrou para o Brasil em 1925, fugindo dos problemas do pós-guerra no Líbano. Comprou uma chácara em Tietê (SP), cidade de 40 mil habitantes entre Sorocaba e Piracicaba, e instalou uma pequena usina de beneficiamento de arroz e café.

Caçula temporão de oito irmãos, Temer nasceu e foi criado na área rural. Quando criança, passava férias na capital e era arrebatado pela metrópole. “Tinha a sensação que o mundo era São Paulo”, disse certa vez.

No primeiro ano colegial, ainda em Tietê, o adolescente ficou em recuperação em química e física ,e desistiu do chamado curso científico, que privilegiava ciências exatas e biológicas.

Em 1957, aos 16 anos, chegou a São Paulo, desta vez para terminar o colegial no curso clássico, com ênfase em humanas e letras. Fez o cursinho do professor Castelões, famoso preparatório para Direito, e ingressou na USP, seguindo o caminho de quatro irmãos mais velhos.

Temer na formatura em direito, em 1964

Temer na formatura em direito, em 1964; começou a se envolver com política no primeiro ano de faculdade – Direito de imagem: FLICKR/MICHEL TEMER

Envolveu-se com política logo no primeiro ano de universidade, quando se tornou segundo-tesoureiro do Centro Acadêmico 11 de Agosto. Prevalecia à época no movimento estudantil uma onda nacionalista, inspirada pela revolução cubana de Fidel Castro e o princípio da autodeterminação dos povos, mas a faculdade do Largo São Francisco mantinha a tendência liberal.

Em 1962, já em meio ao clima que culminaria dois anos depois no golpe que derrubou João Goulart, Temer foi candidato a presidente do CA – perdeu por 82 votos, mas inoculou-se do gosto pela política, que ficaria dormente durante a ditadura militar.

“Confesso que durante a faculdade fiz muita política acadêmica, então sobrava pouco tempo para estudar, embora estudasse para não ser reprovado”, disse Temer em vídeo publicado em seu canal no YouTube.

Temer (segundo da dir. para esq.) nos tempos da Faculdade de Direito da USP

Temer (segundo da dir. para esq.) nos tempos da Faculdade de Direito da USP

Professor liberal, constitucionalista respeitado

Neutro diante do golpe de 1964, Temer passou o regime militar longe da vida política. Montou um escritório de advocacia e começou a dar aulas de Direito na PUC-SP.

Como professor, costumava dizer no primeiro dia de aula que todos estavam aprovados. “Vamos combinar o seguinte: não tem lista de presença, vocês estão aprovados. Quem quiser frequenta a aula. Até se vocês não vierem, facilitam minha vida, porque vou ao escritório mais cedo trabalhar na advocacia”, afirmava.

No mestrado que coordenava na PUC, teve alunos que viriam a se tornar ministros do Supremo Tribunal Federal, como Luiz Edson Fachin e Carlos Ayres Britto.

“Ele sempre foi sereno e conciliador por natureza”, disse Ayres Britto à BBC News Brasil. “Tem uma vocação acadêmica muito forte, e nunca pensei que fosse incursionar pelo campo da política partidária.”

Em 1982, lançou Elementos de Direito Constitucional, livro que vendeu mais de 240 mil cópias, está na 24ª edição e até hoje é referência nas universidades.

“É uma obra bem primária, mas com valor didático. Não é inovadora. (Temer) não é considerado um grande teórico, mas um grande expositor”, avalia o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da USP e crítico ao impeachment de Dilma.

No mesmo ano da publicação do livro, Temer foi convidado pelo governador eleito Franco Montoro, do recém-fundado PMDB, a assumir a Procuradoria-Geral do Estado. Montoro tinha sido professor da PUC e ambos haviam convivido na faculdade.

Era seu primeiro cargo público de relevo. “Eu tinha 41 anos e achava o máximo para a minha carreira ter mil procuradores sob meu comando”, disse Temer em 2010 à revista Piauí.

Meses depois, Temer assumiria a Secretaria de Segurança Pública do Estado, substituindo o advogado José Carlos Dias, que justamente havia sugerido Temer para a Procuradoria do Estado.

Eram tempos de redemocratização e agitação social, e a gestão ficou marcada por episódios em que o secretário negociou pessoalmente o fim de invasões de prédios públicos por estudantes e militantes sem-teto. Como realizações do período, ele costuma citar a criação das primeiras delegacias de defesa da mulher e de direitos autorais do país.

Temer em evento acadêmico em 1982

Em evento acadêmico em 1982, ano da publicação de seu principal livro de direito

Início da carreira política

Por sugestão de Montoro, Temer candidatou-se a deputado federal pelo PMDB em 1986. Com 43.747 votos, ficou como suplente, mas assumiu o cargo no ano seguinte e participou da Assembleia Constituinte.

Naquelas discussões, opôs-se à emenda popular da reforma agrária (“permitiria a desapropriação indiscriminada de terras”) e ao voto aos 16 anos – algo que, segundo ele, abriria margem para reduzir a maioridade penal. Ajudou a aprovar projetos como o dos juizados de pequenas causas, do Código de Defesa do Consumidor e a extensão do voto a cabos e soldados.

Em 1990, em outra candidatura à Câmara dos Deputados, saiu com 32.024 votos e uma nova suplência. Logo seria convidado a “apagar um incêndio”, algo que se repetiria ao longo da carreira política.

Em outubro de 1992, assumiu novamente a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, desta vez por convite de Luiz Antônio Fleury Filho (à época no PMDB), uma semana após o massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos pela Polícia Militar.

“É organizado. Delegava para pessoas de absoluta confiança. Nada escapava dele e tomava providências”, disse à BBC Paulo de Tarso Mendonça, que foi adjunto de Temer na pasta.

Ao final da passagem pela secretaria, assumiu o mandato de deputado federal. Seria reeleito em 1994, com 70.968 votos, e multiplicaria a votação nos pleitos seguintes: 206.154 em 1998, 252.229 em 2002.

Temer em 1985

Em inauguração em 1985, ainda na primeira gestão como secretário de Segurança Pública de SP

Parcerias tucanas e petistas

Os anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foram o auge de Temer nas urnas para eleições legislativas – em 2006, sua última eleição ao Congresso, obteve 99 mil votos e só entrou pelas sobras do quociente eleitoral. Também marcaram sua rápida ascensão dentro do PMDB.

Eleito líder do partido duas vezes, chegou à Presidência da Câmara pela primeira vez em 1997, com apoio do governo FHC, costurado mediante promessa dos votos de parte do PMDB à emenda da reeleição. Arranjo parecido se deu em sua segunda eleição ao comando da Casa, que se deu após o PMDB apoiar informalmente a reeleição de FHC.

Comumente descrito por aliados como “sereno’, “tranquilo” e “conciliador”, Temer teve raras rusgas políticas em público. Uma delas foi em 1999, quando entrou em rota de colisão com o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (então no PFL, atual DEM), por divergências em torno da reforma do Judiciário.

Michel Temer com Antônio Carlos Magalhães (primeiro à esq.) e Fernando Henrique Cardoso, durante os anos da gestão do PSDB no Planalto

Michel Temer com ACM (à esq.) e FHC (à dir.): anos do governo de Fernando Henrique Cardoso foram seu auge nas urnas – Direito de imagem: ELCIO ALVARES

No bate-boca, que chegou a paralisar o Congresso, ACM disse que Temer tinha “pose de mordomo de filme de terror” e insinuou o envolvimento do colega em irregularidades no Porto de Santos, para o qual o peemedebista havia feito indicações políticas.

“Quem atravessou a praça dos Três Poderes para pedir ao presidente da República que ajudasse um banco falido não fui eu”, rebateu Temer, em referência à ação de ACM em favor do hoje extinto Banco Econômico.

Na eleição de 2002, Temer endossou o apoio do PMDB à candidatura presidencial de José Serra (PSDB), e chegou a ser cogitado para ser vice da chapa – posto que acabou com Rita Camata. No primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, manteve-se no grupo do PMDB da Câmara identificado como oposição, enquanto Lula apostava no PMDB do Senado, de Renan Calheiros e José Sarney.

Os primeiros anos da era Lula foram magros para Temer. Distanciou-se do centro do poder em Brasília, perdeu cargos na Mesa Diretora da Câmara e indicações em estatais. Em 2004, candidatou-se a vice-prefeito de São Paulo na chapa de Luiza Erundina (PSB) e amargou um quarto lugar, com 4% dos votos.

O cenário começou a mudar em 2005-06, após a maior crise do governo Lula, a do mensalão, esquema ilegal de financiamento político organizado pelo PT para garantir votos no Congresso. O PMDB negociou apoio ao presidente e passou a integrar formalmente o governo em 2007, ampliando sua fatia em ministérios e estatais.

Em acordo semelhante ao fechado com o PSDB nos anos FHC, o PMDB defendeu a eleição do PT à Presidência da Câmara no biênio 2007-2009, em troca do poder no período seguinte – em 2009, Temer assumiu a direção da Casa pela terceira vez.

Naquele mesmo ano, Temer foi citado na operação Castelo de Areia, que investigou um suposto esquema de financiamento político ilegal pela construtora Camargo Corrêa – hoje envolvida na operação Lava Jato.

A operação acabou anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por irregularidades na coleta de provas, e Temer sempre rechaçou as suspeitas.

Michel Temer ao lado de Dilma e ministros do seu governo

Na vice-presidência da República, Temer demonstrava insatisfação com papel “decorativo” – Direito de imagem: AGENCIA BRASIL

Chegada ao Planalto

Em 2010, Temer foi convocado mais uma vez ao papel de bombeiro: desta vez para garantir a estabilidade do sistema político como vice na chapa de Dilma Rousseff. O deputado unia em torno de si um partido historicamente dividido, e com um discurso que buscava superar a fama de fisiologismo da sigla.

“Antigamente, o PMDB entrava na eleição dividido para depois negociar apoio ao governo eleito, por isso era chamado de fisiologista pela imprensa. Mas isso acabou. Estamos entrando na campanha juntos e governaremos juntos”, dizia às vésperas do anúncio da aliança na chapa.

Na campanha de 2010, Temer ficou praticamente de fora dos programas e propagandas eleitorais – apareceu no rádio e na TV apenas no segundo turno.

Já como inquilino do Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice-presidente, reforçou a discrição, segundo um ex-assessor. Recusava muitos pedidos de entrevista, mas conversava diretamente com colunistas com quem tem relação mais antiga.

Michel e Marcela Temer

O ex-presidente e sua mulher se conheceram em 2002, durante a campanha eleitoral – Direito de imagem: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Casamento com Marcela e famílias

Aos 78 anos, Temer está no terceiro casamento, com Marcela Temer, ex-modelo e bacharel em direito de 35 anos. Ambos possuem um filho de sete anos, Michel Temer Filho, o Michelzinho.

O ex-presidente e a mulher se conheceram em 2002, durante a campanha eleitoral. O pai dela, um economista conhecido de políticos de Paulínia (SP), cidade de 100 mil habitantes na região de Campinas, sugeriu que fossem cumprimentar o prefeito – e o então candidato a deputado federal Temer estava por lá.

“Era um contato profissional que poderia me ajudar a dar um up na carreira (de modelo). Mas achei ele charmosão”, disse Marcela numa rara entrevista, em 2010, à revista TPM. Depois da eleição, o pai de Marcela sugeriu que enviasse um e-mail ao deputado eleito parabenizando-o pelo resultado.

O namoro – o primeiro de Marcela – começou logo após o primeiro encontro, quando recebeu uma ligação do deputado. “Ele começou a gritar: ‘te amo’, ‘te amo’, ‘te amo'”, disse Marcela na entrevista de 2010. Casaram-se quatro meses depois.

Além de Michelzinho, Temer tem três filhas do primeiro casamento – Luciana, 46 anos, advogada, Maristela, 44 anos, e Clarissa, 42 anos, psicólogas e psicanalistas. Ele também tem um filho de 16 anos, fruto de um relacionamento com uma jornalista de Brasília.

De ‘vice decorativo’ a rompimento com o governo Dilma

Nos quatro anos seguintes à vitória da chapa presidencial, Temer assumiu papel coadjuvante no governo, como deixou claro na polêmica carta à Dilma.

“Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas”, escreveu.

Os sinais mais nítidos de desgaste na relação com o Planalto começaram em 2013. Naquele ano, Temer bancou, contra a vontade do Planalto, a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para liderança do PMDB na Câmara. Mais tarde, após as manifestações de 2013, disse que a ideia de uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política, uma das propostas de Dilma diante dos protestos, era “inviável”.

Na ocasião, o vice disse ainda acreditar que os protestos não pediam a renovação dos políticos, mas do sistema político.

“Esse movimento não foi contra os políticos A, B ou C. Se fôssemos nessa linha, todos os Legislativos e Executivos tinham que sair de seus postos.”

A tensão se reduziu na campanha da reeleição em 2014. Temer subiu em palanques com Dilma pelo país e foi o primeiro a ser citado pela presidente no pronunciamento após a vitória.

“Depois de ter sido um grande vice, se transformou num incansável e aguerrido militante, fervoroso militante, que andou o Brasil defendendo o nosso projeto, nossas propostas e nosso governo”, afirmou Dilma.

Em 2015, diante do agravamento da crise política e econômica, PMDB e PT divergiram na eleição à Presidência da Câmara. Temer e seu partido defenderam a candidatura vencedora de Cunha.

Meses depois, Temer ensaiou mais uma vez o papel de bombeiro. Assumiu a articulação política do governo em abril, mas deixou a função quatro meses depois, no final de agosto.

Temer assina documento que o torna presidente interino após Senado votar impeachment de Dilma

Pouco antes da saída de Dilma, Temer disse em entrevista que Brasil precisava de “alguém (que) tenha a capacidade de reunificar a todos” – Direito de imagem: MARCOS CORREA/REUTERS

Poucas semanas antes da saída, concedeu uma entrevista na qual, nervoso, disse que o país precisava de “alguém (que) tenha a capacidade de reunificar a todos”.

A interpretação corrente foi de que o vice se lançara como alternativa política porque a ideia do impeachment se tornara real.

Meses depois, veio a carta a Dilma.

O impeachment esfriou no começo de 2016 e Temer deu a impressão de recuo. Mas a situação de Dilma se agravou com a delação premiada do então senador Delcídio Amaral (PT) e as investigações sobre Lula, e Temer passou a liderar a articulação pela saída do PMDB do governo, ampliando o isolamento da presidente.

Michel Temer em evento sobre a reforma da Previdência

Governo temer não conseguiu cumprir uma de suas principais promessas: aprovar a reforma da Previdência – Direito de imagem: mANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Algumas reformas, baixa popularidade

Ao fim de seu governo, Temer fez um balanço positivo em que destacou a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, como uma de suas principais vitórias. Apresentada pelo Executivo no ano anterior, a medida – junto à reforma da Previdência e o teto de crescimento dos gastos públicos – era uma das principais promessas do governo para fazer a economia voltar a crescer.

A reforma trabalhista, que alterou profundamente a Consolidação das Leis Trabalhistas e criou novas formas de contratação, ficou menos de sete meses nas Casas antes da aprovação.

No entanto, seus resultados ainda são questionados: os efeitos legislação na geração de emprego, por exemplo, são considerados imprecisos. No trimestre encerrado em janeiro, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego no país subiu, chegando a 12%. A comparação com o mesmo período do ano anterior não mostra melhoras.

Michel Temer sanciona reforma trabalhista

Reforma trabalhista foi aprovada em 2017, após sete meses de tramitação – Direito de imagemVALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Outra medida priorizada pelo governo, o teto para o crescimento dos gastos públicos, que serviria para colocar ordem nas contas públicas, também foi aprovada em 2016. No entanto, sem a reforma da Previdência, que ainda está em tramitação, sua capacidade de melhorar a situação fiscal do país é limitada.

Mesmo assim, Temer disse durante uma homenagem que recebeu em dezembro, em um evento em São Paulo, que se “regozijava” de ter colocado o assunto em discussão.

“Me regozijo pelo fato de ter colocado esse tema na pauta com muita rapidez e entusiasmo.”

Ele considerou que o reconhecimento ao seu governo estava chegando, depois de altos índices de rejeição.

“Nós tivemos um governo, chegando agora ao final, que começa a ser reconhecido. A popularidade é algo que você já hoje, tem objeções, observações, mas é aplaudido amanhã. O meu amanhã está chegando.”

A impopularidade foi outro ponto marcante dos anos de Temer frente à Presidência. Ele teve taxas de impopularidade históricas. Nos dias finais do governo, em dezembro, uma pesquisa da CNI-Ibope, mostrou que 74% dos entrevistados consideravam sua gestão ruim ou péssima.

Dilma e Temer em campanha no interior de São Paulo em setembro de 2014

Pouco depois de campanha de 2014, Temer escreveu polêmica carta aberta a Dilma

Últimos dias no Planalto

Pouco antes do fim do seu mandato, quando era questionado por jornalistas se temia ser preso ao deixar o Planalto e perder as proteções garantidas pelo cargo de presidente, Temer se dizia ofendido.

“Não estou preocupado com esse assunto. Até porque chicotear o presidente é uma coisa. Já o ex-presidente já não vai ter muita graça”, disse à revista Época, indicando uma expectativa de que a perda de poder lhe daria mais sossego.

“Lógico que ele tem preocupação. Todo mundo que eventualmente tem algum tipo denúncia (sente preocupação)”, afirmou então à BBC News Brasil o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), um dos aliados que mantiveram visitas ao então presidente mesmo no fim do mandato.

“Mas todos nós que trabalhamos na defesa do presidente sabemos que aquelas denúncias, que foram rechaçadas pela Câmara, são completamente inócuas”, acrescentou.

A agitação das denúncias, no entanto, não se transferiu para a agenda de Temer. Diferentemente do início de sua administração, quando Temer recebia em seu gabinete grandes lideranças empresariais como a presidente mundial do banco Santander e o presidente mundial da Basf, a agenda do então presidente não mostrava compromissos dessa estatura em novembro e dezembro do ano passado.

Nesse período, foram poucas as viagens para outros Estados do país, parte delas também para ser homenageado, incluindo a inauguração do Centro de Memória Presidente Michel Temer, na Faculdade de Direito de Itu, no interior de São Paulo, instituição privada onde foi professor de 1969 a 1984.

O local, que abrigará presentes, cartas, álbuns de fotografias e livros que o presidente recebeu em seu mandato, traz também uma linha do tempo de sua vida.

(Com reportagem de Mariana Schreiber e Thiago Guimarães)

Internet

Bolsonaro apaga tuíte do ‘golden shower’ após revelação de ação no STF

Foto com foco aproximado mostra Bolsonaro olhando para frente com olhar consternado

TUÍTE DE BOLSONARO CHEGOU AO STF NESTA TERÇA-FEIRA – DIREITO DE IMAGEM AFP

O presidente Jair Bolsonaro apagou de seu perfil no Twitter a publicação que mostrava duas pessoas praticando o chamado “golden shower” no carnaval.

A exclusão do controverso tuíte, 16 dias após a publicação na conta oficial do presidente, acontece um dia depois de a BBC News Brasil revelar que os advogados da dupla retratada nas imagens ingressaram com pedido de um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que a postagem fosse excluída da conta de Bolsonaro.

O pedido foi protocolado nesta terça-feira. Na quarta, o ministro Marco Aurélio Mello foi escolhido como relator do caso.

Procurada, a Advocacia-Geral da União informou que a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República) seria a responsável pelo caso. A BBC News Brasil entrou em contato com a Secom, que limitou-se a dizer, em nota, que “a Presidência da República informa que não vai comentar o assunto”.

A reportagem também entrou em contato com os advogados da dupla do “golden shower”.

Em nota, os advogados Flavo Grossi e Cynthia Almeida Rosa disseram que tomaram conhecimento da exclusão “aparentemente voluntária do tuite”.

Reprodução de postagem de Bolsonaro de vídeo mostrando 'golden shower'

POSTAGEM POLÊMICA EM CONTA DE BOLSONARO FOI APAGADA

“Em que pese a atitude republicana do mandatário da nação, consideramos que, processual e tecnicamente, ainda há questões jurídicas a serem enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal”, dizem os defensores, sem dar detalhes sobre o processo, que corre em segredo de justiça.

“É preciso destacar que a atitude do Presidente é uma grande vitória para os artistas, para a democracia e para o pleno respeito e fruição dos direitos fundamentais, que são inalienáveis, irrenunciáveis e invioláveis, inclusive por ações do Presidente da República”, prosseguem os advogados.

Argumentação

Até hoje, a Justiça brasileira nunca determinou a nenhum presidente da República que apagasse postagens feitas em redes sociais.

O pedido explora uma área ainda nebulosa e pouco discutida da legislação, ao abordar no STF os limites da atuação do chefe de Estado em suas redes sociais.

A peça, à qual a BBC News Brasil teve acesso, aponta que o presidente teria extrapolado suas funções como chefe de Estado ao expor as pessoas que aparecem no vídeo, colocando-as em risco e desrespeitando direitos garantidos na Constituição, como respeito à imagem, à honra e à livre expressão artística.

No texto, os advogados argumentam que um presidente “criticar um Senador da República porque este tem uma determinada visão da política econômica é uma coisa, criticar um artista de enorme exposição midiática é outra, a qual é bem diferente de criticar um cidadão comum”.

Direito de im
Marco Aurélio Mello aparece de toga e sentado

‘SHOWER’ CHEGOU AO STF E TERÁ RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO – CARLOS MOURA/SCO/STF

A dupla retratada nas imagens, segundo seus representantes legais, “não tem poder político, econômico ou imagético para fazer frente à poderosa máquina de comunicação em torno do Presidente da República”.

Ainda segundo o texto, eles teriam sido obrigados a abandonar suas casas em São Paulo e buscar abrigo em outro Estado após serem “vítimas de retaliações desproporcionais e absurdas nas ruas de São Paulo e nas redes sociais”.

Relembre o caso

Postado pelo presidente da República no Twitter em 5 de março, o vídeo que mostrava duas pessoas dançando em cima de um ponto de táxi durante a passagem de um bloco de Carnaval em São Paulo.

Nas imagens, elas praticam atos obscenos, incluindo uma cena em que um urina no outro – prática fetichista conhecida como “golden shower”.

Junto às imagens, Bolsonaro escreveu: “Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro. Comentem e tirem suas conslusões (sic)”.

O presidente tem, atualmente, quase 3,8 milhões de seguidores apenas no Twitter. Horas antes de ser apagado, o tuíte de Bolsonaro havia sido compartilhado 13,4 mil vezes, comentado por 65 mil perfis e curtido por 87 mil pessoas na rede social.

As imagens também foram replicadas em portais e outras redes sociais como o YouTube e o Facebook.

A publicação do vídeo gerou controvérsia imediata, com milhares de pessoas criticando o que consideraram “falta de decoro”, postagem de imagens escatológicas que não representam o Carnaval e uma tentativa de desviar a atenção dos protestos de foliões contra o presidente nos blocos de rua.

Apoiadores do presidente, por sua vez, defenderam o uso do vídeo para fazer o que consideram uma denúncia. Para a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), por exemplo, o vídeo teria exposto a hipocrisia de parte da esquerda.

“Essa esquerda que mostra bundas e peitos nas ruas, que usa símbolos religiosos pra cometer atos profanos em praça pública, que apoia exposições com adultos pelados para crianças tocarem, agora está ‘chocada’ com o vídeo compartilhado pelo presidente”, escreveu a política, atual líder do governo no Congresso.

Em meio ao debate, o presidente tuitou novamente, fazendo uma pergunta: “O que é golden shower?”. A referência foi ao termo em inglês que define um fetiche sexual que envolve a prática de urinar sobre o parceiro.

FONTE: BBC

LAVA JATO

PT critica prisão de Temer pela Lava Jato e aliados de Bolsonaro comemoram

Nas redes sociais, se multiplicam os memes da ex-presidente Dilma Rousseff comemorando a prisão do ex-presidente Michel Temer, um dos articuladores de seu impeachment. Oficialmente, contudo, o PT criticou a operação da Lava Jato desta quinta-feira (21) e comparou a situação de Temer com a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018.

″É somente dentro da lei que se poderá fazer a verdadeira Justiça e punir quem cometeu crimes contra a população. Caso contrário, estaremos diante de mais um dos espetáculos pirotécnicos que a Lava Jato pratica sistematicamente, com objetivos políticos e seletivos”, diz nota assinada pela presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT), e pelos líderes da legenda na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No texto, os petistas dizem esperar que a prisão de Temer não tenha sido decretada com base em “especulações e delações sem provas”.

De acordo com o PT, o ministro da Justiça e ex-juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância, Sergio Moro, é parte de um grupo que trava uma “encarniçada luta pelo poder” contra o Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal) e a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também defendeu cautela ao analisar a atuação da Justiça do Rio. A prisão de Temer foi decidida pelo juiz Marcelo Bretas.

“Isso tem cheiro de uma prisão arbitrária. Não podemos fazer a defesa de uma prisão fora de processo constitucional”, afirmou a jornalistas.

A parlamentar lembrou que a Câmara arquivou por duas vezes denúncias contra o emedebista. “Se naquele momento as investigações tivessem sido abertas, hoje, talvez, estivesse autorizada uma prisão constitucionalmente consolidada”, completou.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o ex-presidente usou do cargo para se blindar contra investigações. “Finalmente a Justiça começa a ser feita. Trata-se do chefe de uma quadrilha. Vários de seus comparsas já estão presos”, disse a jornalistas.

Vídeo incorporado

Alessandro Molon

Aliados de Bolsonaro comemoram prisão de Temer

Para aliados do presidente Jair Bolsonaro, a prisão de Temer é sinal de avanço das investigações contra corrupção. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, disse que a operação mostra que “ninguém está acima da lei”.

Major Olimpio

O Brasil está mudando, a justiça será para todos! Grande expectativa para o povo brasileiro, estamos no caminho certo! O Brasil será passado a limpo, CADEIA para todos aqueles que dilapidaram o patrimônio público brasileiro e envergonharam a política e o nosso povo!

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que “o sonho está se tornando realidade”. “Valeu a pena todo o sacrifício. Agora com o ministro Sergio Moro no Ministério da Justiça as coisas vão andar”, disse.

Vídeo incorporado

Carla Zambelli@CarlaZambelli17

No dia do Aniversário do Nosso querido Presidente @jairmessiasbolsonaro, sinos nós que ganhamos um presente especial: Temer e Moreira Franco na cadeia.

Críticos à prisão lembraram do embate de Moro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nos últimos dias, devido à interferência do ministro na tramitação do projeto de lei anticrime. O democrata é genro do ex-ministro Moreira Franco, também preso nesta quinta.

Na últimas semanas, também se acirrou o clima de ataques ao Judiciário. Senadores apresentaram um pedido de CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar integrantes das cortes superiores. Já o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu uma investigação para apurar ameaças e a disseminação de fake news sobre o tribunal.

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, por sua vez, lamentou a situação e comparou Temer a Lula. “Já falei a respeito da mesma situação do presidente Lula, né. É muito ruim para o país, né, você ter um ex-presidente preso. E agora seguem as investigações”, disse a jornalistas.

MDB critica prisão de Temer

Partido com a maior bancada no Senado, o MDB criticou a decisão do juiz Marcelo Bretas. “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco”, diz nota divulgada pela legenda.

A sigla do ex-presidente disse ainda esperar que “a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.

A prisão de Temer também motivou cobranças sobre as investigações sobre o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano disse que a prisão precisa ser respeitada se for bem fundamentada. “Não vou comentar porque não li nada ainda, vou ler agora. Acho que toda prisão que é técnica e bem justificável tem que ser compreendida. Eu vou me inteirar, estou chegando agora no gabinete, não quero falar antes de me inteirar”, afirmou a jornalistas.

Luiz Alexandre@_Luiz_Alexandre
Jurídico

“É muito ruim para o país ter um ex-presidente preso”, diz Mourão

MOURÃO: “JÁ FALEI A RESPEITO DA MESMA SITUAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA. É MUITO RUIM PARA O PAÍS TER UM EX-PRESIDENTE PRESO

O vice-presidente, Hamilton Mourão, lamentou hoje (21), a prisão do ex-presidente Michel Temer, e lembrou do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018 . “Já falei a respeito da mesma situação do ex-presidente Lula. É muito ruim para o país ter um ex-presidente preso. Agora seguem as investigações”, disse, ao chegar ao Palácio do Planalto nesta tarde.

Para Mourão, a prisão de Temer não deve atrapalhar o andamento dos projetos no Congresso Nacional. “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A realidade é que fica todo mundo naquela situação igual cachorro em canoa, querendo se equilibrar”, disse.

Prisão
O ex-presidente Michel Temer foi preso, preventivamente, na manhã de hoje (21), em São Paulo, por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato.

O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista Moreira Franco também foi preso na Operação Descontaminação, que investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

Parlamentares
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), identificaram indícios de abuso de autoridade na prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), ocorrida na manhã de hoje (21), em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato. O senador disse que é necessário revisar a legislação para evitar essa prática.

De acordo com o senador, Temer tem residência fixa, o que afastaria a necessidade de prisão. “Eu não vejo nenhuma razão objetiva para a prisão do presidente Temer. Eu posso falar isso porque sempre fui oposição ao presidente Temer. Ele não está fugindo, que eu saiba, ele tem endereço fixo. Eu acho que isso é um processo de abuso de autoridade que está acontecendo com alguma frequência”, afirmou.

Segundo Tasso, o reflexo da prisão “é a desmoralização da política, cada vez maior, e desmoralização de uma classe que é fundamental para a democracia do país”.

A deputada Jandira Feghali disse que a prisão do ex-presidente causou “muita estranheza”. “Isso tem cheiro de uma prisão arbitrária. Não podemos fazer a defesa de prisões fora do processo constitucional”, afirmou a deputada, no Salão Verde da Câmara.

“Nós continuamos defensores do devido processo legal. Delação não é prova, apesar dos robustos indícios contra Michel Temer”, afirmou Jandira. “Achamos que a prisão tem que decorrer de processo condenatório. Não há condenação em primeira instância, segunda instância e muito menos em terceira instância, que é o que manda a Constituição”.

Ela lembrou que a Câmara recebeu duas denúncias contra Temer e negou autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o então presidente. “O Parlamento recusou a investigação contra Michel Temer e outros que estão sendo expedidos mandados de prisão. Se naquele momento a investigação tivesse sido aberta, hoje talvez tivesse sido autorizada uma prisão constitucionalmente consolidada”, disse a líder.

FONTE: Infomoney