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Jurídico

Empresa potiguar embarca 62 toneladas de atum e meca para a Espanha vencendo embargo do Ministério da Agricultura

 

As 62 toneladas de atum e meca da Pesqueira Nacional Ltda. foram embarcadas no navio Ken Yo, no Porto de Natal, neste sábado (17) para seguir para a Espanha nos próximos dias. A exportação é fruto de uma liminar proferida pelo juiz federal, Janílson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara de Natal, em ação ajuizada pelo advogado Sebastião Leite Jr. em nome da empresa exportadora. O Rio Grande do Norte exporta, anualmente, entre US$ 14 e 18 milhões, em peixes, segundo a Secretária de Estado da Agricultura, da Pesca e da Pecuária (SAPE) gerando 40 mil empregos diretos, sendo o pescado um dos itens mais importantes da pauta de exportação do Estado.

Desde o dia 3 de janeiro que o pescado brasileiro estava impedido de ser exportado para a União Europeia (UE). Em setembro passado a Comunidade Europeia veio fiscalizar as empresas brasileiras no aspecto fitossanitário e não gostou do que viu e ameaçou com embargo comercial o pescado brasileiro. O Brasil então resolveu antes que a Comunidade Europeia resolvesse propor embargo ao país e decidiu impedir que se fizesse qualquer exportação para o continente europeu.

“Tal medida está em vigor desde o dia 03.01.18 e impede que qualquer tipo de pescado seja exportado para a Europa, prejudicando nossa economia”, ressalta Sebastião Leite Jr. A decisão liminar foi concedida na noite de quinta-feira (15) pelo juiz Janílson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara de Natal, a pedido da Pesqueira Nacional Ltda., que opera na capital potiguar desde 2002. De acordo com a empresa, a carga de atum e meca, avaliada em R$ 985 mil, deve sair do Porto de Natal no final de semana. Ela já está em contêineres no porto da cidade e embarcada no navio Ken Yo.

O navio que vai levar a carga chegou a Natal neste sábado (17) e a previsão é que deixe o porto entre o domingo (18) e a segunda-feira (19), dependendo da maré. Segundo o advogado Sebastião Leite Júnior, que representa a empresa, essa foi a primeira decisão do tipo, na justiça brasileira, desde que entrou em vigor o Memorando N. º 209/2017, do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento, que proibiu as exportações de todo o pescado brasileiro para a Europa.

O ministério tomou a decisão em dezembro após receber o relatório de uma auditoria realizada pelos europeus em setembro. Foram apontadas irregularidades sanitárias no produto brasileiro.

A suspensão temporária, segundo o governo federal, permitiria a adoção de um plano de ação a fim de responder aos questionamentos dos europeus, dar solução para os problemas identificados e tentar evitar uma suspensão unilateral da exportação pela União Europeia – de acordo com representantes do setor, esse tipo de suspensão é mais difícil de ser revertida.

Decisão

No pedido feito à Justiça Federal, porém, a empresa potiguar alegou que se reuniu com o Ministério da Pesca após a proibição para tentar reverter a determinação, uma vez que os próprios técnicos do Mapa reconheceram que ela cumpre todos os requisitos europeus. Além disso, a empresa ressalta que os próprios representantes da Comunidade Europeia listaram 23 empresas brasileiras que estão adequadas às suas exigências. Entre elas, a própria Pesqueira Nacional.

De acordo com a empresa, mesmo tendo reconhecido o cumprimento de todos os pré-requisitos técnicos, o Mapa não autorizou a empresa a exportar o produto.

Durante a proibição a embarcação da empresa, o Navio-Fábrica Nuevo Rodrigo Duran, já estava em alto mar, onde passa cerca de quatro meses. O desembarque em Natal aconteceu na quarta-feira (7) e o caso foi judicializado na quinta-feira (8), quando as 62 toneladas de peixes já estavam nos contêineres do porto de Natal.

“Considerando que as suspensões que recaíram sobre as emissões dos certificados foram motivadas pelo receio de que a União Europeia cessasse definitivamente as exportações de pescados, não subsistem razões para que a referida vedação estenda-se à parte autora, especialmente em se tratando de uma empresa que, segundo informações nos autos, está inserida na lista de estabelecimentos brasileiros autorizados a ingressar na União Europeia, destinados à Espanha”, pontou o magistrado na decisão.

A maior parte das empresas de pesca, no país, está nas regiões Sul e Sudeste. As visitas foram realizadas em Santa Catarina, maior estado exportador e, por amostragem, dez empresas foram visitadas, sendo identificadas irregularidades em seis.

CRONOLOGIA:

Setembro de 2017 a União Europeia (UE) veio fiscalizar os barcos e indústrias do Brasil. Não gostou do que viu.

Dezembro de 2017, sai relatório da UE dizendo que o Brasil precisava fazer cumprir a legislação europeia.

Dezembro de 2017 o governo do Brasil se antecipa a UE e edita Memorando proibindo geral as exportações antes que a UE o fizesse.

Fevereiro de 2018 o juiz federal Janílson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara de Natal, atende pedido de liminar da Pesqueira Nacional Ltda., que neste final de semana embarca 62 toneladas de atum e meca para a Espanha.

Polícia

[Fotos] Bandidos abrem buraco em parede e saqueiam farmácia na Zona Oeste de Natal

Criminosos entraram na farmácia por um buraco aberto na parede do escritório (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi)

Bandidos abriram um buraco na parede do escritório de uma farmácia na zona Oeste de Natal e furtaram cerca de 70% dos produtos e medicamentos que estavam no estabelecimento. O crime aconteceu na madrugada deste sábado (17) na rua Paracati, no bairro Planalto. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, os criminosos ainda cortaram os fios da central de alarme e levaram os equipamentos com a filmagem das câmeras de segurança.

Um pó branco foi espalhado por toda a farmácia. A polícia acredita que isso foi feito para dificultar que a perícia encontre impressões digitais que possam ajudar na identificação dos ladrões.

Boa parte dos medicamento e outros produtos foram levados (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi )

Fonte: G1/RN

Educação

Portal viabiliza aquisição de livros para pessoas com deficiência visual

Aos 12 anos, Leonardo Moraes perdeu a visão. Para seguir com os estudos, contou com o próprio esforço e a colaboração de estudantes e professores. Os mais sensíveis utilizavam barbantes, cola e o que mais estivesse à mão para tornar perceptíveis os elementos de tabelas e símbolos, inapreensíveis pelo braile, através do contraste tátil. Colegas o ajudavam a escanear livros e corrigir os textos digitalizados para que pudessem ser lidos por softwares e ouvidos por Moraes.

Com a digitalização, Leonardo acreditou que parte desse esforço poderia ser reduzido. Ao cursar a segunda graduação, em direito, passou a procurar e adquirir livros em formato acessível, isto é, que viabilizasse a leitura por meio de softwares voltados a esse fim. E, novamente, outras dificuldades vieram à tona. Desta vez, a posição de editoras, que negavam disponibilização do material ou vendiam livros com as folhas em formato de imagem, que não são legíveis, argumentando a defesa dos direitos autorais.

“Eu sempre questionava que direito era esse que se sobrepunha ao meu direito fundamental de ter acesso à leitura, ao conteúdo, à informação. A priori, havia um aparente conflito de direitos: o meu direito de ter acesso e o das editoras de resguardarem a propriedade intelectual. Mas era só aparente, porque as editoras poderiam criar mecanismos de segurança que garantissem a impossibilidade de cópias não legais e, ao mesmo tempo, me concedesse a possibilidade de um leitor de telas para que eu pudesse estudar normalmente”, explicou Leonardo Moraes.

Partindo da compreensão de que acessibilidade é uma obrigação, o que está ancorado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil, ele ingressou na Justiça contra uma livraria e editora, em 2011. A ação resultou vitoriosa e inspirou a proposição de outras semelhantes pelo país. Simultaneamente, foi aprovada, em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), que passou a valer em 2016, fixando que todos os livros publicados pelas editoras em formato físico também devem estar disponíveis em formato acessível.

Para viabilizar esse direito, foi criado, nesta semana, o Portal do Livro Acessível . A partir dele, a pessoa com deficiência pode requerer a disponibilização de obras que não estão disponíveis em formato acessível no mercado para 41 editoras detentoras de direitos de publicação. Cerca de 6 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a medida, que resultou de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2017, pelo Ministério Público Federal (MPF) e mais de 30 editoras de livros em todo o Brasil.

Para fazer a solicitação, é necessário preencher um cadastro simples e, depois, informar os dados da obra solicitada. A administração ficará a cargo do Sindicato Nacional de Editoras de Livros (Snel), que receberá os pedidos e os encaminhará às editoras. Por determinação do TAC, o atendimento das solicitações deve ocorrer em um prazo de cinco a 60 dias, a depender da quantidade de ilustrações da obra. O valor da obra acessível não poderá ser superior ao preço do volume impresso. Se o livro já estiver disponível em formato acessível, o portal informará o ISBN do título e as principais lojas virtuais que comercializam a obra.

Apenas obras que estejam fora do catálogo cujos direitos de exploração já não pertençam à editora ou as obras estrangeiras traduzidas para o português cujos contratos tenham sido firmados antes da vigência da Lei Brasileira de Inclusão, que possuam em tais contratos expressa vedação acerca da publicação ou transformação em formato acessível e também que o contrato preveja a aplicação de legislação estrangeira sobre o tema, conforme os termos do TAC.

Para Leonardo, a medida significa não apenas maior facilidade de acessar livros, mas um passo rumo à passagem de uma abordagem médica para as deficiências para um olhar social sobre a deficiência. “Toda essa demanda é de décadas atrás. O movimento de pessoas com deficiência vem lutando, no Brasil, pelo menos desde a década de 1970, brigando para que a acessibilidade fosse realmente um padrão, para que a deficiência seja um mero atributo da pessoa, como é ser alto e ser baixo, e pelo qual a sociedade também deve se responsabilizar. Não é que eu tenha que me virar com a minha deficiência. A sociedade, sim, tem que se adequar, criar os meios para que eu tenha acesso aos meios de comunicação, ao conhecimento e à cultura”, disse.

Internacional

Terremoto de 7,2 graus atinge centro e sul do México

Um forte terremoto de 7,2 graus na escala Richter atingiu nesta sexta-feira a Cidade do México, assim como o centro e o sul do país, às 17h39 (horário local; 21h39 em Brasília), com epicentro 11 quilômetros ao sul de Pinotepa Nacional, no estado sulista de Oaxaca, segundo informou o Serviço Sismológico Nacional (SSN).

Os protocolos em caso de tremor foram ativados pelas autoridades da Cidade do México, confirmou o chefe de governo, Miguel Ángel Mancera, em mensagem divulgada no Twitter. A informação é da EFE.

O tremor também foi sentido nos estados de Oaxaca, Guerrero, Puebla, Morelos, Colima e Jalisco, detalhou o SSN pelas redes sociais.

Na capital, o alarme sísmico começou a soar, enviando as pessoas às ruas antes que sentissem o tremor. As sirenes deixaram de tocar ainda antes de o terremoto ser sentido, evocando lembranças do falso alarme de 6 de setembro do ano passado.

Quando as pessoas já retornavam para as casas ou locais de trabalho, o chão começou tremer com intensidade, o que causou cenas de pânico em alguns pontos. Mancera declarou à televisão mexicana que o balanço preliminar sobre o terremoto “até este momento é sem nenhuma novidade maior”.

Fonte: Agência EFE