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Cidades

Empresariado e moradores de Ponta Negra são contra obra que Robinson Faria quer fazer na Roberto Freire

O novo projeto de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire, localizada na zona Sul de Natal, foi criticado por representantes do comércio, turismo e associações dos moradores de Ponta Negra e Capim Macio, durante reunião com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte, general Jorge Fraxe.

Entre os principais pontos questionados pelos representantes da sociedade contra a obra que será executada pelo governo estadual, ao custo de R$ 220 milhões, está a construção de “Trincheiras ” em determinados pontos da via. Segundo o grupo, esse tipo de edificação só prejudicará o comércio local, impactando diretamente na geração de empregos.

“Essas trincheiras, se realizadas, vão afetar negativamente, e talvez de modo definitivo, a prosperidade da região, inviabilizando muitos negócios existentes há décadas, e até mesmo a implantação de novos empreendimentos”, questiona.  

Em um documento enviado para o titular do DER-RN, obtido com exclusividade pelo BLOG DO FM, o grupo descreve vários pontos negativos de construções deste tipo, alertando os possíveis danos à população de Natal, caso a obra seja realizada na região.

“É fato conhecido mundialmente que infraestruturas desse tipo – vias expressas, trincheiras e viadutos, produzem danos irreparáveis ao desenvolvimento comercial, de serviços e habitacional do seu entorno”, alerta os moradores citando o recente exemplo do complexo de túneis no entorno da Arena das Dunas.

O texto encaminhado também é favorável a outras demandas do projeto. “Somos totalmente favoráveis à implantação de melhorias na região, que podem passar, por exemplo, pela criação de caminhos alternativos para tráfego, como a utilização das Avenidas das Alagoas e Praia de Muriú; melhorias no pavimento, sinalização e passeio público da Avenida Engenheiro Roberto Freire; intervenções pontuais de alargamento de faixas, como na região da rotatória, para permitir a conversão à direita do fluxo que se dirige à Via Costeira; e mudanças de semáforos e fluxo de tráfego, como na Avenida Odilon Gomes, dentre outras. Essas intervenções ora sugeridas, que não trariam pesados impactos na infraestrutura, seriam realizadas a um custo infinitamente inferior, e poderiam, sim, trazer importantes melhorias para a situação atualmente vivenciada”, descrevem na carta. 

Confira na íntegra o texto elaborado pelos moradores e comerciantes locais:

Natal, RN, 17 de julho de 2017

Ilustríssimo Senhor

General JORGE ERNESTO FRAXE

Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte – DER/RN

N E S T A

Senhor Diretor-Geral,

Na oportunidade em que o cumprimentamos e saudamos o Governo do Estado do Rio Grande do Norte pela pretensão de realizar melhorias na Avenida Engenheiro Roberto Freire, pedimos permissão para manifestar, mais uma vez, nossa oposição à obra, tal como apresentada no projeto em curso, ao tempo em que apresentamos nossas considerações e preocupações relacionadas a essa grande intervenção urbana.

Consoante pudemos constatar a partir de informações que dispomos, a obra tem como fundamento essencial a construção de trincheiras localizadas na descida do viaduto que passa sobre a BR 101, no início da Avenida Engenheiro Roberto Freire, e também onde hoje se situa a rotatória de acesso à Avenida Senador Dinarte Mariz (Via Costeira de Natal), cujo objetivo claro e básico, pelo que se percebe, é a segregação o tráfego.

Não obstante tenhamos como louvável, em princípio, quaisquer iniciativas de melhorias no tráfego da nossa Capital, no caso da obra prevista para a Avenida Engenheiro Roberto Freire, os impactos econômicos e sociais, indiscutivelmente negativos,  superarão, em muito, os eventuais benefícios pontuais que venham a trazer. Essas trincheiras, se realizadas, vão afetar negativamente e talvez de modo definitivo a prosperidade da região, inviabilizando muitos negócios existentes há décadas e até mesmo a implantação de novos empreendimentos.

É fato conhecido mundialmente que infraestruturas desse tipo – vias expressas, trincheiras e viadutos, produzem danos irreparáveis ao desenvolvimento comercial, de serviços e habitacional do seu entorno. Inclusive essa situação já aconteceu Natal, como se nota com os impactos negativos provenientes da implantação do conhecido Viaduto do Baldo, bem como da via elevada construída próxima à entrada do túnel de acesso ao Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ainda das recentes trincheiras erguidas no entorno do Arena das Dunas.

Essas obras comprovadamente produziram o declínio do desenvolvimento de seus entornos, talvez de modo irrecuperável, levando ao fechamento de estabelecimentos comerciais e de serviços, e inviabilizando a instalação de novos negócios, que poderiam estar gerando emprego e renda para o nosso povo. Isso sem contar os enormes transtornos que essas obras trazem, durante sua realização, para toda a população que reside na região e às pessoas que por lá transitam, que indiscutivelmente não se justificam, principalmente em face dos questionáveis benefícios que trarão, que podem ser traduzidos, na verdade, em incalculáveis prejuízos.

No caso específico das trincheiras previstas nas obras da Avenida Engenheiro Roberto Freire, de acordo com a informações que dispomos até o momento, até porque não conseguimos ter acesso ao Projeto Executivo, vislumbramos vários pontos dessas intervenções urbanas que, antes mesmo de serem executadas, já vêm trazendo enormes preocupações para os moradores e, notadamente, os empreendedores com negócios já instalados e a serem implantados na região.

Na região da primeira trincheira, no início da Avenida Engenheiro Roberto Freire, logo após o viaduto que passa sobre a BR 101, localiza-se um próspero ambiente comercial, com shopping center, supermercados, lojas comerciais e de serviços, incluindo alimentação, farmácia e posto de gasolina, área que, além dos empregos gerados, possui faturamento anual várias vezes superior ao valor da obra que se pretende realizar. Se implantada, a obra fatalmente produzirá severas e irreparáveis perdas econômicas naquela localizada, com impacto direto nos empregos e, em consequência, na renda da população, sem comtar com a significativa queda nos impostos arrecadados.

Já na área da segunda trincheira, localizada na rotatória de acesso à Via Costeira de Natal, se situam, além de outro shopping center, a principal região dos meios de hospedagem da Capital, bem como de alimentos e bebidas, com uma gama de restaurantes e bares, e ainda dos principais empreendimentos de lazer e serviços turísticos do Estado, que atualmente geram emprego e renda a dezenas de milhares de pessoas, totalizando mais de dois mil estabelecimentos instalados.

Para se ter uma ideia da sua importância, essa próspera região abriga cerca de 80% (oitenta por cento) dos leitos de hospedagem de Natal, além dos dois restaurantes classificados pelos turistas entre os cinco melhores do país, sendo ainda o principal espaço do renovado e vibrante carnaval de rua da Cidade. Esse local é também a via de entrada do principal cartão postal do RN, a Praia de Ponta Negra.

A trincheira da rotatória de acesso à Via Costeira, se realizada como prevista, além do dano a um dos nossos maiores patrimônios imateriais, a vista da Praia de Ponta Negra e do famoso “Morro do Careca”, irá produzir um verdadeiro desastre à economia daquela região, com severo impacto no turismo de Natal e do Estado, atividade que representa cerca de 15% (quinze por cento) do nosso Produto Interno Bruto (PIB) e maior vetor econômico estratégico.

Como ilustração e a título de comparação, apresentamos, no anexo, imagens de obras similares que foram implementadas, como em Medellín, na Colômbia (interseção da Avenida San Juan com a Avenida Carrera 55), as quais refletem como poderão ficar, nas intervenções programadas para a Avenida Engenheiro Roberto Freire, os ambientes então descritos, no caso da construção dessa obra em nossa Capital. As imagens falam por si e, definitivamente, não queremos isso para a população e economia da cidade do Natal.

E, ao que se verifica, retirando as trincheiras da obra projetada, o seu restante fica evidentemente prejudicado, sendo necessários e inadiáveis novos estudos de alternativas de intervenções para melhoria do tráfego na Avenida Engenheiro Roberto Freire, estudos esses que precisam e devem ser feitos com bastante acuidade, destinando o tempo adequado e indispensável à efetiva participação com toda a sociedade, indistintamente e com a imprescindível transparência, discutindo especialmente com todos os setores econômicos envolvidos. Temos que qualquer obra pública, de tamanha envergadura e com riscos de irreversíveis impactos negativos, jamais poderia ser realizada de outra forma, senão  mediante amplo e democrático debate.

Nesse sentido e por todas as razões ora apresentadas, vimos respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com a devida permissão, expressar nossa veemente discordância com execução dessa vultuosa obra neste momento, nos posicionando contra qualquer solução de intervenção viária que envolva a edificação de trincheiras e viadutos em uma eventual e futura readequação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, sem antes ser amplamente debatida com a sociedade, de forma a contemplar os reais e efetivos interesses públicos.

Por outro lado, é oportuno registrar que somos totalmente favoráveis à implantação de melhorias na região, que podem passar, por exemplo, pela criação de caminhos alternativos para tráfego, como a utilização das Avenidas das Alagoas e Praia de Muriú; melhorias no pavimento, sinalização e passeio público da Avenida Engenheiro Roberto Freire; intervenções pontuais de alargamento de faixas, como na região da rotatória, para permitir a conversão à direita do fluxo que se dirige à Via Costeira; e mudanças de semáforos e fluxo de tráfego, como na Avenida Odilon Gomes, dentre outras. Essas intervenções ora sugeridas, que não trariam pesados impactos na infraestrutura, seriam realizadas a um custo infinitamente inferior, e poderiam, sim, trazer importantes melhorias para a situação atualmente vivenciada.

Mas essas e quaisquer outras ações a serem feitas, entretanto, por melhores e mais eficazes que sejam, devem também ser sempre precedidas do diálogo e discussão com a sociedade, sendo programadas no tempo e forma adequados, de modo a minimizar seus impactos sociais e econômicos negativos durante e após sua realização.

E, no caso concreto, se não bastassem todas as questões já postas, relacionadas à concepção equivocada da obra, é impensável e completamente inviável realizá-las nessa região em plena época de alta estação turística, atingindo negativamente nossa principal atividade econômica, fato que resultará em perdas econômicas evidentes dos setores empresariais, com impacto negativo direto no emprego e na renda da população, afetando ainda a arrecadação de impostos.

Na certeza da atenção e compreensão de Vossa Senhoria, antecipamos os agradecimentos, ao tempo me que permanecemos, como sempre, à disposição para discussão conjunta do assunto, de maneira a colaborar com a busca de soluções que efetivamente melhorem o ambiente de negócios de nossa Cidade e a qualidade de vida do seu povo e, em particular, de toda a região no entorno da Avenida Engenheiro Roberto Freire, via de importância vital para o comércio, os serviços e o turismo de Natal.

Polícia

Delegacia Especializada recupera veículo roubado em Natal

Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) recuperaram, na última quarta-feira (19), um veículo Picape modelo GM/S-10 de cor preta, que fora tomado de assalto no último final de semana. O veículo foi encontrado no bairro Tirol. A recuperação do veículo contou com informações repassadas por cidadãos que estavam estranhando a presença do veículo no local.

As investigações da DEPROV seguem com o objetivo de identificar os responsáveis pelo roubo. Considera-se que o veículo possa ter sido utilizado em outras ações criminosas. A Polícia Civil solicita o apoio da população para identificar os criminosos, caso algum cidadão tenha informações sobre envolvidos em roubos que utilizaram um veículo como o encontrado, poderá colaborar com as investigações através de Disque Denúncia 181, é anônimo e o sigilo absoluto.


Natal

Vigilância Sanitária alerta empresários do ramo de drogarias sobre renovação dos alvarás em Natal

O Departamento de Vigilância à Saúde (DVS), por meio do Setor de Vigilância Sanitária (VISA), orienta aos proprietários das drogarias estabelecidas em Natal, para atentarem quanto ao processo de renovação dos alvarás sanitário.
Os proprietários das drogarias devem se dirigir a sede do Departamento de Vigilância Sanitária de Natal, que fica localizado na Rua Rodrigues Alves, 766, Tirol, no Setor de Protocolo, munidos do comprovante da área construída; comprovante do CNPJ; contrato social; certidão dos farmacêuticos; e, certidão do estabelecimento. O atendimento é de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 17h e sexta-feira das 8h às 14h.
A recomendação da Visa Natal é que o Alvará Sanitário deve ser fixado em local visível do estabelecimento e deve ser renovado anualmente. O chefe do Setor da Vigilância Sanitária, José Antônio de Moura, ressalta que o procedimento de renovação é simples e é entregue no mesmo dia. O estabelecimento que estiver exercendo suas atividades sem o Alvará Sanitário poderá sofrer as devidas penalidades.
As farmácias e drogarias são meios comerciais e órgãos de saúde que promovem a necessidade de regulamentações específicas, pois tais estabelecimentos têm como característica a comercialização de medicamentos, tecnologias terapêuticas utilizada na prática médica, entre outros benefícios ligados à saúde.

LAVA JATO

Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “ilegal” e “abusiva” a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros.

Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação”, diz trecho do comunicado.

A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão”, disseram os advogados.

O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da família dele. “É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula”.

Em nota, o PT considerou a decisão de Moro “mesquinha” e que trata-se de uma “vingança” conta um inocente. “Depois de condenar o ex-presidente Lula sem provas, de propagar mentiras e contradizer sua própria sentença, o juiz Sérgio Moro decidiu agora vinga-se de um inocente. Ao bloquear os bens de Lula, Moro decretou uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações”, afirmou o PT.

“Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de nove meses com a força-tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do tríplex”, diz outro trecho da nota divulgada pelo PT.

Economia

Confiança da indústria sobe 1,2 ponto, segundo prévia de julho da FGV

O Índice de Confiança da Indústria teve um crescimento de 1,2 ponto na prévia de julho, na comparação com o resultado consolidado de junho. Assim, o indicador medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) chegou a 90,7 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. Segundo a FGV, mesmo se o resultado da prévia for confirmado no dado consolidado do mês não será o suficiente para recuperar a perda do mês anterior (-2,8 pontos).

A confiança em relação ao momento presente, medido pelo Índice da Situação Atual, subiu 1,4 ponto e chegou a 88,4 pontos. Já o otimismo, avaliado pelo Índice de Expectativas, teve uma alta de 1,2 ponto e atingiu 93,3 pontos.

O resultado preliminar de julho indica que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria avançou 0,7 ponto percentual e chegou a 74,9%. Para a prévia de julho de 2017, foram consultadas 788 empresas entre os dias 3 e 18 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima quinta-feira, dia 27.

Cidades

Ônibus cai em buraco na Zona Norte de Natal

Foto: Via Certa Natal

Um ônibus da empresa de transportes Guanabara caiu em buraco da CAERN na Avenida Paranduva, no conjunto Santa Catarina, na zona Norte da capital. Segundo informações do Via Certa Natal, o buraco surgiu após rompimento da tubulação do local. O trânsito na altura do SESC foi bloqueado.

Na última terça-feira (18) o rompimento de outra tubulação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), localizada entre as ruas Jaguari e Antônio Basílio provocou também a abertura de cratera no local.

OAB;OAB/RN

Prova da Primeira Fase do XXIII Exame de Ordem acontece domingo

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte recebeu 1.238 inscrições, sendo 244 em Mossoró e 994 em Natal, para o XXIII Exame de Ordem Unificado. A prova objetiva (1ª fase) será realizada neste domingo (23), a partir das 13h. A aplicação acontecerá simultaneamente em todo o país pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Fundação Getúlio Vargas. No Rio Grande do Norte, as provas acontecerão nas cidades de Mossoró, no Colégio Diocesano Santa Luzia, e em Natal, no Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

A prova objetiva será composta por 80 questões, do tipo múltipla escolha, que abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional.

Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 22h, do domingo (23), de julho de 2017, e o resultado preliminar da primeira fase na data provável de 07 de agosto de 2017.

O Exame de Ordem é uma realização do Conselho Federal da OAB, por meio da FGV. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado e pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

A Comissão de Exame de Ordem da Seccional Potiguar, presidida por Mirocem Júnior, ressalta que é imprescindível a leitura atenta do edital, que informa os documentos necessários para realização do exame, além do que o candidato pode ou não levar para o local de prova.

Tecnologia

Natal ganha lei para incentivos fiscais em parques tecnológicos

Foi publicada no Diário Oficial do Município da última quarta-feira, 19, a lei que concede incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de parques tecnológicos na cidade de Natal. A Lei Complementar nº 167/2017 entra em vigor a partir da sua publicação, após ter sido aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves.

O projeto de lei foi idealizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que já possui uma proposta para instalação do Parque Tecnológico Metrópole Digital. O documento será encaminhado para aprovação do Conselho Universitário no início de agosto e, posteriormente, segue para credenciamento junto ao Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (Comcit).

“A todos os que trabalharam na criação da lei, nossos agradecimentos pelo esforço e dedicação para avançar na inserção social da UFRN. Esta é uma data histórica e feliz”, afirma a reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz.

A nova lei concede redução de 5% para 2% no Imposto Sobre Serviço (ISS), 30% no Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), além de redução no IPTU e isenção total na licença de localização às empresas de Tecnologia da Informação e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) que se implantarem em parques tecnológicos.

Segundo o texto da lei, entende-se por parque tecnológico “o complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação”.

Polícia

Criminosos tentam explodir caixa de banco na Grande Natal

Vidraças da agência foram estilhaçadas pelos criminosos (Foto: Divulgação/PM)

Criminosos tentaram explodir um novo caixa eletrônico na madrugada desta quinta-feira (20) na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O alvo da vez foi uma agência do Banco do Nordeste. Segundo informações da Polícia Militar, a carga não foi suficiente para arrombar o terminal bancário. Buscas foram realizadas pela vizinhança, mas nenhum suspeito foi encontrado.

 

Jurídico

Tribunal de Contas defende atuação integrada para resolver problema de obras paralisadas no RN

Foto: Jorge Filho

Atuação integrada entre órgãos de controle externo, poder público, empresas e controle social. Esse é o caminho apontado pelo Seminário Integrado de Controle Externo, realizado na última quarta-feira (19) no Tribunal de Contas do Estado, para resolver o problema das obras inacabadas e paralisadas no Rio Grande do Norte. O Seminário teve como base levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou a existência de 313 construções paralisadas no Estado.

Com a presença de mais de 200 participantes, que lotaram o auditório da Corte de contas, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacou, na abertura do Seminário, o ineditismo da iniciativa, que mapeou obras inacabadas por todo o Estado pela primeira vez no RN. “Esta é uma postura nova, pró-ativa, na linha das auditorias operacionais realizadas em áreas como turismo, segurança e saúde. No final, a proposta é que se elabore um documento com encaminhamentos, apontando o que é de responsabilidade de cada um e as ações que serão executadas para resolver este problema que termina prejudicando a população, os gestores públicos e as empresas”, destacou o presidente.

O conselheiro Tarcísio Costa, que é o relator responsável pelo levantamento, afirmou, durante o seminário, ressaltou o trabalho da equipe técnica e a importância da iniciativa do Tribunal de Contas. “O levantamento realizado pelo Tribunal e este seminário são passos decisivos para podermos viabilizar uma solução para esse problema”, afirmou.

O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Norte, Kleber Menezes, lembrou que desde 1995 o TCU vem desenvolvendo um sistema de acompanhamento de obras públicas relevantes, apontando indícios de irregularidades, com possibilidade de dano ao erário. “O diagnóstico realizado pelo TCE é fantástico”, enfatizou, lembrando que este tipo de ação colabora para o aperfeiçoamento e fortalecimento do controle externo.

Representante dos gestores municipais, o presidente da Femurn, Bênes Leocadio, lembrou o fato de que, no caso destas obras, de imediato responsabilizam o gestor do momento pelo “cemitério de obras” no país, quando é necessário se aprofundar e rever alguns procedimentos, entre os quais a burocracia no âmbito da administração publica. “A União deve em torno de R$ 40 bilhões aos estados e municípios por conta de obras inacabadas”, informou, torcendo para que o levantamento da Corte de Contas seja um instrumento de transformação deste cenário.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon), Arnaldo Gaspar, defendeu a sistematização de parâmetros para a fiscalização das obras governamentais. “É preciso resolver muitas questões, a partir da planilha orçamentária”,  disse,  considerando ainda a necessidade de ações preventivas. “Espero que este dia seja apenas o início de um trabalho que precisa ser realizado pelo TCE e TCU”, opinou, justificando que, neste caso, os dois órgãos atuariam em conjunto pelo fato das obras serem executadas no Estado.

O seminário contou ainda com a presença do secretario estadual da Infra-estrutura,  Jader Torres, e do procurador geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho – que lembrou a crise fiscal no País, “o que enfatiza ainda mais a necessidade do controle do orçamento e combate ao desperdício”. O diretor da Inspetoria de Controle Externo, José Monteiro Coelho, e o inspetor  Francisco Marcelo Queiroz, apresentaram para a plateia o levantamento do TCE. Também houve apresentação do trabalho de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) a cargo da superintendente substituta do órgão, Rachel Urbano Ribeiro, e do técnico federal de finanças e controle, Sérgio Maurício Stabili e apresentação da Caixa Econômica Federal sobre convênios e repasses de recursos federais, sob a responsabilidade do gerente  Ricardo Bezerra Mariz.  O seminário foi finalizado com um debate entre os participantes.

Política

Temer recebe Rodrigo Maia e ACM Neto no Palácio do Jaburu

Um dia depois de participar de um jantar na casa de Rodrigo Maia, o presidente Michel Temer recebeu o presidente da Câmara dos Deputados para um jantar no Palácio do Jaburu. O jantar já estava marcado há vários dias, quando Temer receberia o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, conhecido pelo nome político de ACM Neto, tendo como tema a Bahia. Maia, porém, foi acrescentado à lista de convidados.

Com isso, o tema principal do jantar acabou se ampliando, uma vez que ACM Neto e Rodrigo Maia são do mesmo partido, o Democratas. Além disso, Maia e integrantes do governo têm dado declarações afirmando a união e paz entre os presidentes da República e da Câmara, bem como entre PMDB e DEM. O jantar durou cerca de duas horas e os convidados deixaram o Jaburu sem falar com a imprensa.

A presença de Maia na casa de Temer, e hoje mais cedo, no Palácio do Planalto, são uma demonstração, segundo interlocutores do presidente da República, da boa relação entre os dois e de uma agenda comum pelas reformas defendidas por Temer e contra a denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A suspeita de desentendimentos entre PMDB e DEM se intensificou nos últimos dias, pois esses partidos têm interesse em receber deputados insatisfeitos com o PSB. Uma possível disputa pelos parlamentares gerou atenção quanto ao relacionamento dos dois partidos. Mais cedo, o vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), negou a existência de crise entre seu partido e o PMDB, após ser recebido por Temer.

Hoje (20), às 18h, Temer embarca para Mendoza, na Argentina, para a Cúpula do Mercosul. A volta está marcada para sexta-feira (21) à tarde.

Fonte: Agência Brasil

Economia

Governo vai elevar imposto sobre gasolina, álcool e diesel

Após um dia de negociações para fechar o decontingencimento do Orçamento, fontes da equipe econômica afirmaram que, ao contrário do que chegou a ser cogitado ao longo do dia, não haverá elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Cide (que incide sobre o setor de combustíveis). Com sérias dificuldades para fechar as contas de 2017, a equipe confirmou, porém, o aumento do PIS/Cofins sobre o diesel, a gasolina e o etanol, como havia antecipado a coluna de Míriam Leitão. O aumento terá alíquotas diferenciadas para cada combustível. A ideia, agora, é recorrer a receitas que não são tributárias, como taxas — mas a fonte não especificou que taxas seriam essas.

A medida é uma maneira de reforçar os cofres públicos e evitar que a equipe econômica tenha que fazer um contingenciamento adicional no Orçamento do ano ou mesmo alterar a meta fiscal, aumentando o tamanho do rombo previsto para o ano.

Uma fonte ligada à Presidência da República revelou que um dos argumentos para o aumento de tributos é o déficit da Previdência, estimado em mais de R$ 180 bilhões para este ano.

Fonte: O Globo